segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Quem merece?




Acordo e abro os jornais, logo em seguida, acesso as redes sociais. Em todos os meios de informação constato uma declaração, no mínimo, absurda, pra não dizer monstruosa, oposta ao que Sthefane Hessel – um dos agentes criadores da Declaração dos Direitos Humanos –, e tantos outros seres humanos, verdadeiramente humanos, declararam no documento mundialmente conhecido como "Declaração dos Direitos Humanos", que no dia 10 de dezembro completou 66 anos.

A declaração descabida, cruel, criminosa a qual me refiro é a do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que cumpre seu sexto mandato e foi reeleito nas últimas eleições com mais de 460 mil votos pelo estado do Rio de Janeiro. 

No dia 9, (véspera do Dia da Declaração dos Direitos Humanos), o parlamentar afirmou que “não estupraria a também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia”.

De todos os adjetivos que busco para definir essa sua "declaração", sinto que a que mais se aproxima é quando a percebo como desumana, própria de um ser incapaz de se colocar no lugar do outro. Um ser que não percebe que o outro poderia ser ele mesmo ou alguém de sua família, um amigo. Um ser que não sabe sequer o que é ser humano.

Dados apresentados pelo 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública dão conta de que mais de 50 mil pessoas (incluindo homens e mulheres) foram estupradas em 2013. Por sua vez, pesquisa apresentada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), em março deste ano, mostra que 88,5% das vítimas são do sexo feminino, 51% de cor preta ou parda e 46% não possuem ensino fundamental. O estudo do Ipea revela, ainda, que mais da metade das vítimas de estupro no Brasil são menores de 13 anos.

No início da semana participei de uma reunião com o Governador Geraldo Alckmin e mulheres que coordenam trabalhos partidários (PPS, PV, PSB, PSL, PSDB) em prol da participação política das mulheres. Nosso objetivo foi discutir ações e políticas públicas efetivas a serem executadas em favor das mulheres do estado de São Paulo. Isso porque o nosso país é o 81º país em desigualdade de gênero entre 134 nações. Isso também porque mesmo sendo as mulheres, atualmente, a maioria entre a população brasileira, sendo 40% delas as responsáveis dos lares brasileiros, são também as que mais sofrem das mais variadas formas de preconceito e violência, com a falta de equiparação social e com menor representação política tanto no legislativo quanto no executivo.

Penso que a declaração desumana de Bolsonaro serviu para a constatação de que a violência contra mulher persiste, existe. Diante dessa realidade, fica evidente o quanto temos que avançar para uma convivência mais digna, respeitosa, sem preconceito, imposições, invasões, como também no processo democrático com a participação mais consciente que permita escolhas mais maduras, responsáveis.

Em tempos em que se discute sobre merecimento, lembramos que a palavra “meritocracia” vem do latim mereo, e significa merecer, obter. Segundo essa definição, as posições hierárquicas são conquistadas por merecimento, com base em valores como a competência.

Assim sendo, se para Bolsonaro a deputada Maria do Rosario não merecia ser estuprada, a pergunta latente é: quem mereceu, merecia ou merece? A resposta, como todo ser humano sabe, é NINGUÉM MERECE! Não existe quem mereça. Não há nenhum valor humano para quem é estuprado. Há apenas crueldade do algoz que humilha, impõe, machuca, traumatiza.

Eu, você, nossos filhos e filhas, irmãos e irmãs, amigos e amigas merecemos segurança que garanta decência, humanidade e respeito de quem elabora e fiscaliza o cumprimento da lei.

Em nosso país, a autoridade de um agente político é concedida por cada um de nós. "O poder emana do povo" versa a carta magna em seu Art. 1º. Após esses acontecimentos, quem sabe muitos dos eleitores de Bolsonaro possam indignar-se e, portanto, no futuro dizer: "Só não voto no Bolsonaro porque ele não merece".

