EDUCAÇÃO: Lei muda e Unitau terá exclusividade em bolsas

Fonte: O Vale

Projeto aprovado pela Câmara altera as regras das bolsas de estudo e aguarda a sanção do prefeito

A Câmara de Taubaté aprovou na tarde de ontem o projeto de lei que modifica a liberação de recursos do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudos) e determina que a Unitau (Universidade de Taubaté) seja a única instituição de ensino contemplada pelo sistema.

Atualmente, qualquer instituição de ensino, seja ela particular ou municipal, pode participar do Simube desde que atenda aos requisitos de cursos oferecidos e modelo de ensino praticado.

Esse formato foi definido em 2009, quando a Câmara aprovou uma lei reformulando o sistema, que anteriormente atendia apenas alunos da Unitau.

Na justificativa, a Câmara alegou que por ser uma autarquia municipal a Unitau, ao contrário das demais instituições, não pode receber bolsistas de programas como ProUni, Reuni e Fies.

"Agora o projeto segue para a sanção do prefeito e já no próximo ano a Unitau deve receber 100% da verba municipal para bolsas", disse o presidente da Câmara, Jeferson Campos (PV).

Comemoração.

O Simube é um programa da prefeitura que banca bolsas de estudo para alunos em cursos técnicos e de graduação. Este ano, foram disponibilizados R$ 639 mil. Os beneficiados são selecionados de acordo com critérios econômicos e sociais.

A expectativa é de que em 2012 o programa destine R$ 1,9 milhão para bolsa s.

A aprovação do projeto foi comemorada pela Unitau.

"Estamos resgatando um direito dos alunos da Unitau. Não era justo que o dinheiro público fosse destinado para financiar faculdades privadas. Os recursos públicos tem que ser destinados para instituições públicas", disse o reitor da Unitau, José Rui Camargo.

Uma sugestão de alteração na lei foi encaminhada pela Unitau aos vereadores em setembro deste ano, mas já estava sendo solicitada e debatida pela instituição desde fevereiro. Apesar disso, a aprovação só ocorreu durante a sessão de Câmara de ontem.

Crise.

A medida deve ajudar a amenizar a crise financeira da instituição. "Estamos buscando apoio dos governos e esta primeira ajuda na exclusividade de concessão de bolsas do é muito importante neste momento", afirmou o reitor.

FINANCIAMENTO

Próxima meta é PROUNI estadual

Paralelamente às bolsas conquistadas no Simube, a Unitau busca apoio junto aos governos federal e estadual.

Entre as propostas que Unitau pleiteia está projeto enviado à Secretaria de Estado da Educação que prevê financiamento semelhante ao Prouni.

Já junto ao governo federal, a Unitau aguarda resposta para a formalização de um convênio que ofereceria mais de 2.000 vagas para alunos da universidade e que seriam pagas pelo governo.

O novo modelo de concessão de bolsas de estudo faz parte de projeto encabeçado pela Unitau e que conta com representantes de universidades municipais de todo o país.

Prédios.

O projeto sugere que as instituições possam receber recursos do Ministério da Educação e passem a integrar o PNE (Plano Nacional de Educação).

A intenção é que as universidades municipais ofereçam as bolsas de estudo para os alunos, com o governo não precisando mais investir na construção de novos prédios.

Fonte: O Vale
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