quarta-feira, 27 de maio de 2015

Pollyana aborda ensino integral ao fazer uso da tribuna

A vereadora Pollyana utilizou a tribuna, na 150ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taubaté, para compartilhar as principais ações de sua semana.

Pollyana registrou a satisfação em ver 108 famílias recebendo a entrega de suas moradias, no conjunto Benedito Capeletto. “É preciso enaltecer que isso só foi possível graças aos esforços dos governos federal, estadual e municipal. Graças ao ajuste fiscal iniciado em 2013, foi possível o município ingressar no Programa Minha Casa Minha Vida”.

Fotos de sua visita à creche Irmã Celeste também foram exibidas pela TV Câmara. A parlamentar explicou que, embora a reforma tenha sido realizada no ano passado, faltou resolver o problema de escoamento de água da unidade.

Ela também parabenizou a organização da Festa do Arroz, que aconteceu na cidade de Tremembé e, por fim, falou sobre uma reunião que realizou com algumas mães de alunos do CEMTE.

Pollyana destacou o assunto que vem tratando sobre a questão envolvendo o ensino integral e os beneficiados do programa Bolsa Família. Segundo ela, muitos foram os relatos de pais, diretores e professores quanto a questão.

“De um lado, pais nos procurando temerosos, pois foram informados que se não colocassem seus filhos no ensino integral, seriam cortados do Bolsa Família. De outro lado, diretores com receio por terem recebido orientação de cadastrarem no ensino integral alunos que fossem beneficiados do programa, mesmo que não estivessem, de fato, frequentando”, contou.

Diante desse cenário, Pollyana disse estar satisfeita, pois acredita que seus apontamentos contribuíram para a publicação do decreto 13570, de 26 de maio de 2015, que dispõe sobre o atendimento em período integral dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família nas escolas da Rede Municipal de Taubaté.

“O decreto regulamenta que serão PRIORITARIAMENTE ATENDIDOS no sistema de educação em tempo integral ou jornada estendida os alunos atendidos pelo Bolsa Família. Acho importante essa iniciativa. Mas vejam: PRIORIDADE é diferente de OBRIGAÇÃO!”, argumentou.

Para a vereadora, a medida do Poder Executivo poderia ter sido adotada desde 2013, 2014, já que se baseia em normativas dos anos anteriores. “Que bom que os alunos em situação de vulnerabilidade terão prioridade. O que não se pode aceitar é a coação”, finalizou.


