segunda-feira, 31 de outubro de 2011

SAÚDE: Projeto visa proteger direitos dos cidadãos que aguardam tratamento em filas de espera



Os vereadores da Câmara de Taubaté derrubaram um parecer contrário da Comissão de Justiça ao projeto do vereador Jeferson Campos, que obriga a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município. O projeto agora seguirá para a análise de outras comissões para ser levada à votação.

Presidente da Comissão de Justiça, vereador Chico Saad (PMDB) explicou que o projeto conflita com a Constituição Federal, mas concordou com o mérito da iniciativa.

Já a vereadora Pollyana Gama (PPS) manifestou-se favorável à proposta. “Em se tratando de recursos e atendimentos públicos, quanto mais transparência no setor, melhor. É o que a população nos pede. Causa indignação quando tem fila de espera e, às vezes, por conta de pedido do gabinete do prefeito ou de algum político, esquecem-se das pessoas da fila para atender ao pedido.”

O autor da proposta frisou que a medida não gera custo, pois consiste apenas na publicação das informações.



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