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Pollyana se reúne com prefeito para tratar de assuntos relacionados à Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Esporte

 
A vereadora Pollyana Gama (PPS) se reuniu com o prefeito Bernardo Ortiz Junior (PSDB), na tarde do último dia 11, para tratar de assuntos relacionados à Educação, Saúde, Esporte e Desenvolvimento Social.

Os assuntos tratados na conversa entre Pollyana e o prefeito foram:

Celetistas
Pollyana externou ao prefeito sua preocupação quanto à situação dos celetistas demitidos no mês passado. A vereadora ressaltou que muitos dos funcionários atuavam na Educação e que com a dispensa, os trabalhos nas escolas ficaram comprometidos.

Ortiz explicou à vereadora que existem dois caminhos para a Administração: “ou se segue a recomendação do Ministério Público ou o mesmo ajuíza ação. Optamos por seguir a recomendação do Ministério Público”.

Ainda assim, a vereadora argumentou que a medida poderia ter sido tomada após o encerramento do ano letivo para que não fosse prejudicado o processo de ensino aprendizagem.

Professores eventuais 
A vereadora também questionou o prefeito sobre a informação que se chegou às escolas de que não se poderia mais chamar professores eventuais.

Em relação ao tema, o prefeito explicou que o chamamento não foi proibido pela Administração. “Contudo, com o alto índice de ausências dos professores e devido à forma como se faz a chamada, nem sempre conseguimos chamar o eventual em tempo hábil. Estamos estudando elaborar a lista de classificação dos eventuais por região”.

Pollyana propôs o estudo de viabilidade para que futuros processos seletivos tenham caráter classificatório.

Ensino integral
Em relação ao ensino integral, Pollyana ressaltou que acredita ser uma ação gradativa, mas que ainda é necessário se pensar em estrutura.

O prefeito, então, respondeu que reconhece que ainda é preciso implementar melhorias. “Esperávamos um número menor de adesão para o ensino integral. De início, começamos atender 12 mil alunos”, justificou. Ortiz também afirmou que a prefeitura está revitalizando quadras e ginásios da cidade para dar estrutura ao projeto de ensino integral.

A vereadora propôs atividades complementares e regulares para implementação do programa e implantação do ensino integral.


Professores de Educação Física
Também nesse sentido, Pollyana questionou sobre a redução de aulas de Educação Física no Ensino Fundamental. “Das três aulas que oferecemos hoje, passaremos a oferecer somente duas?”, questionou a parlamentar que externou ao prefeito o sentimento de insegurança dos professores da disciplina.

A explicação dada foi que nenhum professor terá carga diminuída. “Não é nossa intenção ‘mexer no bolso’ dos professores. Somente colocaremos uma dessas três aulas para o ensino integral, pois, desta forma, aproveitaremos os professores da própria rede para dar mais qualidade ao integral. Deste modo, o professor cumprirá sua jornada de 20 horas em sua sede e a jornada suplementar será realizada no integral”.

Pollyana deixou claro que devido a essa nova realidade, acompanhará o processo de atribuição passo a passo.

Coordenador
O benefício de auxílio transporte aos professores coordenadores também foi abordado pela vereadora. Segundo ela, embora a função já tenha sido regularizada por lei, faltou a regulamentação do benefício.

“Se for um benefício somente enquanto o professor estiver realizando as atribuições da função de coordenador, não teremos problema em resolver essa situação”, garantiu o prefeito, que disse que o projeto está sendo elaborado para ser enviado à Câmara no início de 2015.

Gestores Públicos
Na oportunidade, Pollyana sugeriu ao prefeito que se enviasse à Câmara um projeto de lei para a criação de cargos e concurso para gestores públicos. “Penso que cada pasta necessita de um profissional técnico capaz de estabelecer procedimentos e gerir as ações de forma a otimizar os serviços à população, independente de quem esteja no ‘comando’ político da pasta”, defendeu a vereadora que obteve do prefeito a palavra de que colocaria o tema em análise.

Conselho Municipal da Mulher e benefícios eventuais
O prefeito se mostrou receptivo à solicitação de Pollyana quanto à criação de um Conselho Municipal para Mulheres. Ortiz pediu que a vereadora encaminhasse um anteprojeto à Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, Marilda Prado Yamamoto, para dar o devido andamento.

Também no aspecto social, Pollyana apresentou ao prefeito à demanda apresentada pelo Conselho de Assistência Social, que solicita a regulamentação do fornecimento de benefícios eventuais à população. “É sabido que a prefeitura já realiza ações nesse sentido, como fornecimento de cestas básicas, apoio funerário etc. Mas a intenção é tornar essa política pública regulamentada”.

Segundo o prefeito, a regulamentação já está sendo feita. “O próprio Ministério de Desenvolvimento Social exige a regulamentação de benefícios como a cesta básica. Deste modo, já estamos adequando essas políticas ao que pede o Ministério”, explicou o prefeito.

Contudo, ele reconheceu que outros benefícios eventuais ainda precisam de regulamentação e que, portanto, a sugestão apresentada pela vereadora, a pedido do Conselho de Assistência Social, será apreciada.

Monitores da Fust
Pollyana indagou ao prefeito sobre a situação dos monitores da Fust. “A principal reivindicação desses servidores diz respeito ao fato de exercerem a mesma função que os da prefeitura e, ainda assim, receberem salário inferior”.

O prefeito esclareceu que embora desempenhem funções similares aos monitores da prefeitura, o problema salarial dos da Fust está ligado à questão orçamentária.


PAMO da Independência
Sempre procurada por munícipes residentes no bairro Jaboticabeiras, que eram atendidos no PAMO da Independência e que atualmente foram realocados ao PAMO da Baronesa, Pollyana solicitou ao prefeito que fosse revista a situação. “Muitos pacientes são idosos e alegam já ter vínculo com o médico do PAMO Independência. Além disso, também se queixam da condição logística, já que o acesso a ônibus é mais fácil na Independência”, argumentou.

O prefeito justificou a regionalização de atendimento nos PAMOs como uma determinação do Ministério da Saúde. “Estamos organizando nossa rede da forma apontada pelo Ministério. Contudo, em alguns casos específicos de pessoas idosas, que já realizavam tratamentos e estabeleceram vínculos com médicos, temos autorizado que o atendimento seja mantido na unidade antiga. Mas somente em casos excepcionais”, esclareceu o prefeito, que anunciou a implantação do prontuário eletrônico em todas as unidades. “A previsão é que já no início do ano que vem todas as unidades tenham o prontuário eletrônico para facilitar o acesso do histórico do paciente, independentemente da unidade. Todos os PAMOs terão o sistema interligado e, para isso, já foram equipados com computadores. O PAMO Ana Rosa já está com o sistema e o da Vila IAPI também está em fase de testes”.


Outros assuntos

Durante a reunião, o prefeito ainda mostrou à vereadora as plantas do Parque Tecnológico. devido ao tempo restrito e à diversidade de assuntos tratados, a vereadora preferiu dedicar um outro momento para o tema. "É um assunto que requer análise mais criteriosa. Além disso, até o momento, não temos um descritivo do plano urbanístico", revelou Pollyana.

 Junior também mostrou fotos da revitalização das casas populares da Água Quente e da Esplanada Santa Terezinha. “Nosso próximo passo será no Mourisco. A licitação já está em andamento”, informou o prefeito.

Ortiz também adiantou à Pollyana que pretende lutar pela municipalização do Hospital Universitário, de forma a garantir leitos para a população de Taubaté e que para o próximo ano, realizará uma grande reforma na escola Fêgo Camargo.

Durante o encontro, Pollyana também foi informada de que a prefeitura pretende regularizar a situação do Ballet da Cidade e da Famuta. "Estamos estudando a ideia de se adequar a situação do Ballet da Cidade e da Famuta por meio da Fundação Musical da Universidade de Taubaté (Funac).

