Caso Sabesp: Câmara quer uma oferta melhor da estatal



Vereadores durante reunião sobre a renovação do contrato da Sabesp


Prefeito usa ‘gargalos’ do município para pressionar vereadores a acelerarem votação de convênio

Luara Leimig
Taubaté

A Prefeitura de Taubaté vai usar as principais carências do município --os problemas na saúde e da falta de segurança-- para pressionar os vereadores a acelerar a votação do novo contrato do município com a Sabesp.

A proposta de renovação prevê um repasse de R$ 60 milhões da empresa de saneamento ao governo Roberto Peixoto (PMDB).

O projeto que autoriza o novo convênio foi enviado à Câmara em fevereiro, mas ainda não há previsão de quando poderá ser votado.

Ontem, o secretário de Governo Adair Loredo foi ao Legislativo pedir o apoio dos vereadores.

Segundo ele, a administração espera usar a contrapartida financeira prometida pela Sabesp para concluir a reforma do Pronto-Socorro Municipal, que se arrasta há mais de um ano, e ampliar o sistema de câmeras de segurança da cidade.

“As obras do PS e a implantação do sistema de câmeras são apenas alguns dos investimentos que o município deve fazer com a verba”, disse o secretário.

“Na próxima quarta-feira, vamos apresentar aos vereadores um cronograma completo de investimentos em obras e serviços a serem realizados”, acrescentou.

Emendas. Alguns vereadores demonstraram preocupação com o repasse de toda a contrapartida da Sabesp para a atual administração.

Eles devem apresentar uma emenda para que seja criado um fundo do saneamento básico no município, que iria receber o dinheiro da companhia, e também um conselho, formado por membros da sociedade civil e do poder público para discutir a destinação da verba.

“Diante de tantas obras inacabadas e pelo cenário da administração atual, seria um absurdo entregar para a prefeitura administrar sozinha R$ 60 milhões”, disse a vereadora Pollyana Gama (PPS).

Para a vereadora Maria Teresa Paolicchi (PSC), aliada do prefeito, a discussão já está bastante adiantada e o projeto deve ser votado o quanto antes “para atender as necessidades da população”.

A Sabesp informou ontem que não vai se pronunciar sobre o assunto. O atual convênio termina em dezembro.

Processo. A proposta de renovação do convênio é alvo de uma ação do Ministério Público, que exige a realização de uma concorrência para a assinatura do contrato.

O MP também questiona um acordo feito pelo prefeito para abater uma suposta dívida da administração com a Sabesp.

Segundo Peixoto, o débito referente a contas de água não pagas por governos anteriores era de R$ 77 milhões, dos quais a Sabesp perdoou R$ 40 milhões e parcelou o restante em 99 vezes. A Promotoria entende que essa dívida simplesmente não existe.

SAIBA MAIS

Contrato

Vigência

O atual contrato da Prefeitura de Taubaté com a Sabesp, firmado na década de 80, termina no mês que vem

Renovação

Mais 30 anos

A prefeitura quer a renovação por mais 30 anos. Um protocolo de intenções foi firmado em agosto de 2010 e o projeto de lei já foi enviado em fevereiro à Câmara, mas até hoje está em discussão

Contrapartida

Repasses

A Sabesp deve repassar pelo menos R$60 milhões para o município em 2012 com a renovação de contrato, além de uma parte dos lucros que obtiver em Taubaté. Os vereadores se reúnem na próxima quarta-feira com a companhia para tentar aumentar o repasse em mais R$ 20 milhões

Câmara quer ‘melhorar oferta’

Na próxima quarta-feira, uma comitiva de vereadores de Taubaté deve se reunir com o departamento jurídico da Sabesp em São José dos Campos para negociar um aumento de R$ 20 milhões na contrapartida da empresa em caso de renovação do convênio. Com isso, o repasse aumentaria de R$ 60 milhões para R$ 80 milhões.

A intenção da Câmara é que, diante de um contrato que pode ter duração de 30 anos, a empresa ofereça uma contrapartida maior do que a proposta inicialmente.

“A gente acredita que é possível mais investimento na cidade por parte da Sabesp, e vamos buscar isto”, disse a vereadora a Pollyana Gama.

Segundo Pollyana, durante a reunião também será discutida a questão burocrática da nomenclatura da renovação do contrato entre a empresa e o município --se envolve a assinatura de um convênio ou a de um contrato de consórcio público.

fonte: Jornal O Vale
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