A vereadora Pollyana Gama (PPS) deve pedir uma reunião nos próximos dias com o Departamento Jurídico da Prefeitura para tratar da negativa dada ao seu pedido de pagamento de adicional de 40% de nível universitário para os monitores de escola integral da Rede de Ensino de Taubaté.
Em outubro passado Pollyana enviou requerimento ao DEC pedindo o cumprimento do artigo 198 da Lei 001/90, que dispõem sobre o Código de Administração do Município, a qual exige o pagamento do adicional a quem tem direito. “No processo de seleção para alguns destes profissionais foi exigido título de nível universitário, assim entendo que a Prefeitura deve pagar o adicional”, afirmou a vereadora.
A vereadora colocou o requerimento à pedido dos próprios monitores que reclamam o benefício e dizem que profissionais de outros estabelecimentos educacionais são contemplados.
“Art. 198. O adicional de nível universitário que corresponderá a 40% (quarenta por cento) do vencimento será devido aos ocupantes de cargos e empregos que exijam a formação de nível universitário específico para o cargo ou emprego, e que tenha o servidor essa formação, resguardado o direito dos atuais ocupantes.”
Pollyana, gostaria de saber onde posso encontrar a lei citada na sua publicação acima: Lei 001/90.
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