 Além disso, o prefeito também garantiu que o time de Handbol permanecerá, bem como os de vôlei. “A única modificação que faremos será no sentido de criar o sub21 masculino. As categorias sub 11, 13, 15, 17 e 19 feminino permanecerão”, garantiu.





segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Pollyana percorre os bairros para discutir Orçamento Público



Discutir o destino dos recursos públicos com a população. Esse é o objetivo das reuniões organizadas pela vereadora Pollyana Gama (PPS) em alguns bairros da cidade.
Nos encontros, a vereadora apresenta informações do Orçamento Público, mostrando à população onde o dinheiro arrecadado pela Administração Municipal será investido no próximo ano.

“A nossa intenção é tornar a discussão do Orçamento cada vez mais participativa. Além disso, mostrar aos munícipes que, assim como é na vida de cada um de nós, para se executar algo, é preciso planejar”.

Com linguagem didática e auxílio de recursos multimídia, Pollyana aponta aos cidadãos as prioridades de cada pasta. Durante a explanação, a população tem a oportunidade de fazer sugestões e tirar dúvidas, como, por exemplo, o retorno do programa “bairro a bairro”, da Secretaria de Esporte e Lazer, que consistia em oferecer atividades recreativas nos bairros para as crianças.

“É importante que a população participe! Isso é cidadania. Não adianta criticar e não acompanhar o desenvolvimento de nossa cidade. É direito do povo e dever dele também fiscalizar as ações do poder público, para onde o dinheiro vai, como está sendo investido. Afinal, embora muita gente pense que o dinheiro é da prefeitura, é necessário se ter consciência de que ele é nosso, pois vem dos impostos que pagamos”, ressalta a vereadora.

Os bairros Jardim Morisco e Santa Luzia já receberam a vereadora. Durante o mês de dezembro, Pollyana ainda percorrerá os bairros do Cecap, Chácara do Visconde e Gurilândia. A intenção é que a comunidade tome conhecimento do conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votado ainda neste mês.


quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Estudo de Pollyana se torna Projeto de Lei e é aprovado em Comissão do Senado



Ao fazer uso da tribuna na 114ª Sessão Ordinária, a vereadora Pollyana Gama (PPS) prestou conta de sua atuação pelos bairros. Ela destacou sua visita na EMIEF Padre Silvino Vicente Kunz, onde está se construindo uma quadra. "Penso que faltou somente a arquibancada, mas a quadra já é um ganho".

Em relação à APARTE, Pollyana destaca que os recursos destinados à entidade não foram liberados não por falta de documentação, mas de um projeto específico de Saúde. Pollyana ainda lembra que a instituição realiza serviço gratuito de fisioterapia, graças à parceria com a Faculdade Anhanguera.

"Os alunos abraçaram a causa. Ocorre que em função das férias, a APARTE ficará sem o serviço porque os alunos estarão de férias".

A parlamentar compartilhou que em 2006 fez um questionamento ao Conselho Nacional de Educação a respeito dos recursos do Fundeb. Com base na resposta, a vereadora encaminhou ao deputado Arnaldo Jardim (PPS) uma proposta para sanar os entraves entre as legislações do Fundeb e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Na prática, ocorre que, por exemplo, em municípios pequenos, se o gestor utilizar os 60% mínimos do Fundeb com remuneração dos profissionais do magistério, ele estará esbarrando na Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite no máximo 54% de gasto com pessoal", explicou.

A vereadora retomou esse histórico para revelar que o Projeto de Lei do Senado 265/2008 que teve base em sua proposta, embora tivesse o parecer favorável da Comissão de Educação do Senado, teve parecer desfavorável na Comissão de Assuntos Econômicos, emitido pelo relator Valdir Raupp (PMDB).

Contudo, o mesmo tema está sendo debatido por meio do Projeto de Lei do Senado 14/2013, de autoria do senador Eunício de Oliveira (PMDB) e acabou de receber parecer favorável da Comissão de Educação, pelo relatório do Senador Valdir Raupp (PMDB).

