Alimentação Escolar

Por Pollyana Gama*




Em 16 de junho de 2009 foi aprovada a Lei 11.947 que, entre tantas determinações, prevê em seu artigo 14, que 30% do total repassado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, ou de suas organizações.

Desta forma temos a oportunidade de incentivar a agricultura familiar, como também contribuir para a qualidade nutricional das refeições oferecidas em nossas escolas e creches. Contudo, a operacionalização para que tal Lei seja cumprida, dependerá de uma série de ações.

Como fomentar a produção agrícola familiar para atender a demanda existente? Como garantir ao produtor a compra do seu produto? E nos casos onde a merenda escolar é terceirizada?

O momento é crucial para estabelecimento de tais medidas. Não só em nossa região, mas em todo o Brasil, prefeituras elaboraram seus PPA’s (Plano Plurianual) e encaminham às Câmaras Municipais. É hora de somarmos esforços: Conselho de Alimentação Escolar (CAE), sociedade, produtores, gestores, políticos, todos com o objetivo de oferecer uma alimentação mais saudável. Fiquemos atentos.

Zelar pela qualidade dos alimentos oferecidos nas escolas é muito mais do que cumprir legislação vigente, é sobretudo colaborar para a saúde do cidadão. Quantos de nós adultos, e até mesmo de nossas crianças, têm sofrido com diabetes, hipertensão, sobrepeso, fruto em muitos casos, de má alimentação? Em Taubaté, produtores que cultivam produtos orgânicos têm se reunido para propor ações para que a lei se torne realidade.

Como na educação escolar, a educação alimentar será eficiente ao utilizar em sua “receita”, bons produtos, como também de estrutura adequada. Contudo, a tarefa principal deverá ser dos indivíduos que serão responsáveis pela ‘receita’, de modo que ela saia do papel, transformando-se em alimento saboroso e nutritivo.

Que esta Lei incentive a agricultura familiar, melhore a qualidade nutricional, como também seja meio eficiente de colaborar para a saúde do cidadão brasileiro. Educação Alimentar só é possível com bons produtos para que ela ocorra de fato.



Pollyana Gama é professora, escritora e vereadora da 15ª legislatura da Câmara Municipal de Taubaté.

(Publicado dia 13 de novembro na pag. 2 do jornal Valeparaibano)