terça-feira, 26 de maio de 2015

Doação de área contribui para o desenvolvimento do município, diz Pollyana

Ao justificar o seu voto favorável ao projeto de Lei Ordinária nº 186/2014, de autoria do prefeito, que autoriza a doação de área de terreno à empresa SIMI Manutenção de Elevadores Ltda, a vereadora Pollyana Gama (PPS) ressaltou que o seu anseio é o mesmo que de toda população taubateana: o desenvolvimento do município e a geração de empregos.
“Nesse sentido, como já mencionei em audiência pública para discutir as tratativas de doação de áreas, reforço a necessidade de fiscalizar e acompanhar o posteriormente para verificar a concretização daquilo que foi proposto pelas empresas, ao pleitearem as referidas áreas.
Quanto ao projeto de Lei Ordinária nº 57/2015, de autoria do prefeito, sobre a transferência de recursos para o Lar Irmã Amália, Pollyana criticou a demora para a transferência do valor à entidade, que se destina à compra de uma impressora copiadora.
“Sabem de quanto é essa transferência de recursos? De R$1500,00. E desde o ano passado está na prefeitura, com toda essa morosidade. E em outras situações, somos cobrados de prazo por conta de se ultrapassar cinco dias para se emitir um parecer de um projeto complexo”, comparou.
Pollyana aproveitou para compartilhar que falou, hoje, com o prefeito sobre a permanência do projeto que atende meninas no contra turno, desenvolvido no Lar Irmã Amália. “O prefeito acenou ser favorável à permanência do projeto. Amanhã também falarei com a professora Edna sobre isso, pois várias mães estão apreensivas”, pontuou a vereadora, que lembrou que a prefeitura mantém apenas duas monitoras na entidade, sendo o restante assumido pela entidade.
“Até a comida, que deveria ser custeada por meio da transferência de recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) não tem sido mantida. Os recursos ainda não chegaram e os gêneros alimentícios que foram para a entidade foram poucos”, contou.
A parlamentar tratou, ainda, da questão do ensino integral. Pollyana diz não ser favorável ao que vem sendo relatado, no que se refere a se condicionar a permanência do programa Bolsa Família à obrigatoriedade de se matricular o aluno no período integral. “Não concordo com isso e entendo como coação. Não se pode obrigar os pais a deixarem seus filhos no ensino integral sob a condição de se continuar recebendo o Bolsa Família”, repreende.
Pollyana informa que o programa Bolsa Família não prevê essa obrigatoriedade e que entende a prioridade de se oferecer o ensino integral às crianças em situação de vulnerabilidade, mas desde que seja respeitada a decisão do pai. “Entendo ser plausível se oferecer ensino integral para os alunos em situação de vulnerabilidade, mas para isso, é preciso se ter estrutura condizente para o atendimento digno a essas crianças”.
Por fim, Pollyana salientou que questionou o Poder Executivo sobre a compra do prédio da Rua Emilio Winther, nº 106, com a utilização de recursos do Fundeb. “Quero saber qual a justificativa para se comprar aquele prédio que está fechado, desocupado. Quero saber em que, de fato, a sua aquisição colaborará com o desenvolvimento da educação de nosso município”.

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Pollyana Gama participa de audiência pública a respeito da política de doação de áreas


No último dia 20, a vereadora Pollyana Gama (PPS) participou de Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal, a respeito da política de doação de áreas em nosso município. O evento, que foi presidido pelo vereador Jofre Neto (PSB), contou com a participação do prefeito Ortiz Junior (PSDB), secretários de governo, vereadores e representantes do grupo Viva Taubaté, como o professor e arquiteto Manoel Carlos de Carvalho.
O foco da discussão girou em torno de uma área de 465 mil m², cuja proposta do prefeito, expressa por meio do projeto de lei ordinária 17/2015, é doar à empresa JSL Logística. Por outro lado, a área também é objeto de interesse de alguns empresários, que vislumbram a implantação de um grande empreendimento turístico e de evento no local. 
A área em questão encontra-se até o momento sem benfeitoria, é localizada na Avenida Projetada A, Rodovia Presidente Dutra, entre km 118 e 119, sentido SP-RJ, no Piracangaguá, e foi avaliada em R$20 milhões pela Prefeitura.
Pelas informações apresentadas no projeto do Executivo, a doação da área à empresa que a pleiteia (JSL Logística) poderá promover ao município a geração de mais de 500 postos de trabalho.  Além disso, o faturamento da empresa previsto no período de um ano será acima de R$7.777.000,00 e a matéria-prima da empresa será oriunda de Taubaté. Outro dado apresentado no projeto se refere ao investimento, que será feito na ordem de R$7.750.000,00.
Por outro lado, segundo o que expôs o professor e arquiteto Manoel Carlos de Carvalho, representante do grupo Viva Taubaté, o projeto desse grupo vem sido discutido há cerca de três anos e possui documento de cessão de uso nº 64/2014. De forma sucinta, Manoel Carlos explicou que o grupo visualiza um grande empreendimento, cujo objetivo é implantar um complexo com foco em projetos voltados ao turismo, esporte, cultura e lazer, como centro de convenções, pavilhão de exposições, centro esportivo, área de fomento à cultura e ao folclore, etc.

Ao participar da audiência, Pollyana destacou que ao se doar uma área pública, o objetivo é sempre pensar no desenvolvimento da cidade, com geração de produção e de empregos. A vereadora pontuou a necessidade de se recompor os mais de 600 postos de trabalho fechados recentemente, por conta da atual crise no país. “Estamos num momento de recessão, no qual inflação, queda da arrecadação e desemprego são realidades que exigem ações efetivas por parte do poder público para superá-las. Essas ações exigem recursos e gestão responsável. Os recursos públicos, por sua vez, são constituídos com impostos pagos pelo cidadão e, no atual quadro, como esses cidadãos pagarão impostos estando desempregado?”, refletiu Pollyana.
Nesse sentido, a parlamentar disse que ambas as propostas convergem para contribuir com o desenvolvimento do município em curto, médio e longo prazo.
Pollyana, presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, após análise das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, estudou o projeto do executivo e fez vários apontamentos, entre eles, a ausência de projetos sociais e dos balancetes da empresa. Segundo ela, diante da apresentação desses documentos, emitiu o parecer favorável à cessão da área para a JSL Logística.
Ao seguir relatando a cronologia dos fatos, Pollyana contou que, após ter exarado parecer e ter encaminhado o projeto aos demais membros da comissão, foi procurada pelo grupo de empresários, entre eles, José Saud e Prof. Manoel Carlos. A vereadora seguiu discorrendo que, na oportunidade, um dos integrantes, o empresário Joao Roman Neto lhe apresentou um projeto denominado Circo Quadrado, informando que a área em questão já estaria cedida para sua execução e com autorização do Poder Executivo. “Solicitei uma cópia deste documento, que ainda não me foi encaminhado”, informou a vereadora.
Diante do fato, Pollyana o relatou oficialmente ao vereador Noilton (próximo vereador a emitir seu voto pela Comissão de Obras) sugerindo que o colega solicitasse documentações para esclarecer as dúvidas e a real situação da área. "Pelo que tenho acompanhado, o vereador foi em busca de novas informações e as aguarda para se manifestar neste processo”, contou.
A vereadora relembrou que cerca de 70% das áreas doadas na década de 1990 retornaram para o município, ressaltando a necessidade de fortalecer mecanismos de fiscalização, tanto por parte do executivo e legislativo, com objetivo de primar pelo cumprimento do que foi estabelecido em lei.
Ao continuar a estudar o projeto, a parlamentar verificou com o colega vereador Noilton que a isenção de impostos à JSL, dita pelo prefeito não consta no projeto de lei, dando a entender que a empresa estaria isenta por um período superior a dez anos. Para garantir essa fonte de arrecadação, Pollyana e Noilton formularam emenda. 
Ao concluir, a vereadora apresentou sua avaliação e proposta. "Proponho buscarmos o consenso e medidas que possibilitem contemplar os dois projetos, pois, desta forma, atenderemos as expectativas de setores diversos, principalmente a de se gerar empregos a curto, médio e longo prazo”.


sábado, 23 de maio de 2015

Fraude?



Na semana passada, estive com algumas mães que me indagaram se estava certo o fato de a prefeitura obrigar que seus filhos fossem matriculados no integral por serem atendidos pelo programa Bolsa Família. Verifiquei as diretrizes do programa por meio do Decreto nº 5.209/2004 e as repassei a quem me procurou, afirmando que não encontrei nada que vinculasse uma situação à outra.
De acordo com o referido decreto, em seu artigo 28, o Ministério da educação deve apenas fiscalizar a frequência mínima de oitenta e cinco por cento da carga horária escolar mensal, em estabelecimentos de ensino regular, de crianças e adolescentes de seis a quinze anos, e à de setenta e cinco por cento da carga horária escolar mensal de jovens com idade de dezesseis a dezessete anos.
No entanto, anteontem e ontem, alguns professores e até mesmo diretores me procuraram para informar que foram orientados a cadastrar no sistema PRODESP, alunos inscritos no programa Bolsa Família, como se estivessem no integral, mesmo sem a concordância dos pais. Para quem não sabe, a Prodesp é uma empresa de economia mista vinculada ao Governo do Estado de São Paulo que e que visa desenvolver ações de controle rigoroso no que tange à arrecadação e aos gastos, com o intuito de melhor a gestão dos recursos disponíveis.
Confesso que diante do primeiro relato, e até do segundo, relutei a acreditar. Pensei que deveria estar acontecendo algum desencontro de informações.
Infelizmente, outros colegas relataram essa situação que muito nos preocupa, por a compreendermos como fraude.
O quantitativo de alunos é a base para uma série de procedimentos/ações da administração pública, dentre as quais destaco o repasse de verba do FUNDEB, que, no caso, paga, anualmente, mais por aluno em período integral do que em período parcial, conforme a imagem que compartilho abaixo.
*Valores anuais - Fonte: Portaria Interministerial nº 17, de 29 de dezembro de 2014: parâmetros para o Fundeb 2015
  