"O mesmo relator que nos deu parecer contrário em uma comissão, acaba de relatar favoravelmente a nova propositura. Fico muito feliz em saber que a nossa iniciativa contribuiu para o debate desse assunto e tenho certeza que a aprovação deste projeto beneficiará toda a sociedade", finalizou.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Pollyana solicita apoio de Davi Zaia para a área da Saúde da RMVale



A vereadora Pollyana Gama (PPS) protocolou ofício junto ao deputado estadual Davi Zaia (PPS), pelo qual solicita tratativas relacionadas a assuntos da área da Saúde de Taubaté e região.

Pelo documento, a vereadora pede ao deputado que seja realizada reunião com o Secretário de Estado de Saúde, Dr. David Everson Uip, para que se possam discutir assuntos como a possível implantação de um Hospital Regional no Vale Histórico e a possibilidade de se realizar repasses financeiros ao Banco de Leite Humano, que abastece o Hospital Universitário.

“Desde que o Estado, por meio da Fundação São Camilo, assumiu o Hospital Universitário, o Banco de Leite Humano passou a não receber repasses que eram feitos pela Prefeitura, mesmo continuando o abastecimento de leite na unidade, que atende todo o Vale do Paraíba. O abastecimento realizado pela entidade demanda custos e, por isso, queremos a parceria do Estado”, explicou.

Ostomizados

Além desses dois assuntos, Pollyana também apresentou ao deputado o problema enfrentado pelos pacientes ostomizados atendidos pela DRS XVII-Taubaté. “Devido à diminuição e/ou falta de bolsas de ostomia disponibilizadas, os pacientes vêm passando por grande desconforto. É preciso ter um olhar sensível para a dignidade humana dessas pessoas”, defende.

Segundo a parlamentar, a Portaria 400/2009, do Governo Federal, estipula o número de bolsas mensais a serem distribuídas aos ostomizados, porém é necessário que essa quantidade seja reanalisada e revista. 

“Representantes da Associação Valeparaibana de Ostomizados nos informaram uma diminuição no fornecimento de bolsas pela DRS-XVII, que, segundo eles, já era insuficiente para a manutenção digna do tratamento mensal. Por isso, queremos que o poder público reveja a situação e considere a possibilidade de se ampliar o fornecimento a esses pacientes. Afinal, somente aqui no Vale do Paraíba, temos mais de mil pacientes que se submeteram à ostomia”, finalizou.

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Pollyana comemora aprovação de PL 14/2013, que tem como base anteprojeto de sua iniciativa

Recebi hoje pela manhã um e-mail do sempre companheiro Machado (que trabalhou conosco na equipe), informando sobre a aprovação pela Comissão de Educação o Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2013 que tem a finalidade de excluir dos limites de gastos com pessoal, em todas as esferas de governo, as despesas com pagamento do piso salarial dos professores que venham de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Comecei o dia satisfeita com essa notícia, pois sinto que mais um passo foi dado nesta luta que começamos em 2006, quando, ao questionar o Conselho Nacional de Educação (CNE), tivemos amparo para encaminhar uma proposta,na forma de anteprojeto de lei, ao deputado federal Arnaldo Jardim, do meu partido (PPS).

Embora não tenha dado andamento pela Câmara dos Deputados, o nosso projeto foi base para que o ex-senador Osmar Dias (PDT/PR), ao solicitar à sua equipe técnica uma pesquisa acerca do assunto, formulasse propositura com este fim no Senado Federal. A iniciativa do ex-senador Osmar Dias deu sustentação para o que se traduziu no PLS 14/2013, do Senador Eunicio Oliviera (PMDB). (você pode conferir pelo YouTubehttps://www.youtube.com/watch?v=nMv1xGtWPgI)

