Pollyana participa de Audiência Pública sobre Guarda Civil Municipal

Durante a Audiência Pública sobre a Guarda Civil Municipal de Taubaté, convocada pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB), a vereadora Pollyana Gama (PPS) fez uso da palavra.

Em primeiro lugar, a vereadora agradeceu a iniciativa do colega vereador e relembrou que haverá um segundo momento para discussão deste assunto, que acontecerá no dia 11 de maio, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

Em seguida, Pollyana relembrou que a lei federal que regulamenta as Guardas Municipais (Lei nº 13.022) foi sancionada em agosto de 2014 e que os municípios têm 2 anos para a regulamentação de suas GCM.

“Noto que a cada diálogo nosso, acontece um avanço. Em análise da primeira minuta que recebi, percebi que havia menos atribuições aos guardas municipais do que na Lei sancionada em agosto de 2014. Posteriormente, recebi outra minuta na qual percebi que já havia sido aperfeiçoada essa questão.”

Pollyana também citou sua pesquisa a respeito do armamento e a necessidade de capacitação e preparo dos guardas.

Sobre a Lei 13.022/14 que regulamenta as Guardas Municipais, Pollyana observa com otimismo. “Acredito que a lei que prevê o plano de carreira para os Guardas é um grande avanço. Veja bem, a minha categoria tem previstos pela Constituição de 1988 o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério. Contudo, aqui em Taubaté, conseguimos o Estatuto do Magistério só em 2007, depois de muito batalhar e ainda não temos o Plano de Carreira, mesmo com toda nossa insistência.”

Retomando a questão do Plano de Carreira dos Guardas Municipais, Pollyana ressaltou que outros encontros acontecerão.

“Para o encontro do dia 11 de maio, convidei também a Secretária de Administração e Finanças, Odila Sanches, para participar da próxima reunião. É preciso pensar cuidadosamente como faremos esse Plano de Carreira, é um plano a longo prazo, temos que provar que teremos condições de sustentar esse plano.”

Pollyana também retomou a questão dos uniformes, compartilhando a informação obtida em visita na sede da GCM de que uma nova leva de fardas será recebida, atendendo às novas especificações de segurança.

“Ao longo desses 11 anos como vereadora, noto uma melhora na estrutura. Claro que sempre poderemos melhorar, mas não podemos deixar de lembrar daquilo que já foi feito. Posto isso, quero pedir que se coloque neste momento a situação do efetivo da Guarda quanto a profissionais em desvio de função no início de 2013 e como está a situação agora.”

Em resposta, o Capitão Maciel afirmou que, em 2013, quando ele assumiu o posto, havia cerca de 100 funcionários de diversas secretarias lotados na Guarda Municipal [existiam pedreiros, garis etc na Guarda Municipal]. Esses funcionários retornaram às suas secretarias de origem e hoje o efetivo completo da Guarda Municipal de Taubaté é concursado para esta função. O capitão também informou que, na época, esses funcionários ficaram insatisfeitos, pois acabaram perdendo 30% de adicional de periculosidade, mas que não houve outra alternativa, visto que não eram concursados para o exercício das atividades da GCM.