CP: DIGÃO DÁ INÍCIO AOS PREPARATIVOS DO RELATÓRIO FINAL





O vereador Digão, relator da CP, analisa os autos do processo

foto: Assessoria CMT



O relator da Comissão Processante da Câmara Municipal de Taubaté, vereador Rodrigo Luís Silva, o Digão, deu início na manhã desta sexta-feira, dia 29, à seleção dos documentos para a redação do relatório final do processo de cassação do prefeito Roberto Peixoto.

Assessorado pelo advogado Breno Ferrari Gontijo e pelo assessor parlamentar Sérgio Ricardo Gonçalves, o vereador reuniu em uma sala de reunião da Câmara Municipal de Taubaté, todos os autos do processo da Comissão Processante, bem como todo o processo da CEI da ACERT, que fundamentou a criação da CP. Os documentos, antes reunidos no gabinete da vereadora Pollyana Gama, presidente da CP, agora ficarão dispostos em uma longa mesa, da nova sala, para facilitar os trabalhos da Comissão.

“Decidimos reunir todo o processo em uma única sala para facilitar a visualização dos autos do processo. Acredito que a mudança irá facilitar a identificação dos documentos necessários para a redação do relatório final e até mesmo certa tranquilidade para a sua elaboração”, explicou Digão.



Processos da CEI da ACERT e da CP

 O relatório final da Comissão Processante, sugerindo ou não a cassação do prefeito Roberto Peixoto, será apresentado na próxima quinta-feira, dia 04 de agosto. Na ocasião os vereadores que compõem a Comissão irão se reunir pela manhã para uma última conversa. Já no período da tarde, entregarão o relatório final aos advogados de defesa do prefeito e à presidente da Câmara, para os assuntos da CP, vereadora Maria das Graças. Esta última, por sua vez, ficará incumbida do próximo passo do processo.

Caso o relatório recomende a cassação, ficará a cargo da vereadora Graça, agendar uma sessão extraordinária para que os vereadores votem à favor ou contra a decisão. É necessário uma maioria de dois terços dos votos para que o prefeito seja cassado.

Em tempo, caso o relatório final recomende o arquivamento da denúncia, o mesmo terá que ser referendado pelos demais vereadores. Neste caso, os parlamentares votarão se são a favor ou contra o relatório. Caso sejam contrários todos os trabalhos da CP deverão ser refeitos.

ERRATA:

Diferente do publicado no meio da tarde o vereador Rodrigo Luís Silva não deu início a redação do relatório final da CP. O vereador apenas deu início à seleção dos documentos necessários para a posterior redação do relatório.



Att

Assessoria de Comunicação

Gabinete Verª Profª Pollyana Gama

Comissão Processante da Câmara apresenta relatório dia 4



Os vereadores Pollyana Gama, Digão e Rodson Lima, que compõem a Comissão Processante



A presidente da Comissão Processante da Câmara de Taubaté, vereadora Pollyana Gama (PPS), marcou para o dia 4 de agosto a apresentação do relatório das investigações de supostas irregularidades na contratação da empresa Acert pela Prefeitura, para gerenciar a distribuição de medicamentos. O relator é o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB). Rodson Lima (PP) compõe a CP como membro. A Comissão foi instituída por requerimento do vereador Jeferson Campos (PV).

A data foi estabelecida na audiência realizada dia 27 na Câmara, ocasião em que foram coletados depoimentos das testemunhas. Das 18 convocadas, nove compareceram à reunião iniciada às 10h40 e finalizada às 19h, transmitida pela TV Câmara Taubaté.

A reunião contou com a participação de Maria das Graças Oliveira (PSB), presidente da Casa para assuntos da comissão. A defesa do prefeito foi representada pelos advogados Erich Castilhos, Thiago de Bórgia Mendes Pereira e Edison Cambon Júnior.

A audiência começou com depoimentos das testemunhas indicadas pela Comissão. O primeiro a falar foi o ex-gerente administrativo de Saúde da Prefeitura, Benedito da Silva Machado, citado pelo prefeito Roberto Peixoto (PMDB) em depoimento dia 14 de junho, como responsável pelas negociações com a Acert.

Machado negou responsabilidade sobre as compras do setor de Saúde, afirmou que elaborou e entregou ao prefeito uma planilha com sugestão de redução de custos, da qual a ex-diretora de Saúde (Rita de Cássia Bittar) tinha conhecimento, e confirmou sua assinatura em memorando de requisições mostradas pela defesa, frisando ser procedimento administrativo. “Deixo claro que não competia à minha função comprar absolutamente nada”, destacou.

Segunda testemunha, Rita de Cássia afirmou que a falta de medicamentos provocou danos à população, destacando o número de óbitos no Pronto-Socorro. Em sua fala, confirmou ter participado da elaboração de planilhas e disse ter comunicado ao prefeito os problemas do departamento.

Convocado como testemunha pela comissão, o ex-presidente do Conselho de Saúde Joffre Neto foi ouvido na condição de informante, e não de testemunha, após alegação da defesa de que ele deu declarações à imprensa favorável à cassação do prefeito. Também passaram a informantes os secretários de Turismo, Monteclaro César Junior, e de Saúde, Pedro Henrique Silveira, o primeiro por ser amigo do prefeito, e o segundo por declarar interesse no processo.

Única testemunha de acusação que compareceu à audiência, a ex-funcionária da Acert, Cristiane Aparecida França, foi acompanhada de advogado, que pediu que fossem considerados os depoimentos prestados por Cristiane às CEIs (Comissão Especial de Inquérito) da Acert e da Home Care. Ela confirmou as declarações dadas.

Testemunha de defesa, a funcionária pública da Saúde, Sandra Regina da Silva, confirmou que o departamento, atualmente secretaria, não tem autonomia para comprar medicamentos, tarefa que cabe ao setor de Compras. Também servidor da Saúde, David Palmeira Lopes indicou a responsabilidade das aquisições ao setor de Compras e lembrou que Benedito Machado era gerente administrativo e “não podia fazer compra nem indicar tipo”.

Última testemunha de defesa a ser ouvida, o funcionário da Saúde Daniel de Abreu Matias Bueno, que substituiu a então diretora de Saúde durante licença médica, negou ter ordenado despesas do departamento.

Duas testemunhas de defesa foram dispensadas, já que os advogados do prefeito consideraram suficientes os depoimentos dos servidores Sandra Regina e David. O pedido para que fosse marcada nova data para os depoimentos de Carlos Anderson dos Santos, ex-gerente de Compras, e de Marcelo Gama, sócio da Acert, foi indeferido pela comissão.

A audiência foi encerrada com o depoimento do contador Eduardo Cursino, servidor da Câmara que realizou perícia no relatório da ACE (Assessoria e Consultoria Empresarial) à CEI da Acert. O perito apontou irregularidades no relatório.

Eduardo Cursino explicou como foi calculado o valor de R$ 3.111.502,19, apontado como quantia que a Prefeitura deixou de economizar ao optar pelo tipo de compra emergencial. Afirmou que houve má gestão do dinheiro público e explicou que o trabalho da perícia limitou-se a examinar o relatório apresentado pela ACE.

A coleta dos depoimentos marca o final da fase de instrução do processo. A defesa tem até o dia 2 de agosto para se manifestar sobre os depoimentos, e a Câmara tem até o dia 17 de agosto para votar o relatório.

fonte: Assessoria de Imprensa CMT

Saiba Mais:

Assista a reportagem da Tv Vanguarda e leia a matéria do portal Vnews. Clique aqui.



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CP: Confira como foram os depoimentos das testemunhas

fonte: Reportagem da TV Band Vale



Comissão Processante: Ata da oitiva das testemunhas

Reproduzimos abaixo a ata da oitiva das testemunhas realizada nesta quarta-feira, dia 27, em reunião pública da Comissão Processante.

Se preferir, acesse o PDF da ata. Clique aqui.

Att

Assessoria de Comunicação

Gabinete Verª Profª Pollyana Gama

(12) 3625-9508 ou 9184-2291 

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Ata da reunião da Comissão Processante, realizada em 27 de julho de 2011 para oitiva de testemunhas.

Às 10 h e 30 min do dia 27 de julho de 2011, no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Taubaté, sito à Av. Prof. Walter Thaumaturgo nº 208, Centro, com a finalidade de realizar a prova oral com a oitiva de testemunhas no processo de cassação do Prefeito Municipal de Taubaté, autos nº 3032/2011, movido contra o denunciado, pelo Vereador Jeferson Campos, por prática de infração político-administrativa, reuniram-se os componentes da Comissão Processante, Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos, presidente, Vereador Rodrigo Luis Silva, Relator, e Vereador Rodson Lima Silva, membro. A Comissão contou com a colaboração do corpo jurídico da Câmara Municipal, o Dr. Fausto Sérgio Araújo, que acompanhou o ato desde o seu início até o seu recesso, às 13 horas, e o Dr. Nivaldo Granato e o Dr. Maurício Uberti, que acompanharam os trabalhos a partir de sua retomada, às 14 h e 15 min., até o seu encerramento às 19 h e 30 min. Acompanhou, ainda, os trabalhos, a pedido da Comissão Processante, o Dr. Brenno Ferrari Gontijo. A Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, 1ª Vice-presidente no exercício da presidência da Câmara Municipal para os atos da Comissão Processante, participou da reunião. Estavam presentes os patronos do denunciado, devidamente qualificados nos autos, Dr. Erich Bernat Castilhos, Dr. Thiago de Bórgia Mendes Pereira e Dr. Edison Cambon Júnior, que juntou instrumento de substabelecimento neste ato, além do denunciante, o Vereador Jeferson Campos. Iniciados os trabalhos e resolvidas as questões de ordem conforme eram sendo suscitadas, apresentaram-se para depor, na qualidade de testemunhas, e portanto com o compromisso de falar apenas a verdade, Benedito da Silva Machado, Rita Bittar Novaes Vieira Braga Ferraz, Cristiane Aparecida França (acompanhada por seu advogado, o Dr. Marcelo Boaventura), Davi Palmeira e Daniel de Abreu Matias Bueno. Benedito da Silva Machado e Rita Bittar Novaes Vieira Braga Ferraz foram acareados. Prestaram depoimento na qualidade de informantes, sem a prestação de compromisso, Joaquim Marcelino Joffre Neto, José Eugênio Monteclaro Cesar Júnior e Pedro Henrique da Silveira. Os depoimentos foram tomados na mais perfeita ordem. Foram dispensados os depoimentos de Roseli Galeia Tineo, Marcos Antonio Melo e Nivaldo Ribeiro Júnior. Não compareceram Edmara Josiane Aparecida de Oliveira, Patrícia Aparecida Martins, Carlos Anderson dos Santos, Marcelo Gama de Oliveira e Sandra Aparecida Pinto, sendo que seu advogado, o Dr. Marcelo Boaventura atribuiu a ausência a problemas de saúde. Foi constatada também a ausência do denunciado, o Prefeito Roberto Pereira Peixoto. Finalmente, o Perito Contador Eduardo Cursino foi convidado a prestar informações, com a concordância do denunciante e dos representantes do denunciado. O Perito Contador entregou por escrito a resposta a três quesitos formulados a respeito de perícia por ele realizada nos autos do processo nº 3032/2011. Os trabalhos foram suspensos às 18 h e 25 min para extração de cópias do documento para os patronos do denunciado. Retomados os trabalhos às 18 h e 50 min, a Presidente indeferiu o pedido formulado pelos patronos do denunciado para marcação de nova data para oitiva das testemunhas Marcelo Gama de Oliveira e Carlos Anderson dos Santos. Ato contínuo, a Presidente determinou ao Perito Contador que lesse sua resposta escrita aos quesitos previamente formulados. O Perito ainda foi indagado pelos patronos do denunciado e pelo Vereador Rodson Lima Silva. Conforme decisão nos autos, fundamentada na lei processual penal, os trabalhos foram gravados por meios magnéticos e digitais, dispensando-se, portanto, a elaboração de registros individuais dos depoimentos. Cópia do registro audiovisual da reunião foi entregue aos representantes do denunciado. Foi declarada encerrada a instrução e aberto o prazo para a defesa apresentar suas alegações finais até o dia 2 de agosto de 2011. Foi comunicado que a Comissão Processante apresentará o relatório em reunião no dia 4 de agosto de 2011, a partir das 9 horas. Nada mais havendo a ser tratado, discutido ou deliberado, a Presidente mandou que fosse lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Luís Rodrigo de Andrade, ..................., Gerente Legislativo, e pelos componentes da Comissão Processante.

Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos, presidente

Vereador Rodrigo Luis Silva, Relator

Vereador Rodson Lima Silva, membro

Dr. Erich Bernat Castilhos

Dr. Thiago de Bórgia Mendes Pereira

Dr. Edison Cambon Júnior

Comissão Processante: Substituição de Testemunhas

Caros,

Na manhã desta terça-feira, dia 26, os advogados do prefeito Roberto Peixoto pediram a substituição de duas testemunhas para a oitiva da reunião pública da CP, que será realizada nesta quarta-feira,27, às 10h.

Segue abaixo as duas trocas solicitadas pelos advogados:

Quem sai ?

Jacir Cunha, assessor para assuntos políticos do prefeito.

Sônia Ragazzini, chefe de gabinete da prefeitura.

Querm entra ?

Carlos Anderson dos Santos*, ex-gerente de Compras da prefeitura

 Marcelo Gama de Oliveira, proprietário da ACERT.

 

OBS: O sr. Carlos Anderson dos Santos e o sr. Marcelo Gama de Oliveira não foram notificados pessoalmente. Ambos não foram encontrados em suas residências pelo servidor público da Câmara Municipal de Taubaté.

* Caso compareça, Carlos Anderson será ouvido tanto pela defesa como pela acusação.


Att

Gilmar R. Silva

Assessoria de Comunicação

Gabinete Verª Pollyana Gama

(12) 3625-9508  ou 9184-2291

Comissão Processante : Lista da oitiva das testemunhas

Caros,

Boa tarde.

Segue abaixo a lista da oitiva das testemunhas do processo da Comissão Processante.

Os depoimentos das testemunhas estão marcados para esta quarta-feira, dia 27/07, às 10h na Câmara Municipal de Taubaté. A reunião é pública.

Testemunhas da Defesa

1 - Marcos Antônio de Melo, advogado.

2 - Monteclaro Cesar Júnior, secretário municipal de turismo e cultura.

3 - Jacir Cunha, assessor para assuntos políticos do prefeito.

4 - Sônia Ragazzini, chefe de gabinete da prefeitura.

5 - Nivaldo Ribeiro Junior, ex funcionário público.

6 - Daniel Matias Bueno, funcionário público.

7 - Roseli Galeia Tineo, funcionária pública.

8 - David Palmeira Lopes, funcionário público.

09 - Sandra Regina da Silva, funcionária pública.

Testemunhas da Acusação

1 - Cristiane Aparecida França, ex-funcionária da Acert.

2 - Patrícia Aparecida Martins, ex-funcionária da Acert.

3 - Sandra Aparecida Pinto, ex-proprietária da empresa ACERT.

4 - Edmara Josiane Aparecida de Oliveira, ex-proprietária da empresa ACERT.

5 - Carlos Anderson dos Santos, ex-gerente de Compras da prefeitura.

Testemunha da Acusação e da Defesa

Pedro Henrique Silveira, secretário municipal de saúde.

Testemunhas do Juízo / Comissão Processante

1 - Rita de Cássia Bittar, ex-diretora de Saúde da prefeitura.

2 - Joffre Neto, ex-presidente do Conselho de Saúde.

3 - Benedito Machado , ex-gerente administrativo de Saúde da prefeitura.


Att.


Assessoria de Comunicação

Gabinete Verª Profª Pollyana Gama

SERVIÇO:

O que: Reunião Pública da Comissão Processante

Por que? Para colher os depoimentos das testemunhas do processo da Comissão Processante.

Quando? Dia 27/07

Que horaS? Às 10h

Onde ? Câmara Municipal de Taubaté

Concurso: Último dia das inscrições para o Programa Curumim do SESC Taubaté

Crianças do programa Curumim de Taubaté  em encontro com colegas do SESC São José dos Campos

O SESC SP encerra hoje as inscrições para o Processo Seletivo para Educador do Programa SESC Curumim. As Vagas são para a grande SP, Taubaté e Bauru, com aproveitamento para vagas subsequentes.

Inscreva-se e obtenha mais informações no link: Clique aqui.

É necessário formação superior em qualquer área com vivência em atividades educativas.

ATENÇÃO: As inscrições serão realizadas até às 15h  desta sexta-feira, dia22/07.

Clipping: Coalizão Antidrogas no jornal Bom Dia

Nesta quarta-feira, dia 20, divulgamos como foi a primeira reunião para a criação de uma Coalizão Comunitária Antidrogas em Taubaté. Na ocasião esteve presente o Dr. Eduardo Hernandez, diretor para assuntos internacionais da CADCA (Coalizões Comunitárias Anti-Drogas da América), uma ong norte-americana ligada à ONU.

Entendemos que o combate às drogas é uma questão de educação, saúde pública e cidadania. Daí a necessidade do envolvimento de diferentes setores da sociedade taubateana para a criação da Coalizão Comunitária Antidrogas.

Instituições e munícipes já tem nos procurado para colaborar com o projeto. Aproveito para agradecer o apoio de todos e  compartilho que conseguimos chamar a atenção da mídia. A capa do jornal Bom Dia de hoje veio falando sobre a coalizão. Dá pra conferir a íntegra da matéria  nas imagens abaixo:

 Clique nas imagens acima para ler a matéria

Att

Verª Profª Pollyana Gama

CP: Agendamento das oitivas das testemunhas

Reproduzimos abaixo matéria do Jornal O Vale publicada nesta quinta-feira, dia 21/07/2011.

Em tempo as datas e os horários dos depoimentos das testemunhas serão agendados no início da próxima semana.

Att

Assessoria Gabinete Verª Pollyana Gama

Comissão marca coleta de depoimentos em Taubaté

Câmara ouve testemunhas do caso Acert na próxima semana, véspera do prazo final para apuração

por Simone Gonçalves

A Comissão Processante da Câmara de Taubaté agendou para a próxima semana a coleta de depoimentos sobre o caso Acert. Os testemunhos integram a etapa final do processo, que tem menos de um mês para terminar.

A CP apura suposto crime de improbidade administrativa do prefeito Roberto Peixoto (PMDB) na contratação da empresa, que fornecia remédios para a rede municipal de saúde. A CP foi aberta em maio e tem até 17 de agosto para ser concluída.

O número de testemunhas que deverão ser arroladas ainda não foi definido, mas a presidente da CP, Pollyana Gama (PPS), adiantou que não será priorizada a quantidade. “Vamos primar pela qualidade, pela relevância para o processo.”

Pessoas. A comissão só poderá convocar pessoas que já deram testemunho na CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Acert, realizada entre 2009 e 2010. Isto ocorre porque o relatório final da CEI é a base da CP. “Não podemos criar um fato novo no processo, temos que utilizar as informações da CEI”, disse a vereadora Pollyana.

Assim, poderão ser chamados proprietários e funcionários da empresa e servidores da prefeitura já ouvidos pela Câmara na CEI.

A exceção será o ex-gerente de área do departamento de Saúde da prefeitura, Benedito Machado. Atual chefe de gabinete de Pollyana, ele ocupava o cargo de confiança na administração na época em que a Acert atuou (entre 2008 e 2009).

Embora não tenha prestado declarações à CEI, ele deverá ser ouvido, pois foi citado pelo prefeito no depoimento dado à Câmara em junho.

Os advogados de Peixoto já informaram à CP quem serão as testemunhas de defesa do político --dez nomes foram escolhidos. Entre eles estão a chefe de gabinete Sônia Ragazzini, o diretor de Saúde Pedro Henrique Silveira, o assessor para assuntos políticos Jacir Cunha e o ex-gerente da área de Compras, Marcos Melo.

A CP pretende agendar todos os depoimentos para um único dia, com o objetivo de agilizar a comissão.

Processo. Após a coleta dos testemunhos, ainda há a possibilidade do prefeito ser ouvido novamente --ainda não está definido se isso ocorrerá.

Posteriormente, o relator da CP, vereador Rodrigo Luís Silva (PSDB), o Digão, elabora um parecer final sobre o caso. A cassação do prefeito depende de votação da Câmara --são necessários os votos de 10 dos 14 vereadores para que isso ocorra. Todo o procedimento, inclusive a votação, tem que ser encerrado até o dia 17.