Por mais que eu busque compreender positivamente as razões de oferecer às crianças consideradas em situação de vulnerabilidade social o ambiente escolar em período integral, não consigo até o momento constatar claramente as razões para tais orientações por parte da Secretaria de Educação. Os pais têm o direito de escolher e os diretores, o direito e o dever de informar ao sistema PRODESP a realidade vivenciada.
A realidade que se busca pode ser informada em outros instrumentos como por exemplo o Plano Municipal de Educação.
Surgem perguntas como:
Será essa medida está sendo praticada para captar mais recursos?
Será isso para justificar o contrato da FUST, já que a prefeitura assinou um contrato com a Fundação que tem como objeto a absorção de 10 mil alunos em período integral, mas que, na prática, não há esse número de alunos/ famílias interessados?
Da nossa parte, informo que oficializamos ao Executivo os relatos que a nós chegaram e solicitamos cópia do cadastro PRODESP. Além disso, também requeremos do Poder Executivo que nos envie a cópia da relação de alunos assistidos pelo Bolsa Família e intensificaremos nossas visitas às escolas para verificar e comparar o conteúdo dessas informações com os registros nas cadernetas (ou outro instrumento de registro, visto que estas também estavam em falta na rede municipal), relatos da comunidade escolar e o quantitativo nas escolas.

Pollyana Gama

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Quando a luz é a gestão


 Enquanto na Câmara dos Deputados foi votado, no final de abril, decreto para suspensão da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que atribui aos municípios a responsabilidade pela elaboração de projeto de implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública, o Poder Executivo de nosso município regulamentou, no último dia 7, por meio do decreto 13553/2015, a lei 358/2014, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e o Fundo Municipal de Iluminação Pública do Município.

Votei contra a instituição desta lei. Assim como os argumentos contemplados pelo relator da matéria, deputado Rubens Bueno (PPS), na época deixei claro que em meu entendimento a propositura recai na inconstitucionalidade. Afinal como uma agência reguladora pode determinar aos municípios uma obrigação?

Na esfera federal, a suspensão do dispositivo que obriga os municípios a arcarem com a manutenção da iluminação aguarda a apreciação pelo Senado.

Mesmo antes da retomada da discussão deste tema no campo da política, vários municípios de todo o Brasil recorreram à justiça contra a resolução da Aneel. Pelos jornais, tomamos conhecimento de cidades do Sul de Minas Gerais, do estado do Rio Grande do Sul, além de municípios do estado de São Paulo, como Piracicaba, Ribeirão Preto e Descalvado, que tiveram suspensos os efeitos da referida resolução. Já o prefeito de Taubaté não teve a mesma compreensão e, portanto, não tomou esta atitude.

 Diante do contexto atual, em que temos chances reais de não onerar a população e os próprios municípios, é essencial unir esforços e discutir amplamente a situação. Diariamente, recebemos inúmeras reclamações sobre a iluminação pública de nossa cidade, que, por consequência, recai nas questões de bem-estar e até mesmo de segurança. E ainda assim, vejo pouca efetividade nas ações referentes ao problema por parte da Administração.

Pondero, contudo, que no mesmo decreto publicado pelo chefe do Executivo, também foi regulamentado o Fundo Municipal de Iluminação Pública. Ressalto que ao votar de forma contrária à instituição da ‘contribuição’, no final do ano passado, sendo vencida pela maioria dos votos no plenário, percebi como essencial a constituição desse fundo para garantir que os valores fossem destinados ao fim específico. Esse mecanismo, ao menos, nos permite fiscalizar os recursos oriundos de mais uma contribuição paga por todos os cidadãos.

Ainda assim, convencida de que não podemos ser mais uma vez onerados e de que a manutenção desses serviços é atribuição das concessionárias fornecedoras de energia, tive a iniciativa de encaminhar Moção de Apelo ao Senado para dar celeridade à discussão e votação da matéria. A moção foi também assinada pelos vereadores Alexandre Vilela (PMDB), Carlos Peixoto (PMDB), Douglas CArbonne (PC do B), Jeferson Campo (PV), Joffre Neto (PSB), Bilili de Angelis (PSDB), Luizinho da Farmácia (PROS), Neneca (PDT), Graça (PSB), Gorete (DEM), Noilton Ramos (PSD), Nunes Coelho (PRB), Paulo Miranda (PP), Digão (PSDB), Salvador Soares (PT) e Vera Saba (PT). Independentemente do posicionamento de cada um deles na votação do projeto que tratava da instituição  da responsabilidade do município com os serviços de manutenção da iluminação pública, acredito que cada um dos vereadores pretendem somar esforços para buscar a celeridade da solução deste impasse que respinga no bolso de cada contribuinte

Em meio a uma crise econômica como a que estamos vivendo, em que as consequências acabam recaindo sobre o cidadão, torna-se inadmissível se ‘apagar a luz’ ao direito do trabalhador de se ter os serviços pelos quais já paga prestados de forma eficiente. Há de se ter uma luz e, neste caso, isso é uma questão de gestão.





 Por Pollyana Gama
Vereadora de Taubaté pelo PPS, escritora, professora e Mestre em Desenvolvimento Humano

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Pollyana vota a favor da revisão dos servidores, mas insiste pelo Plano de Recomposição das Perdas Salariais da última década



Na Sessão Extraordinária para se discutir e votar o Projeto de Lei Ordinária nº 80/2015, de autoria do prefeito municipal, que trata da revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos, a vereadora Pollyana Gama (PPS) justificou seu voto favorável afirmando que além da revisão, há de se pensar a situação do servidor a longo prazo.

“Eu gostaria de estar votando aqui uma revisão de pelo menos 8,5%, já que o índice anual, do período até maio, está nessa faixa. Contudo, sei que diante da crise econômica, da queda de arrecadação, 6,5% é o possível dentro do que permite o orçamento, mas não se pode esquecer das perdas salariais dos últimos dez anos”, alertou.

A vereadora atentou para os valores da cesta básica dos últimos dez anos e comparou os índices ao salário dos servidores. “Se compararmos a cesta básica, que nos últimos dez anos acumulou um aumento de mais de 100%, com o salário dos servidores, que girou em torno de 40% no mesmo período, observamos que as perdas estão muito acentuadas”, expôs Pollyana.

Segundo a parlamentar, seus estudos apontam para a necessidade de um Plano de Recomposição Salarial. “Tenho insistido com a prefeitura nessa proposta, pois cada R$100,00 recebidos pelo servidor em 2004, hoje valem pouco mais de R$30,00”, reforçou.

Pollyana relembrou que em 2006, quando se iniciaram os trabalhos para se melhorar os salários dos professores, sempre que se questionava sobre a revisão, a resposta advinda do Poder Executivo era a de que não se podia fazer a revisão por conta dos impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo havendo os recursos do Fundeb, que determina que se aplique o mínimo de 60% em remuneração dos professores.

Contudo, segundo Pollyana, ao iniciar um trabalho de pesquisa, chegou a consultar o Conselho Nacional de Educação sobre o entrave entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Fundeb e a resposta permitiu que a vereadora fizesse a proposta na Câmara dos Deputados de que houvesse um ajuste contábil.

“Essa nossa proposta tramita até hoje em Brasília e essa é um das bandeiras que defendo e também uma das razões de querer ser deputada federal. Nossa proposta é para que se desvincule os recursos do Fundeb das Receitas Correntes Líquidas dos Municípios para que a Educação tenha sua contabilidade própria”, explicou.

