Contas da Saúde de Taubatésão reprovadas pelo Comus

Secretário de Saúde não responde a resultado negativo da pasta

As contas da Secretaria de Saúde de Taubaté relativas ao 4º trimestre de 2011 foram reprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde (Comus) que apresentou parecer durante audiência pública na tarde desta terça-feira, 27, na Câmara Municipal.

O documento foi apresentado pelo presidente do Conselho, Edson Gatinho, fundamentado nos pagamentos irregulares empenhados pela Prefeitura à Home Care Medical, responsável pelo gerenciamento e distribuição de medicamentos na cidade entre os anos de 2003 e 2008.

A decisão referendou a denúncia apresentada em fevereiro pelos vereadores Pollyana Gama (PPS) e Rodrigo Luis Silva, o Digão (PSDB), que pediu abertura de nova Comissão Processante contra o Prefeito Roberto Peixoto (PMDB). O pedido foi reprovado pela Câmara.

“As irrefutáveis irregularidades comprovada por farta documentação levantada por nós evidenciaram os crimes contra a administração pública praticada pelo Prefeito. No entanto, ajuizamos uma ação popular contra ele denunciando à Justiça Federal os pagamentos irregulares”, disse Pollyana, que foi representada na audiência pelo chefe de gabinete, Benedito Machado.

O Secretário Municipal de Saúde, Pedro Henrique Silveira, se recusou a comentar o parecer do Comus. O chefe da pasta também não respondeu aos questionamentos do vereador Digão sobre a propalada reforma e ampliação do Pronto Socorro Municipal (PSM), prometida pela Prefeitura para ser entregue em fevereiro deste ano. As obras ainda não começaram.

Pedro Henrique atribuiu a responsabilidade pelas obras ao Secretário Municipal de Obras, Gerson Araújo. Para o vereador Digão, “este é o triste cenário da política em Taubaté, onde funcionários graduados se utilizam de um jogo de empurra para ludibriar a população sobre as falsas promessas do Prefeito”.

O Secretário Municipal de Saúde garantiu que enquanto não houver a fusão dos hospitais Universitário (HU) e Regional (HR), as obras do PSM não terão início. “Enquanto isso, a população fica cada vez mais prejudicada com o péssimo atendimento na área de urgência/emergência e também na área da atenção básica. Isto porque a Prefeitura não cumpre com a norma definida pela Portaria 399/GM do SUS, que determina ao município que a responsabilidade prioritária da saúde deve ser com a atenção básica”, disse Pollyana.

Um estudo realizado pela vereadora revela que as prioridades de investimento da Secretaria de Saúde estão na média e alta complexidade, onde os serviços são terceirizados por valores astronômicos. “Este parece ser o real motivo que levou a Prefeitura a não colaborar com o Governo do Estado para a instalação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em Taubaté, que absorveria grande parte da média e alta complexidade executada pelos terceirizados da Prefeitura. Certamente isso traria economia de recursos para o município. Por isto, não sobram verbas para serem aplicadas no PSM e nas melhorias necessárias na atenção básica”, afirmou Pollyana.

A vereadora avalia que os equívocos, as irregularidades administrativas e a má gestão da política de saúde de Taubaté, além de prejudicar diretamente a população, provoca desperdício de dinheiro público, numa afronta direta aos contribuintes que pagam seus impostos e ficam sem o devido retorno.

“Isto é o caos! Não podemos aceitar passivamente, a população de Taubaté merece respeito. Este modelo falido de administração pública que por décadas é aplicado em Taubaté, já se esgotou. Chegou a hora de dar um basta e renovar com um modelo de gestão pública moderno e eficiente, gerido por profissionais preparados para o exercício da gestão pública de resultados. Aí sim, daremos adeus ao caos”, concluiu a parlamentar.