O relator da comissão acredita que os trabalhos estão dentro do prazo previsto. “O prazo é curto, mas a parte mais pesada já foi realizada, que é a da documentação”, disse.

Defesa. Os advogados do prefeito afirmam que é necessário esclarecer pontos do processo antes de partir para a fase de coleta de depoimentos.

“Precisamos inicialmente saber qual é o objeto da comissão, o que não foi informado até hoje pelos vereadores. Sem isso, não é possível continuar com o processo”, disse o advogado Thiago de Bórgia Mendes Pereira.

Fonte: Jornal O Vale, 21/07/211.

Link Original: Clique aqui.

Lideranças estudam a criação de uma coalizão antidrogas em Taubaté



Reunião para a criação da  Coalizão Comunitária Antidrogas de Taubaté

Na última terça-feira, dia 19, o 5º Batalhão da Polícia Militar recebeu a visita do Dr. Eduardo Hernandez, diretor para assuntos internacionais da CADCA (Coalizões Comunitárias Anti-Drogas da América), uma ong norte-americana ligada à ONU.


Dr. Hernandez reuniu-se com o coronel Marco Antônio Borges Monteiro e com representantes da comunidade taubateana, para mobilizar a criação de uma Coalizão Comunitária antidrogas em Taubaté. Entre as lideranças municipais estiveram presentes a vereadora Pollyana Gama, representando o legislativo taubateano, a Profª Denise Marques, representando o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e o soldado Galdino, representando o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).

De acordo com o Dr. Hernandez é necessária a adesão de 12 instituições para que a Coalizão inicie seus trabalhos no município.

“Combater as drogas exige educação e uma ação planejada de toda a sociedade. Essa é a importância da adesão (à coalizão) contar com o comprometimento de mais entidades do município, assim como já se comprometeram o legislativo e as outras instituições presentes nesta reunião. E nesse tocante o grupo pode contar com o nosso empenho para mobilizar mais setores da cidade de Taubaté para a causa”, comentou a vereadora Pollyana Gama após o encontro.

Ao término da reunião os representantes da CADCA se mostraram satisfeitos com o encontro, já os participantes se comprometeram a tentar viabilizar a criação da coalizão ainda para 2011.

Pollyana presenteia o Dr. Hernandez, da CADCA, com o pavão das figureiras de Taubaté, símbolo do artesanato paulista



fonte: Assessoria de Imprensa do gabinete da Verª Pollyana Gama

Nota da vereadora:

Já estamos elaborando ofícios convidando entidades de Taubaté para aderirem à Coalizão. Os mesmos serão encaminhados para as entidades na próxima semana.



Vídeo: Matéria da TV Vanguarda sobre as últimas notícias da CP

Nota sobre a matéria

O esclarecimento do perito  foi encaminhado ao denunciado,o prefeito Roberto Peixoto,  que terá 48 horas para se manifestar. Após esse prazo a CP decidirá se o documento será ou não anexado aos autos do processo.

A próxima etapa dos trabalhos da CP  será a oitiva das testemunhas. As datas e os horários dos depoimentos deverão ser agendados até a próxima semana.

Att

Assessoria do gabinete da Verª Pollyana Gama

POLLYANA PEDE MELHORIAS PARA VIAS DO MUNICÍPIO

A vereadora Pollyana Gama requereu à prefeitura a realização de obras em vias públicas de diferentes regiões do munIcÍpio.

Para a rua Liberdade, no Jardim Ana Rosa, Pollyana pediu que fossem tomadas providências quanto ao lixo acumulado em alguns imóveis da via, bem como a realização de melhorias nas calçadas, de forma a evitar a formação de poças d’água que propiciam o surgimento de mosquitos da dengue. Para a Estrada Municipal Geraldo Cursino Moura, na zona rural do munícipio, a vereadora pediu a recolocação de lombadas no km 4,5 da estrada. Ainda no campo de melhorias nas vias públicas pediu urgência nas obras da ponte que liga o viaduto da Independência à Fábrica da LG, na marginal Av. D. Pedro.

Em resposta aos requerimentos da vereadora a prefeitura informou que a Secretaria de Serviços Públicos já determinou o levantamento dos imóveis da Rua Liberdade para a adoção das providências cabíveis. Quanto às calçadas da rua em questão, a prefeitura informou que realizará uma vistoria a fim de constatar se as calçadas são públicas ou particulares, para então realizar ou não a manutenção. Sobre as lombadas da Estrada Municipal Geraldo Cursino Moura, a prefeitura manifestou que a solicitação será tecnicamente analisada pelo Departamento de Trânsito, observando o disposto na Resolução CONTRAN nº 39/98.

Quanto às obras da ponte que liga o viaduto da Independência à Fábrica da LG a prefeitura informou que as obras já estão em andamento.

BOLETIM DA CP

A Comissão Processante recebeu nesta segunda-feira, dia 18/07, um ofício do perito da Câmara Municipal de Taubaté, o contador Eduardo Cursino.

O documento presta esclarecimentos aos vereadores Digão e Rodson Lima, respectivamente relator e membro da CP, que por meio de ofício requereram a Cursino uma resposta ao seguinte questionamento sobre a perícia realizada no relatório contábil III, que integra o relatório final da CEI da ACERT:

“Senhor perito. Considerando que na conclusão de vosso Laudo Pericial, o Senhor aponta que tecnicamente não se pode falar em superfaturamento, indaga-se: Se tecnicamente não pode ser classificada de superfaturamento, como pode ser denominado ter havido pagamento de preço maior pela compra de determinado produto quando esta ocorreu emergencialmente, do que quando este produto foi adquirido através de pregão, considerando o período em que se deu as compras emergenciais?”

Na resposta apresentada à CP, Cursino aponta má gestão do dinheiro público, como pode ser conferido no trecho reproduzido abaixo e na íntegra do documento ao final deste post.

“[...]Quando o Gestor optou por realizar compras emergenciais, deixando de lado as compras por modalidade de Pregão, ele deixou de economizar R$ 3.111.502,19 (três milhões cento e onze mil e quinhentos e dois reais e dezenove centavos). Nesse caso tecnicamente podemos afirmar que houve má gestão do dinheiro público”.

O esclarecimento foi encaminhado ao denunciado, que tem 48 horas para se manifestar. Após esse prazo a CP decidirá se o documento será ou não anexado aos autos do processo.

A próxima etapa dos trabalhos da CP, por sua vez, será a oitiva das testemunhas. As datas e os horários dos depoimentos deverão ser agendados até a próxima semana.

Att



Verª Profª Pollyana Gama
Presidente da Comissão Processante

Clique nas imagens para ampliar os documentos



PPS rumo a 2012

O PPS de Taubaté encerrou nesse mês de julho a primeira etapa da sua jornada de contatos com lideranças políticas locais. No primeiro semestre de 2011 a presidente do partido, vereadora Pollyana Gama e membros da Executiva do partido, se reuniram com representantes do PV, em fevereiro, do PT em março e do PSDB em maio.

O objetivo dos encontros foi estabelecer pontos comuns a serem desenvolvidos nas propostas para planos de governo que serão apresentadas à população durante período eleitoral em 2012.

“Este é o momento de conversarmos com todos os partidos locais sobre as reais necessidades para o desenvolvimento da nossa cidade. O bem de Taubaté está acima de qualquer sigla partidária”, ponderou a vereadora Pollyana Gama (PPS).

O próximo encontro, de acordo com a vereadora, ainda não tem data marcada mas, será agendado com o PSB, cuja presidente é a vereadora Maria das Graças.

Plano Nacional da Educação - possibilidades

Emendas cheias de "boas intenções" inundam Plano Nacional da Educação (Jornal O Estado de São Paulo).

São 2.906 emendas. Paralelo a bandeira de 10% do PIB para Educação devemos agir para que a proposta, por nós apresentada, de desvincular os recursos do FUDEB das receitas líquidas dos Entes Federados, se torne realidade. De uma maneira mais clara, além de mais investimentos e boa gestão pública, nossa proposta tem por objetivo consolidar uma contabilidade própria para Educação: meio de garantir a devida aplicação dos recursos da Educação sem que haja as já tão conhecidas desculpas, por parte de tantos "Executivos" Brasil afora, de que por conta da "Lei de Responsabilidade Fiscal" um "maior investimento no setor fica prejudicado"

Quem tiver curiosidade de conhecer mais sobre esse assunto, estou a disposição.

A nossa proposta consta no PNE como também é discutida no Senado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Outro ponto importante: Lei de Responsabilidade Educacional.

Temos muito trabalho pela frente. A Educação precisa de todos nós.

Att

Vereadora Pollyana Gama

Leia também: Emendas cheias de 'boas intenções' inundam Plano Nacional de Educação. ESTADÃO, 06/07/2011.

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Comunicado aos professores de Taubaté

Atenção Colegas Professores da Rede Municipal de Taubaté.

Respeito a maneira como foi constituída a Comissão de Estudos para elaboração do Anteprojeto do Plano de Carreira: eleição nas escolas e em assembléia na Secretaria de Educação. Após inúmeras insistências via requerimentos, ofícios, reuniões, manifestos e principalmente mobilização da classe, a constituição da referida comissão aconteceu. Contudo, expresso aqui nosso repúdio e indignação a qualquer outro meio adotado que não considere a participação e decisão coletiva como por exemplo,a nomeação realizada pelo Sr Prefeito publicada no último sábado no Diário Oficial.

Na primeira sessão ordinária apresentarei requerimento solicitando justificativa para adoção de tal medida.

Att


Vereradora Prof Pollyana Gama

Merendeiras realizam reunião na Câmara

A Câmara Municipal de Taubaté recebe no sábado, 16, a partir das 9h30, uma reunião das 360 merendeiras da EB Alimentação Escolar com o Sindicato dos Empregados em Empresas de Refeições Coletivas.


No encontro será discutida a questão salarial da categoria, atualmente, o salário das merendeiras é de R$ 590. Além disso, elas exigem o retorno de empregados demitidos e o fornecimento de cesta básica.

Valorizo a ação pois, como professora, sou consciente da necessidade e da importância do trabalho prestado por estas profissionais dentro de nossas escolas. Em tempo parabéns ao verº Alexandre Vilela, responsável pela iniciativa.

Eventos: Seminário

Creches devem fechar nas férias, avalia Conselho Nacional de Educação

Órgão do MEC afirma que unidades devem oferecer serviço educativo, não assistencial

O Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação (MEC) aprovou parecer que orienta creches de todo o país a não oferecer atendimento durante as férias. O órgão refutou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em março, determinou que a prefeitura mantivesse creches e pré-escolas abertas durante esse período. O parecer segue para homologação do ministro Fernando Haddad.
A discussão, que reuniu entidades nacionais, estaduais e municipais, foi suscitada por uma consulta da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ao CNE, após a decisão da Justiça. De acordo com o parecer, que foi aprovado por unanimidade, as creches não devem ser vistas como unidades assistencialistas, mas, sim, educativas.
"A criança tem direito a uma convivência intensiva e extensiva com a sua família", afirma Cesar Callegari, membro do CNE e relator do parecer. "As crianças com necessidade de maior atenção devem ser atendidas, sim, mas pela assistência social e não pela educação." Segundo ele, a Secretaria de Educação Básica do MEC emitiu uma nota técnica que apoia o parecer. Após a homologação, o documento será enviado aos conselhos e secretarias de educação e órgãos de Justiça de todo o país.
Para a Defensoria Pública do estado, mesmo com o parecer, a oferta de creche continua sendo um serviço público essencial e, portanto, não deve ter recessos. "É uma decisão (do CNE) de caráter administrativo, que não foi elaborada pelo Legislativo", argumenta o defensor Bruno Napolitano, um dos autores da decisão que suspendeu as férias.
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo se diz satisfeita com a decisão do órgão. "A aprovação por unanimidade mostra que o CNE vai na mesma direção que São Paulo na concepção de educação infantil, que deve ter caráter educativo", diz o secretário Alexandre Schneider. "A assistência social deve ser prestada, mas não por intermédio da educação infantil."

Leia também:

'Investir em educação infantil é investir em capital humano'

http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/creches-devem-fechar-nas-ferias-avalia-conselho-nacional-de-educacao

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(OBS: Importante destacar que solicitaremos manifestação da Secretaria de Educação de Taubaté a respeito).

CP: Declaração sobre o laudo pericial do relatório da ACERT

Câmara de Taubaté adia votação da LDO para agosto

A Câmara de Taubaté adiou a votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a primeira semana de agosto. O adiamento da votação foi proposto pelo presidente da Casa, Jeferson Campos (PV), durante sessão extraordinária realizada quarta-feira, 6, e aprovado com voto contrário de Chico Saad (PMDB).

“Propomos o adiamento para que os vereadores possam tirar todas as dúvidas com diretores e secretários da Prefeitura”, justificou o presidente.

Chico Saad ressaltou que, por meio de emendas, os vereadores atenderam a pedidos da população sobre a destinação das verbas, considerou que o adiamento “vai atrasar a vida do povo” e frisou que, em agosto, os vereadores deverão se dedicar a audiências nos bairros para discussão da renovação do contrato com a Sabesp.

Carlos Peixoto (PMDB) se declarou favorável ao adiamento da votação e parabenizou Chico Saad pela realização da audiência pública para debate da LDO dia 4.

Luizinho da Farmácia (PR) ponderou que gostaria de votar o projeto e analisou que a proposta “não poderia ser votada em agosto, nem setembro, porque não foi elaborada com consulta à população”. “Não é de hoje que a LDO vem sendo feita ‘meia-boca’”, afirmou.

A sessão foi transmitida pela TV Câmara Taubaté e será reapresentada dias 9 e 10, após as 12h, na programação, canais 17 digital e 98 analógico da Net, ou na página da TV na internet, http://tv.camarataubate.sp.gov.br.

fonte: Assessoria de Imprensa CMT

Encontro de Discussão sobre o Futuro dos Jovens de Taubaté.

Colaboro com a divulgação do "Encontro de Discussão sobre o Futuro dos Jovens de Taubaté".


SERVIÇO

05/07
Terça-feira, às 16h

Praça Santa Terezinha

Mais informações na página do evento no Facebook. Segue o link .

Obs: o encontro não é idealizado e nem vinculado a nenhum partido.





Att


Verª Profª Pollyana Gama

Nota sobre a suspensão da Sessão Extraordinária - Parte II

Caros,

Na Sexta-feira, 01, logo que tomamos ciência da decisão judicial de suspender a sessão para votação do afastamento do prefeito, chamou-nos a atenção ver nos documentos apresentados pela defesa, o parecer do CONAM solicitado pelo Presidente da Câmara com relação a possibilidade de afastamento.

Como esse documento foi parar nas mãos dos advogados do prefeito? 

Que fique bem claro NÃO foi pelas mãos do presidente Jeferson Campos. O presidente compartilhou o documento com vereadores durante reunião realizada na última 4ª feira.

Contudo, ao questionar o Diretor Geral da Câmara, Sr Otto, esse me informou que o Vereador Chico Saad teria lhe informado ter levado o documento à "Prefeitura". 

Conversarei com o vereador Chico Saad a respeito. Por mais que seja um documento público, a ação nos remete a uma série de questionamentos e consequentemente concretizar ações junto ao Conselho de Ética da Câmara de Taubaté. 

Sem mais, bom domingo para todos!

Att

Vereadora Pollyana Gama 

Nota sobre a suspensão da Sessão Extraordinária

Caros munícipes,



Acabo de ser oficialmente citada sobre a parcial liminar concedida ao prefeito Roberto Peixoto.

