Na manhã do sábado dia 19 aconteceu na Praça Dom Epaminondas a manifestação pública dos servidores municipais pela Revisão Geral Anual Obrigatória, negada pela Prefeitura no ano de 2006, 2009 e 2010 e sem previsão de acontecer em maio de 2011, o que acarretará uma perda salarial aos servidores na ordem de 22,75% e para os professores na ordem de 37,52%.
Mais de uma centena de servidores compareceram na manifestação que foi organizada pela Vereadora Pollyana Gama – PPS; que contou com o apoio da CUT; do presidente do Diretório Municipal do PT Nilson Coutinho; da Vice-Prefeita Vera Saba; das pessoas que representam o grupo organizado Professores de Taubaté e de representantes do PSTU / PV / PT / PPS, quando todos puderam expressar apoio irrestrito ao movimento dos servidores que reivindicam da prefeitura a concessão de um direito estabelecido pela Constituição fundamentado na garantia da dignidade da pessoa humana.
Pollyana alertou sobre a manobra do prefeito ao tentar desviar o foco da questão da Revisão Geral Anual, enviando para a Câmara um Projeto de Lei que incorpora ao salário base dos servidores municipais o que eles já recebem a título de horas extras, o que a princípio pode deixar a falsa impressão de que está sendo concedido um aumento real, quando na verdade os valores absolutos recebidos pelos servidores não sofrerá alteração.
O projeto do prefeito cria um banco de horas, porém, não diz como isso será feito, ou seja, não regulamenta como o servidor que fizer as horas extras irá receber por elas. Portanto, o projeto do jeito que está cria um clima de insegurança jurídica para o servidor que vier a executar horas extras, pois corre o risco de ficar sem receber a parte que lhe cabe em dinheiro.
Outra falha do projeto que o torna inconstitucional é o fato do prefeito não incluir como beneficiários os PROFESSORES. Isto mostra a falta de sensibilidade e de respeito desta administração com os profissionais da educação.
A vereadora Pollyana tem sido enfática em suas colocações, afirmando que o projeto da incorporação das horas extras não exime a prefeitura da responsabilidade de no mês de maio proceder a REVISÃO GERAL ANUAL, pois o malabarismo contábil de acrescentar as horas extras ao salário base, não repõem as perdas inflacionárias, ou seja, sem a REVISÃO GERAL o servidor estará deixando de por comida em sua mesa, pois mesmo com a incorporação das horas extras, a situação não muda:
SERVIDORES: Para cada R$ 100,00 de salário, continuam recebendo apenas R$ 77,25
PROFESSORES: Para cada R$ 100,00 de salário, continuam recebendo apenas R$ 62,48
Os presentes na manifestação decidiram comparecer em massa na quarta-feira dia 23/03 na Câmara Municipal, pois o projeto poderá ser colocado para votação.
NÃO ACEITAREMOS EM HIPÓTESE ALGUMA QUE OS PROFESSORES FIQUEM EXCLUÍDOS.
VAMOS LOTAR O PLENÁRIO DA CÂMARA NA QUARTA-FEIRA DIA 23 ÀS 15:00HS
O MOVIMENTO PELA REVISÃO GERAL ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTINUARÁ INDEPENDENTEMENTE DO PROJETO DAS HORAS EXTRAS
Vereadora Professora Pollyana Gama
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