Em relação aos servidores, Pollyana disse ainda trabalhadores a conhecem e sabem que ela não levantaria a defesa de se fazer a revisão de toda a perda em um só momento, porque não há orçamento para isso. Mas ressaltou mais uma vez a necessidade de se pensar a longo prazo a situação do funcionalismo público municipal. “Insisto para que a prefeitura se abra para essa discussão, envolvendo servidores, sindicato, de forma que façamos uma discussão séria, madura e propositiva e não politiqueira”, solicitou.


Por fim, a vereadora voltou a cobrar a elaboração do Plano de Carreira dos servidores. “É fundamental para a classe. Vamos continuar insistindo por isso”, finalizou.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Projeto denomina 16 ruas do Taubaté Village



Os vereadores de Taubaté aprovaram projeto de Pollyana Gama (PPS) que denomina 16 ruas do Loteamento Taubaté Village, na sessão dia 19. Apreciada em duas votações, a proposta depende de sanção do prefeito.
As atuais ruas 1 a 6 passam a ser denominadas Lyon, Nice, Chamonix, Paris, Dijon e Cannes. De 8 a 11, as vias receberam os nomes dos escritores Machado de Assis, Érico Veríssimo, Raquel de Queiroz e José de Alencar. As ruas 13 a 15 passarão a se chamar Marselha, Lille e Nantes, e as atualmente identificadas ruas 17 a 19 serão Toscana, Gênova e Florença.
Segundo Pollyana, o projeto de lei justifica-se pela solicitação da Central das Associações dos Adquirentes dos Lotes do Taubaté Village. Na solicitação enviada à vereadora, os moradores justificam que, sem a denominação da rua e certificação de CEP, os Correios ficam impedidos de fazer a distribuição das correspondências no residencial.
Luizinho da Farmácia (PROS) destacou o modelo de emplacamento de ruas instalado pelos moradores no Taubaté Village, considerando que pode ser transformado em padrão para futuros condomínios fechados.

Fonte: Assessoria da Câmara Municipal de Taubaté

terça-feira, 19 de maio de 2015

Pollyana questiona aplicação de recursos do Fundeb para compra de imóvel


A vereadora Pollyana Gama (PPS) solicitou informações ao Poder Executivo, por meio de requerimento, sobre os objetivos da aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação) no município de Taubaté para a aquisição de imóvel.

Pollyana questiona as justificativas para aquisição de imóvel e se o valor de R$2.645.600,00 apontado no empenho 22358, ordem 21605, de 20 de dezembro de 2013 e pago em 26 de dezembro do mesmo ano se refere aos imóveis relacionados no Decreto nº 13.201, de 3 de dezembro de 2013, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação.

Outro questionamento feito por Pollyana se refere ao relatório de ocupação e uso do imóvel adquirido com recursos do Fundeb.

“Nosso objetivo é dar transparência aos recursos advindos especificamente para investimento na educação. Se os imóveis foram adquiridos com essa verba, sua finalidade deve ser obrigatoriamente específica ao desenvolvimento da educação”, esclareceu.

Programa Mais Educação

O atraso no pagamento aos monitores que atuam no Programa Mais Educação, que integra o Programa de Educação Integral nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Taubaté, também foi questionado por Pollyana.

A vereadora solicitou informações sobre o motivo do atraso e a previsão para realiza-lo, visto que a falta de pagamento vem implicando em dificuldades para prestação de serviços dos monitores.

“O programa foi criado pelo Ministério da Educação com o objetivo de aumentar a oferta educativa nas escolas públicas, por meio de atividades extracurriculares. Sem o ressarcimento dos monitores, o serviço prestado fica comprometido e isso afeta diretamente a qualidade de serviço prestado às nossas crianças”, explicou a vereadora.


O repasse enviado pelo governo federal se refere ao ressarcimento dos monitores, bem como aquisição de materiais, contratação de pequenos serviços e obtenção de materiais de consumo e permanentes.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Pollyana presta contas de seu mandato na tribuna

A vereadora Pollyana Gama (PPS) utilizou a tribuna para prestar contas de suas ações, começando pela situação do Lar Irmã Amália, que segundo a parlamentar não tem recebido repasses que seriam destinados à alimentação dos alunos atendidos. Pollyana informou que já falou com a secretária de Educação, que disse ter dado ordem para resolver a situação.
“O Lar Irmã Amália desenvolve um trabalho de creche e também um projeto com adolescentes, que está prestas a ser encerrado porque o convênio com a Fust não contempla a contratação de oficineiros e monitores para a realização do trabalho. Amanhã terei uma reunião na comunidade para ver de perto como está a situação”, informou.
Pollyana também falou sobre a Contribuição para custeio de Iluminação Pública. A vereadora explicou que houve uma votação na Câmara dos Deputados de um decreto que suspende a cobrança da taxa definida pela resolução da Aneel.
“Boa parte do relatório emitido pelo deputado Rubens Bueno, também do meu partido (PPS) se fundamenta em argumentos também defendidos por mim, ao votar contra o projeto de lei que tratou da cobrança para iluminação em Taubaté. Segundo o que entendimento dos deputados, a cobrança é inconstitucional”, contou.
A vereadora informou que apresentou uma moção de apelo solicitando a celeridade da apreciação da matéria por parte do Senado Federal. “O decreto deverá passar pelo Senado e, só depois, a suspensão será efetivada. Este assunto é importante porque, infelizmente, nosso prefeito não recorreu à justiça como tantos outros prefeitos do país e, no caso de se manter a cobrança, quem vai pagar será a população”, ressaltou.
Outro ponto abordado pela vereadora foi quanto ao Plano de Mobilidade Urbana. Pollyana compartilhou que fez o pedido para que o Executivo enviasse cópia do documento à Câmara e criticou o fato de não ter recebido o convite para participar.
Por fim, Pollyana compartilhou que esteve em uma celebração sobre a Liberdade Religiosa, junto com seu marido, o deputado Davi Zaia.
“Agradeço pelo convite e compartilho que o evento foi realizado porque, segundo o palestrante Brian Green, o Brasil é primeiro colocado no ranking entre os países quanto à tolerância religiosa. “Devido a essa realidade, felizmente podemos ter a satisfação de contar com uma convivência mais pacífica entre os povos”.

terça-feira, 12 de maio de 2015

Vereadores, servidores e representantes da Secretaria de Segurança discutem regulamentação da Guarda Municipal





Em reunião solicitada por Pollyana, Paulo Miranda e Bilili, regulamentação da Guarda Municipal foi debatida na Câmara