Resumidamente:

1 Conseguiram suspender a sessão extraordinária da noite desta sexta-feira, 01/07, para votação do decreto legislativo que propõe o afastamento do prefeito, durante a fase de instrução processual da C.P.

2 NÃO conseguiram mais uma vez – foi a terceira tentativa – suspender os trabalhos da Comissão Processante.

Assim como o jurídico da Câmara, também irei recorrer na próxima segunda-feira, dia 4 de junho de 2011.

Enquanto não for encerrada a instrução, a possibilidade da votação do afastamento persiste.

Temo pela integridade da prova produzida.


Att.

Verª Profª Pollyana Gama

Nota sobre mandado de segurança do prefeito

Caros munícipes,

Consta no site do Tribunal de Justiça que o prefeito Roberto Peixoto entrou na Vara da Fazenda Pública com um mandado de segurança, nº 1636/2011, contra a presidente da Comissão Processante,  vereadora Pollyana Gama.

Mas, há um equívoco no pedido. O especialista em Direito Público, advogado Tito Costa, na obra “Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores”, página 251, ensina que a C.P. por ser um órgão interno da Câmara Municipal não possui personalidade jurídica, portanto, a vereadora Pollyana não pode ser considerada autoridade coatora para sofrer o mandado de segurança.

Assessoria Jurídica
Gabinete da Verª Pollyana Gama

Nota sobre a Sessão Extraordinária 01/07/2011

Caros munícipes,

Para garantia da instrução processual e evitar contaminação da prova pela influência do prefeito, a Comissão Processante solicitou à Presidência da Câmara, em exercício, a realização de uma sessão extraordinária para votar o afastamento do prefeito Roberto Peixoto, durante os trabalhos da C.P. A proposta recebeu parecer favorável do procurador jurídico da Câmara, Fausto Araújo.

Agora, com o parecer favorável  da Procuradoria Jurídica do Legislativo, a vereadora Graça, presidente da Câmara para os assuntos da C.P. agendou uma Sessão Extraordinária.

A Sessão Extraordinária será realizada às 21h desta sexta-feira, 01/07.

Em tempo, a medida tem caráter processual e provisório, não representa a condenação do prefeito.

 

Att.

Verª Profª Pollyana Gama



Pollyana prestigia abertura da FLIT

A escritora Stefânia Andrade interage com personagens do Sítio do Pica Pau Amarelo

A Prefeitura de Taubaté abriu nesta quinta-feira, 30 de junho, a 1ª FLIT – Feira Literária Infantil de Taubaté. O evento , realizado na área de dispersão da Avenida do Povo, acontece até o dia 4 de julho.

Um dos destaques da programação de abertura foi o bate-papo com a escritora Stefânia Andrade, autora do livro “Melissa”. Stefânia é professora da rede municipal de ensino de Taubaté. Durante cerca de 30 minutos a educadora  fez a leitura de seu livro para crianças da rede pública de Taubaté.

Organizada pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a FLIT  vem consolidar Taubaté como  Capital Nacional da Literatura Infantil, título concedido ao município pela presidenta Dilma Roussef.

Confira a programação: Clique aqui.

Pollyana com a escritora Stefânia Andrade e com o ator  Alexandre Vila, que está adaptando o livro "A menina que não queria dormir" para o teatro.

A vereadora Pollyana Gama foi uma das autoridades que prestigiaram  a abertura do evento. Professora da rede pública e também escritora de literatura  infanto-juvenil - Pollyana escreveu "A menina que não queria dormir", Editora Cortez - a vereadora se encantou com a personagem Melissa e fez questão de adquirir um exemplar autografado pela autora Stefânia Andrade.

Na ocasião, Pollyana também conheceu pessoalmente o ator Alexandre Vila, da CIA do Sol, que está adaptando a obra "A menina que não queria dormir" para uma peça de teatro infantil.

Eleição do Conselho Tutelar de Taubaté é adiada

A eleição para a escolha do novo colegiado do Conselho Tutelar de Taubaté, prevista para 11 de setembro, teve que ser temporariamente adiada devido a uma alteração na lei municipal que rege o pleito.

A vice-presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) de Taubaté, Lilian Duarte, explicou que a principal mudança gerada pela alteração na lei é que será obtida uma maior qualificação dos candidatos ao pleito de conselheiro tutelar. “Inclusive será possível realizar, agora, uma prova objetiva, e com isso entendemos que haverá uma maior qualificação dos candidatos”, disse ela.

Em relação ao perfil dos candidatos, Lilian afirmou que os pré-requisitos que foram lançados no edital anterior, em sua maioria, continuam valendo para o próximo. “A principal alteração que temos é justamente essa da aplicação da prova.”

Segundo Lilian, as inscrições foram suspensas, mas em breve será lançado novo edital. “Pedimos aos candidatos que fiquem atentos às publicações no Diário Oficial de Taubaté”, disse.

Ela contou que, por meio de um decreto da Prefeitura, foi autorizada a implantação do segundo Conselho Tutelar em Taubaté. “Serão escolhidas dez pessoas no total, cinco atuarão na região sul e cinco na região norte, então cada um deles terá a sua demanda específica da região, que irá atender e o candidato no ato da inscrição fará a escolha entre os dois Conselhos”, explicou.

fonte: Tv Band Vale