Projeto que regulamenta volume de somde carros recebe parecer favorável

O projeto dos vereadores Pollyana Gama (PPS) e Rodrigo Luis Silva, o “Digão” (PSDB), que regulamenta o volume dos sons de carros nas vias públicas, recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Taubaté.

O presidente da Comissão, vereador Chico Saad (PMDB), explicou que, mesmo apresentando indício de vício de iniciativa, ou seja, deveria ter sido apresentado pelo Executivo, o parecer é favorável pelo mérito da proposta. O projeto deve ser discutido em plenário na próxima quarta-feira, 11.

A proposta proíbe a perturbação do sossego público e regulamenta o volume e a frequência dos sons produzidos por buzinas e equipamentos utilizados em veículos nas vias públicas. Entre as exceções à regra estão veículos prestadores de serviço de publicidade, que tenham autorização do órgão competente e os veículos de competição e entretenimento nos locais adequados.

As penalidades e multas pelo descumprimento da lei devem ser correspondentes ao previsto no Código de Trânsito Brasileiro nos artigos 227 e 228. “A poluição sonora passou a ser considerada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) uma das três prioridades ecológicas para a próxima década. Segundo a OMS, acima de 70 decibéis, o ruído pode ser prejudicial à saúde”, argumentou Pollyana.