Emenda de Pollyana é aprovada na CONAE 2010

A vereadora Profª Pollyana Gama (PPS) participou da Conferência Nacional da Educação, a CONAE 2010, realizada em Brasília e que reuniu representantes de todo o país. O objetivo é a construção do novo Plano Nacional de Educação que vigorará até 2020. A proposta de Pollyana (nº212) foi incorporada ao documento referência da CONAE e pede alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal permitindo aos entes federados (estados e municípios) a desvinculação do conceito de receita corrente líquida, as verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) destinadas ao pagamento de professores. “O FUNDEB prevê que 60% de seus recursos sejam para salários de professores, mas muitos municípios ficam impedidos de realizar este investimento por ele esbarrar no limite de 54% de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim que nossa proposta entrar em vigor, nenhum gestor poderá usar a LRF como desculpa para não investir nos profissionais da Educação. Pois ela beneficia educadores, funcionários públicos e gestores, permitindo a flexibilização, como também responsabilidade social com o dinheiro público”, conclui.

Ela defendeu a emenda em duas plenárias: a que tratou de ‘Estratégias para o Financiamento da Educação Pública: Alterações no Sistema Tributário’; e a de ‘Política de Fundos do Sistema Nacional de Educação’. A exposição garantiu adeptos à causa, como Ana Cristina, funcionária da Receita Federal e Alberto Alves Marques Filho, secretário de Educação, ambos de São José dos Campos. “Ao mesmo tempo que discutimos a necessidade de mais investimentos para a educação, precisamos estabelecer leis que permitam realizar nossos ‘sonhos’. Essa foi a nossa contribuição”, completou a vereadora que apresentou quadro demonstrativo com a sua proposta ao município de Taubaté, o que implicaria na redução para 40% de gastos com pessoal.

Como delegada, representando os vereadores paulistas por meio da UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) e a ABRACAM (Associação Nacional das Câmaras Municipais), Pollyana também teve direito a voto dentro do Eixo de participação.