Câmara quer fazer 87 alterações na Lei Orgânica da cidade. Pollyana quer prazo maior para avaliar mudanças

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O Vale

19/10/2011

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Pollyana discursa durante sessão. A vereadora deverá pedir uma reunião com todos os vereadores para discutir as mudanças antes da votação

Câmara de Taubaté quer antecipar aumento de subsídios de vereadores

Simone Gonçalves

Taubaté

Vereadores de Taubaté querem fazer 87 alterações na Lei Orgânica da cidade, por meio de um projeto que pode ser votado hoje. Entre as mudanças estão a autorização para que o aumento dos próprios salários ocorra em qualquer ano do mandato e sem a necessidade de anuência do Executivo.

Atualmente, o valor é definido no último ano da legislatura. Tanto na lei atual quanto na mudança prevista, o reajuste valerá para o mandato seguinte.

Na prática, a alteração permitirá mais tempo para a discussão do aumento e a possibilidade de antecipar sua aprovação.

A medida evitará que os vereadores tenham desgaste político ao votar o reajuste no final do mandato, quando parte dos políticos está em campanha de reeleição.

Alterações. Outro item contido na revisão da lei prevê que o subsídio será fixado por decreto legislativo. Desta forma, ele não precisará mais da sanção do prefeito Roberto Peixoto (PMDB) para vigorar. Bastará ser aprovado pela Câmara.

A justificativa para a mudança é a independência entre poderes Executivo e Legislativo.

O presidente da Câmara, Jeferson Campos (PV), negou que a fixação do subsídio no último ano da legislatura seja um problema. “Está previsto em lei fixar o valor, não há nada de errado. Todas as mudanças propostas são para modernizar a e adequar a lei.”

Campos também afirmou que as alterações foram sugeridas por uma equipe do Senado, por meio do Interlegis (Programa de Integração Legislativa), projeto para modernização da legislação.

O subsídio mensal de cada vereador é de R$ 6.118 e o do presidente é de R$ 6.941. O valor foi definido no dia 31 de agosto, quando a Câmara aprovou um reajuste de 6,51% .

Esse índice não corresponde ao aumento dado no último ano da mandato. Ele representa, segundo os vereadores, a reposição anual da inflação.

Adiamento. Entre as outras mudanças previstas está a retirada de artigos que definem o regime trabalhista e a lei tributária, porque eles já constariam na Constituição Federal.

Um item também define que o prefeito e vereadores não precisam residir em Taubaté. Os temas já são alvo de polêmica. “Vou pedir o adiamento da votação para estudar melhor, é um projeto volumoso que está há pouco tempo na Câmara”, disse a vereadora Pollyana Gama (PPS).

A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi protocolada no último dia 13.

“Vou pedir uma reunião entre os vereadores para discutir as mudanças antes de votar”, continuou Pollyana.

Professor aponta precipitação

Taubaté

Para o cientista político Maurício Cardoso Rêgo, as mudanças na Lei Orgânica deveriam passar por consulta popular antes de serem feitas.

“O Poder Legislativo tem a prerrogativa de mudar a lei, mas nem sempre o que é legal é visto como um ato moral pela sociedade civil”, disse.

“Se há o interesse de se promover uma mudança democrática o melhor seria que antes de aprovar o projeto a Câmara consultasse a população, por meio de representantes”, continuou Rêgo.

Ele também afirmou que a participação poderia indicar se a população concorda ou não com as mudanças propostas e se os moradores tem sugestões que podem complementar o projeto original.

“No modo atual acho que é uma saída tangencial do vereadores, pouco responsável”, afirmou o cientista.

Fonte: Jornal O Vale

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