A vereadora Pollyana Gama (PPS) presidiu Reunião Pública na última segunda-feira, 11, para tratar da regulamentação da Guarda Municipal. Embora o projeto de lei não tenha sido ainda enviado à Câmara, vereadores, servidores e representantes do Poder Executivo debateram diversos pontos sobre a situação e a carreira desses profissionais.
            Além de Pollyana, também foram solicitantes dessa reunião os  vereadores Paulo Miranda (PP) e Bilili (PSDB) – que não pode comparecer à reunião. O objetivo do convite foi promover esclarecimentos por parte de representantes da Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração e Finanças aos Guardas Municipais.
Além dos organizadores, estiveram presentes os vereadores Douglas Carbonne (PCdoB) e Neneca (PDT), além de assessores dos vereadores Vera Saba (PT) e Nunes Coelho (PRB). Também participaram da reunião os representantes do Poder Executivo: o Secretário de Segurança Pública Municipal, Cel. Athaíde Monteiro do Amaral; o Comandante da Guarda Civil Municipal de Taubaté, Capitão Euclides Maciel; o Diretor da Secretaria de Segurança Pública, Boanerges dos Santos; o Diretor do departamento de Defesa do Cidadão, Marcos Ortiz, e diretora de Contabilidade da Secretaria de Administração e Finanças, Heloisa Aparecida José, que, na oportunidade, representou a secretária de Administração e Finanças, Odila Maria Sanches.
            Em um primeiro momento, a vereadora Pollyana Gama abriu os trabalhos apresentando uma breve análise a respeito da minuta do projeto de regulamentação da Guarda Civil Municipal de Taubaté. Dentre os pontos levantados, a parlamentar pontuou algumas divergências entre o texto municipal e a Lei Federal 13.022/2014 – que regulamenta a Guarda Civil, como, por exemplo, a possibilidade de se nomear profissional não pertencente à corporação para os cargos de Comandante e Subcomandante.
Outro ponto destacado foi quanto à militarização das normas disciplinares, distinto do previsto pela Legislação Federal. A este respeito, os representantes do comando da GCM informaram que já foram corrigidas as incoerências com a Lei Federal no projeto que será apresentado à Câmara Municipal de Taubaté.
            Posteriormente, Capitão Maciel apresentou um breve resumo sobre a composição da lei que regulamenta a Guarda Municipal. Segundo ele, o material exposto é fruto de um estudo realizado pela direção da Guarda e de funcionários que colaboraram com o processo. Em seguida, o Guarda Municipal Ednaldo Rocha, representando os servidores, utilizou a tribuna para falar sobre a importância de se valorizar a corporação pelos serviços prestados à comunidade.
            “Precisamos valorizar a Guarda Municipal. A Atividade Delegada pode um dia diminuir ou acabar, mas a Guarda Municipal sempre ficará na cidade.”
            Após a fala do representante dos Guardas Municipais, a representante da Secretaria de Administração e Finanças, Heloisa, falou sobre a situação do projeto de regulamentação da Guarda. De acordo com o que relatou, o projeto está aguardando a aprovação da secretária de Administração e Finanças quanto à viabilidade econômica do projeto.
            “Tivemos uma queda de receita no município no último mês de abril, dificultando a finalização do estudo de impacto financeiro da aprovação do Plano de Carreira destes servidores. Pedimos um pouco de paciência, pois faremos um esforço para concluir a análise e enviar o Projeto a esta Casa no final do mês.”
            Os representantes da Guarda Municipal relacionaram uma série de perguntas para os componentes da mesa que foram respondidas ao final da reunião. A primeira pergunta referiu-se à possibilidade de se equiparar o repasse financeiro para a GCM de forma similar à realizada à Atividade Delegada da Polícia Militar. Em resposta, Cel. Amaral afirmou ser impossível realizar a equiparação, uma vez que o custo da Guarda é superior ao custo de manutenção da Atividade Delegada.
            As atribuições e funções designadas aos Guardas e a possibilidade de reformulação dos mesmos também foram questionadas pelos presentes. Sobre este assunto, Pollyana assumiu o compromisso de realizar audiências públicas para discussão do Projeto de Lei de regulamentação da corporação, comprometendo-se em ouvir as sugestões e analisar a viabilidade jurídica das mesmas.
            Na oportunidade, também foram feitos questionamentos sobre acidentes de trabalho e formação de servidores. Quanto à primeira, Capitão Maciel afirmou que terão todos os direitos previstos pela Lei por acidentes de trabalho. Quanto à formação, o capitão informou que, na maioria das vezes, é necessário que se exista a regulamentação da Guarda para que parcerias sejam efetivadas.
Para Pollyana, a reunião foi positiva, visto que todos os profissionais tiveram a oportunidade de participar e discutir. “A reunião de hoje apontou para a construção de um processo de regulamentação da Guarda Municipal feito de forma democrática. Tanto o Poder Executivo, quanto os vereadores e os próprios guardas puderam participar, discutir em favor de somar esforços para a formação de uma Guarda legalizada e profissionalizada. Vamos continuar nossas ações. O próximo passo serão as audiências públicas para análise do projeto, assim que chegar a esta Casa”, salientou Pollyana.
            Segundo representantes do Poder Executivo, o envio do Projeto à Câmara Municipal de Taubaté está previsto para o final de maio.