Vereadores cobram e Prefeitura inclui plano de investimentos no projeto de renovação da Sabesp



Vereadores durante reunião sobre a renovação do contrato da Sabesp com o município



Os vereadores de Taubaté questionaram a aplicação dos R$ 60 milhões que a Sabesp oferece em contrapartida à renovação de contrato com a Prefeitura e a administração municipal se comprometeu a enviar um plano de investimentos que deverão ser realizados com a verba. O acordo foi feito em reunião quinta-feira, 10, na Câmara, com o secretário de Governo, Adair Loredo, e o diretor de Obras, Gerson Araújo.

O plano de investimentos deverá fazer parte do projeto de lei a ser votado até o final do ano pelos vereadores, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Sabesp. Na proposta, com validade por 30 anos, a empresa se compromete a realizar investimentos no valor de R$ 196 milhões em infraestrutura e também a destinar 4% do lucro mensal ao município, além da contrapartida de R$ 60 milhões.

O presidente da Câmara, Jeferson Campos (PV), explicou que outra proposta dos parlamentares é a abertura de uma conta bancária para depósito dos R$ 60 milhões e dos 4% que serão repassados mensalmente. “O fundo seria gerido pela Prefeitura, mas acompanhado pela Câmara, por meio da Comissão de Obras. Toda vez que a Prefeitura fosse realizar obras com este dinheiro, teria que passar pelo aval da Câmara.”

O secretário de Governo explicou que o objetivo da reunião é promover a participação democrática entre o Executivo e todos os vereadores. “A sugestão é razoável, em que os vereadores solicitam a apresentação do plano de execução de serviços e um plano de ações com relação a este investimento”. Segundo Adair, o plano deverá ser enviado à Câmara até o dia 16.

O vereador Luizinho da Farmácia (PR) defende a renovação do contrato, independente da discussão sobre o uso do dinheiro. “Taubaté precisa da Sabesp e vice-versa e a empresa tem feito um bom serviço.”

Ele manifestou preocupação sobre o cumprimento do acordo feito na reunião. “Temos que ver se isso vai dar certo, se está de acordo com a legalidade. Quem gere os recursos é o Executivo. O Legislativo tem que fiscalizar, mas não tem poder de determinar para onde vão os recursos.”

A vereadora Pollyana Gama (PPS), apoiada pelo vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), sugeriu a criação de um Fundo Municipal de Saneamento Básico e do Conselho Gestor de Saneamento Básico, com objetivo de aumentar o controle social dos recursos que serão repassados pela Sabesp à Prefeitura.

“Diante de um governo que não termina várias obras, que é alvo de investigações, seria uma irresponsabilidade deixarmos que o Executivo definisse a aplicação destes recursos”, justificou a parlamentar, que apresentou a proposta à Comissão de Justiça e Redação por meio de emenda sexta-feira, 10, à tarde, após a reunião.

Além de Jeferson Campos, Luizinho, Pollyana e Digão, participaram da reunião os vereadores Chico Saad e Carlos Peixoto, do PMDB, Maria Teresa Paolicchi (PSC), Mário Ortiz (PSD), Rodson Lima (PP), Sérgio Aquino (PV) e o suplente Noilton Ramos (PSD). Orestes Vanone (PSDB) foi representado por assessor.

fonte: Assessoria de Imprensa CMT.