O artigo 3º da Lei 12.857/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, define que o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do município.
Na prática, a Mobilidade Urbana reflete diretamente no bem-estar da população no que se refere a transporte público, trânsito e ocupação de solo, de modo geral. Por isso, cabe também ao município traçar seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Da implantação da política nacional até o dia 12 de abril, prazo final para elaboração, nosso município teve 3 anos para planejar ações que corroborassem com o seu desenvolvimento.
O atual prefeito, em audiência no dia 30 de abril, disse que havia enviado o plano concluído ao Ministério das Cidades, mas, 18 dias depois, foi desmentido em outra audiência: Taubaté tem apenas um pré-projeto, disponível para análise no site da prefeitura.
O resultado da falta de planejamento tem sido ecoado por inúmeros relatos da população e da própria Câmara sobre problemas causados pelas alterações, tais como prejuízo em regiões comerciais, confusão de sinalização, problemas motivados pelas mudanças de linhas e de pontos de ônibus.
A nosso ver, atualmente, o principal gargalo se concentra no fato de parte significativa da área urbana estar limitada entre a linha férrea e a Rodovia Presidente Dutra. Por conta disso, quem mora fora dessa faixa encontra dificuldade para se locomover de um lado a outro da cidade. A solução desse problema, segundo especialistas, seria a criação de alças de acesso na rodovia e passagens seguras pela ferrovia.
Quanto ao transporte coletivo, alvo de cerca de 70% das reclamações que recebemos, as informações disponibilizadas não possuem o detalhamento necessário, por exemplo, quanto a linhas convencionais e complementares, localização/porte dos terminais e sistema de tarifação. Em nossos estudos, notamos a ausência de referência quanto à integração com o transporte coletivo metropolitano urbano e da proposta sobre ônibus circular gratuito, feita em audiência para se discutir o empréstimo de 60 milhões de dólares junto ao CAF.
Por outro lado, avalio que o pré-projeto exposto apresenta diretrizes de forma aceitavelmente detalhada no que se refere às obras viárias.
Há muito a se discutir e a ser feito para o desenvolvimento sustentável de Taubaté. Para isso, as audiências públicas precisam ser mais frequentes e em formato que possibilite ouvir a população e não apenas a leitura de alguns questionamentos. Outro formato só se adota com a anuência dos participantes.
Definir destinos é importante para iniciar a caminhada. Afinal, como disse o Gato, no filme Alice no país das maravilhas, "qualquer caminho é caminho para quem não sabe para onde ir". Finalizo com uma pergunta, que considero ser importante no processo de elaboração desse plano, cujas respostas colaborarão para traçar nossos caminhos: para onde vamos?
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