A Comissão Processante de Câmara de Taubaté deverá agendar na próxima semana, as datas para os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação, do caso ACERT.
Na última quarta-feira, 15, o prefeito por intermédio de advogado , entregou os papéis de sua defesa, para que os mesmos fossem juntados aos autos do processo.
Confusão
No dia 14, durante a defesa de Peixoto, os advogados de Peixoto solicitaram que a juntada dos documentos ao processo fosse feita após a fase de questionamentos, pedido indeferido pela presidente da Comissão, Pollyana Gama (PPS), assim como foi indeferida a solicitação da palavra pela ordem.
Após insistir repetidas vezes na solicitação da palavra pela ordem e ter o pedido indeferido repetidamente, a defesa ameaçou se retirar no plenário. A presidente determinou o fechamento das portas do Legislativo e deu voz de prisão ao prefeito.
Acompanharam o prefeito os advogados Alfredo José Gonçalves, Erich Castilhos e Thiago de Bórgia Pereira.
Seguindo orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara, Pollyana autorizou que a defesa deixasse o plenário levando a documentação, enfatizando que a documentação estava “sendo levada a nosso (da Comissão) contragosto, por se tratar de pedido da própria defesa para que fosse juntada aos autos”.
Defesa
Em seu depoimento, Roberto Peixoto negou irregularidade na contratação da empresa Acert, que motivou a abertura da Comissão Especial de Inquérito, cujo relatório final, aprovado pela Câmara em 2010, indicou infração político-administrativa que embasou a abertura da Comissão Processante.
O prefeito negou omissão citando que, diante de suspeitas levantadas pelo jornal Matéria-Prima em 2009, instituiu comissão de sindicância e afastou do cargo funcionários envolvidos. Apresentou informação de que, à época da contratação da empresa Acert, e gerente da área de Suprimentos da Prefeitura era Benedito Machado, atual assessor de gabinete de Pollyana.
Ele questionou a participação de Digão na CEI da Acert e a contratação da empresa ACE (Assessoria e Consultoria Empresarial) para prestar consultoria quando, segundo o prefeito, deveria ter sido contratada empresa de auditoria contábil.
Roberto Peixoto apresentou fotos do local indicado como endereço da empresa ACE, mostrando um terreno baldio às margens da rodovia Presidente Dutra.
A presidente intimou o responsável pela ACE, Eduardo Frederico da Silva, e assessor de gabinete e ex-gerente de Saúde, Benedito Machado, a depor à Comissão.
O depoimento do prefeito foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Taubaté, que reapresenta na programação nesta quarta-feira, 15, às 9h, e dias 18 e 19, após as 12h, nos canais 98 analógico e 17 digital da Net.
fonte: Assessoria de Imprensa CMT / Assessoria do Gabinete da Verª Pollyana Gama
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