SAIBA POR QUE POLLYANA E DIGÃO SÃO FAVORÁVEIS À CASSAÇÃO DO PREFEITO

A vereadora Pollyana Gama e o vereador Digão investigaram a conduta do prefeito Roberto Peixoto durante o contrato da prefeitura com a empresa Acert, que entre 2008 e 2009, gerenciou a distribuição de remédios na rede municipal de saúde.

O contrato foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas e serviu como prova para que a Polícia Federal prendesse o prefeito no mês de junho.

Veja o que os dois vereadores constataram:

RAZÕES PARA CASSAR PEIXOTO*



Contratação duvidosa de empresa sem know-how

A empresa ACERT, escritório de contabilidade responsável pela campanha de Peixoto em 2008,   não tinha experiência com logística de medicamentos, não tinha telefone,  computadores ou software específico para controle. Resumindo, não tinha estrutura alguma para prestar o serviço. Mesmo assim, prestou serviço por 9 meses para a prefeitura.

Não bastasse, o advogado de Sandra Aparecida Pinto, uma das sócias da empresa na época, declarou que sua cliente era laranja no esquema.

Durante a gestão de medicamentos da ACERT faltou remédio em Taubaté. Como a empresa não possuía software específico para controle de entrada e saída de medicamentos, o estoque não era confiável.

No período que a ACERT atuou na cidade, as mortes em Taubaté aumentaram 54%, quando comparados os terceiros trimestres de 2008( saída da Home-Care)  e 2009(auge da falta de medicamentos no município sob a gestão da ACERT). Segundo a Dra. Rita Bittar, ex-coordenadora de Saúde do munícipio, muitos desses óbitos foram de pacientes com doenças crônicas que necessitavam de medicação regular e que  acabaram ficando sem remédio.

Superfaturamento

  

Pesquisa realizada pela ong Transparência Taubaté constatou nas compras emergenciais um "superfaturamento” de até 759% em medicamentos, de acordo com  tabela da  Anvisa(Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Má gestão do dinheiro público

 Em 2009 a prefeitura realizou 4 compras emergenciais de medicamentos. Gastou R$7.350.106,11. Como não realizou as compras por pregão, o prefeito deixou de economizar mais de R$ 3.000.000,00.

Houve má gestão do dinheiro público. Já o pregão só foi realizado nove meses depois da primeira compra emergencial. 

Omissão

O responsável pela fiscalização da ACERT(por contrato) o Dr. Pedro Henrique, não sofreu qualquer sanção do prefeito e até hoje comanda a saúde do município. Roberto Peixoto foi omisso, não puniu o principal responsável pela má gestão da distribuição de medicamentos no município.

E tem mais:

De acordo com o Ministério Público a primeira compra emergencial foi forjada.

O MP também caracterizou o contrato com a ACERT como formação de Quadrilha.

As compras emergenciais não supriram a falta de medicamentos no todo, uma vez que, ocorreram óbitos devido à falta de medicamentos.

A MÁ GESTÃO DE PEIXOTO CUSTOU 3 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS; SUA OMISSÃO PREJUDICOU A QUALIDADE DE VIDA DE MILHARES DE TAUBATEANOS QUE DEPENDIAM DOS MEDICAMENTOS E PIOR, CAUSOU A MORTE DE PESSOAS.

POR ISSO NO DIA 12/08, ÀS 12H, COMPAREÇA À CAMARA E DIGA SIM À CASSAÇÃO DO PREFEITO ROBERTO PEIXOTO.

* OBS: Todas as informações deste post são embasadas em documentos oficiais do Ministério Público, da Prefeitura, da CEI da ACERT  e da Comissão Processante.