Em reunião promovida no dia 23, a vereadora Pollyana Gama (PPS) defendeu a tese de que os funcionários da Prefeitura de Taubaté estão com o salário defasado em 22,75%, os professores em 37,52%, e os servidores da Unitau (Universidade de Taubaté) em 44,18%.
Estudos da vereadora indicam que, apesar da variação positiva em alguns anos, entre 2000 e 2011 os servidores tiveram perdas salariais que precisam ser repostos por meio da revisão salarial.
A vereadora fez questão de esclarecer aos servidores a diferença entre revisão e aumento – revisão corrige a desvalorização dos salários em decorrência da inflação anual, e o aumento só é possível através da mudança da referência (faixa salarial) ou quando estabelecido no plano de carreira do servidor, por mérito ou promoção.
Na sequência, argumentou que a revisão está garantida no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e que LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não impede a concessão da revisão, uma vez que “determina mecanismos que devem ser aplicados pelo prefeito para realizar as medidas saneadoras que permitirão a revisão anual”.
A LRF proíbe aumentos salariais, criação de cargos ou empregos, alteração do plano de carreira, nomeação de funcionários ou pagamento de horas extras, caso a folha de pagamento do município atinja o limite prudencial de 51,3% sobre as receitas correntes líquidas.
“Diante do que a gente acompanhou pelos relatórios de gestão fiscal, percebemos que será difícil aplicarmos 22% de reajuste aos funcionários, mas não impossível, se o Executivo se dispor a aplicar as medidas saneadoras previstas na LRF”, afirmou a parlamentar. “É um ato de ofício fazer a revisão, se não fez, deixou de cumprir sua obrigação.”
“Uma das ideias é o escalonamento dos valores. Se não da para aplicar os 20%, vamos negociar o percentual mais próximo a que podemos chegar. A partir daí, podemos aplicar o restante no ano seguinte, assim como fizemos com o Estatuto do Magistério”, exemplificou a vereadora.
Durante a reunião, que contou com participação do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) e da vice-prefeita Vera Saba (PT), Pollyana comentou ainda que o índice de 5% de reajuste anunciado pelo prefeito na imprensa é inadequado. “Não é um índice aceitável, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi estimado em 6%, então, a proposta do prefeito estaria abaixo disso. A gente quer que se faça um reajuste adequado, a perda é bem mais acentuada.”
A intenção da vereadora é formar uma comissão, reunindo parlamentares e servidores, que irão apresentar ao prefeito a “proposta viável” para recompor as perdas salariais e ouvir a contraproposta. “Assim que tivemos a data da reunião com o prefeito, daremos ampla divulgação. Ele é uma pessoa sensível às causas sociais, espero que seja sensível e nos receba em seu gabinete para uma solução o mais viável possível para todos, governo e funcionários”, concluiu.
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