Pollyana defende que revisão da Lei Orgânica seja melhor discutida

Sessão Ordinária
03/11/2011

A presença da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município na ordem do dia foi questionada pela vereadora Pollyana Gama, que havia pedido adiamento da votação por duas sessões dia 19 de outubro, o que traria o projeto de volta à pauta somente no dia 9.

Pollyana manifestou “estranhamento” ao item que se refere às atribuições do prefeito, permitindo a celebração de convênios sem o aval da Câmara. “Ouvimos o secretário de Governo dizer que não precisa a Câmara autorizar a celebração de convênios, mas todas as consultas que fizemos indicam que é necessário.”

“Começo a pensar se tem gente contando com a aprovação para não precisar encaminhar convênio com a Sabesp para esta Casa. Temos que tratar como consórcio, não como convênio. Fiz emenda, vou apresentar, para que fique bem claro que celebração de consórcio, convênio, acordos, deverão ser disciplinados por lei, continua tendo necessidade de passar pela Câmara.”

Pollyana defendeu a necessidade de os vereadores se reunirem para discutir alterações na Lei Orgânica. “Trata-se da Constituição Municipal, embora tenha o Interlegis, instituto renomado que eu conheço, há questões que depois o Interlegis não vai estar aqui para prestar contas para a população”, ponderou, referindo-se à parceria realizada pela Câmara com o órgão do Senado, que auxiliou na revisão da lei.

“A Câmara tem sido exposta e, para seu papel de fiscalizador, não tem sido dado o merecido destaque. Se depender dessa vereadora, a mudança não passa. Chamo atenção para o fato de termos uma força que, muitas vezes, muita gente tem esquecido. Esta Casa talvez não use tanto a força que tem em benefício do povo. Infelizmente, nos meios de comunicação, o que mais é notícia são coisas ruins. Vamos desequilibrar essa balança que tem apontado situações negativas ganhando audiência.”

fonte: Assessoria de Imprensa CMT.