Embora nossa proposta inicial tenha maior amplitude, a proposta atual abre para discussões que entendo necessárias ao aperfeiçoamento das legislações e investimento nos professores e demais profissionais da educação. Da nossa parte, seguiremos acompanhando os desdobramentos desse projeto e dispostos a contribuir para sua consolidação, pois uma história da educação de nosso país mais promissora exigirá ações como essa.


http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/11/25/mudanca-na-lei-de-responsabilidade-fiscal-pode-viabilizar-piso-nacional-de-professores

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Pollyana participa da 111ª Sessão Ordinária



Pollyana usou a tribuna para fazer o encaminhamento de seu voto ao Projeto de Lei Ordinária nº 204/2013, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a isenção de pagamentos de taxa de inscrição em concursos públicos realizados em âmbito Municipal.

Pollyana lembrou que diante da situação vivenciada em nosso município, em que ocorreram inúmeras demissões em massa, o mérito do projeto se torna importante.

“Diante da expectativa de concurso público em nossa cidade, o projeto do colega vereador Douglas Carbonne visa dar um olhar sensível ao cidadão desempregado. Sabemos que em algumas cidades isso já ocorre e, se não me falha a memória, essa isenção já ocorreu em um concurso da gestão do ex-prefeito Roberto Peixoto”.

Contudo, a vereadora pondera que tem algumas preocupações quanto a propositura. “Se por um lado esse projeto beneficiaria famílias inteiras, ao isentar um cidadão desempregado da taxa de concurso, por outro lado, entendo a ponderação do vereador Luizinho da Farmácia, pois o prefeito pode até vetar esse projeto porque ele cria despesas para o município”.

A parlamentar explica que por se tratar de concurso público, candidatos de todo o Brasil poderiam participar. “Deste modo, seria preciso organizar uma grande estrutura, logística, e isso precisa de investimento até mesmo para se comprovar a situação financeira do candidato”, ressalta.


Pollyana adianta que ouvirá atentamente os demais colegas e seguirá analisando os pareceres emitidos pelas comissões temáticas da Casa. “Quero ter convicção do meu voto”, finalizou.

Pollyana pede melhorias para Vila São Carlos



Procurada por moradores do bairro Vila São Carlos, a vereadora Pollyana Gama (PPS) solicitou por meio do requerimento nº 1825/2014 melhorias para o bairro Vila São Carlos ao Poder Executivo.

Entre as benfeitorias, Pollyana apontou a implantação de academia ao livre, intensificação de iluminação pública e câmeras de vigilância na Praça Vicentina Gouvêa como prioridades. A vereadora também pediu ao prefeito que se realize serviços de manutenção na Rua Francisco Augusto da Silva Toffuli, bem como a pintura das lombadas existentes naquela via.

Em resposta aos pedidos da vereadora, o Poder Executivo informou que tomará as providências necessárias quanto à manutenção da praça e que estudará a intensificação de iluminação no local. Quanto à pavimentação da Rua Francisco Augusto da Silva Toffuli, foi informado que o pedido será incluído na programação da Secretaria de Obras. Já a pintura das lombadas existentes no local já foi realizada, segundo informações de moradores.


“Temos insistido nessas solicitações para dar maior qualidade de vida à população daquela região. Os moradores nos procuram quase que semanalmente apontando essas necessidades que refletem não somente nas questões de lazer, como de segurança para os munícipes”.


























quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Pollyana pede que diretores chamem eventuais, em caso de necessidade

Sr. Diretores,

Seguem as informações oficiais, vindas da Secretaria de Educação, em resposta ao nosso ofício 459/2014, no qual solicitamos informações quanto ao procedimento de chamamento de eventuais para substituição em caso de ausências de professores.

Diante do exposto pela Secretária, Profa Dra. Edna Chamon, solicito a todos os colegas que façam valer a real necessidade de cada unidade escolar e, sobretudo, dos alunos, de forma a não resultar em prejuízos no processo ensino aprendizagem de nossas crianças e adolescentes. Na ausência de um professor titular, chame um eventual!

Segue abaixo a resposta e o ofício que encaminhamos à Secretaria de Educação: