É importante compartilhar com vocês as seguintes informações:
1º) Somente nesta sexta-feira (20/11/2009), foi encaminhado oficialmente o Anteprojeto do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério para análise, críticas e sugestões desde que legalmente fundamentadas.
2º) Como presidente da Comissão de Educação, enfatizo que o referido Estatuto e Plano de Carreira será votado: a) Após estudos e audiências públicas a serem realizadas conforme foi feito com o Estatuto do Magistério; b) Após parecer das comissões competentes desta Casa de Leis; c) O conteúdo acima exposto na forma de projeto de Lei (o que temos até o momento é um anteprojeto, isto é, uma proposta).
3º) Mesmo diante do prazo estabelecido pelas novas diretrizes para o Plano de Carreira do Magistério (31/12/2009), somos conscientes de que temos que priorizar sua construção e concretização de forma democrática e seletiva. Partindo desse princípio, temos fundamentação legal para estender o prazo, e é este o posicionamento desta vereadora.
4º) Diante da prioridade do mandato ser o Estatuto e Plano de Carreira e da complexidade do assunto, decidi solicitar afastamento, por tempo indeterminado, da Comissão responsável por organizar o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Taubaté. No entanto, coloquei-me a disposição para colaborar com os trabalhos da Comissão, na medida do que for solicitado e possível.
5º) Dado a relevância do assunto, solicitei a esta Casa de Leis, viabilizar assessoria técnica para colaborar com os nossos trabalhos. Estamos aguardando resposta.
6º) Creio ser do entendimento de todos que ao estabelecer tal prioridade, reafirmo o compromisso que assumi junto a nossa classe: de garantir a condução de um projeto de maneira democrática e coletiva em prol da educação, logo, de seus profissionais.
Agradeço a atenção e em breve enviarei cronograma de reuniões. No momento, envio em anexo o anteprojeto encaminhado. Participem, enviem sugestões e observações.
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