Pollyana protocola ação contra alteração nos subsídios dos Secretários Municipais

Processo distribuído no início da tarde desta segunda-feira

será apreciado pela Justiça nos próximos dias

A vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara de Taubaté, impetrou com Mandado de Segurança na Vara da Fazenda Pública no final da manhã desta segunda-feira, 18, contra o processo legislativo 01/2013 que aumenta os subsídios dos Secretários Municipais em 31,63%, passando dos atuais R$ 9.116,00 para R$ 12 mil.

O processo foi distribuído às 13h18. Por meio de ofício, Pollyana também pede ao Prefeito Ortiz Júnior para aguardar decisão da Justiça antes de sancionar o projeto.

O projeto elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Taubaté foi aprovado por 11 votos a 6 na segunda Sessão Ordinária desta legislatura, na última quinta-feira, 14. Pollyana questiona, entre outras coisas, a moralidade do projeto, visto que em menos de 1 ano os vereadores aprovaram três alterações nos subsídios do primeiro escalão da Prefeitura, entre reajuste e aumento.

Com o novo aumento, o vencimento dos Secretários Municipais passa a ser o segundo maior da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, ficando apenas atrás de Pinda (R$ 12.436,91) e a frente de São José dos Campos (R$ 10.182,52).

“Se a Prefeitura está demitindo para enxugar a folha de pagamento, não há razão para aumentar salário de Secretário. Sem contar que os reajustes do funcionalismo público e dos professores, garantidos pela Constituição, estão defasados e eles não tiveram o mesmo privilégio. A cidade tem outras prioridades”, destacou.

Abaixo, veja a íntegra da ação judicial: