Pollyana pede explicações sobre a revisão salarial dos servidores

Baseando-se na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Taubaté, a vereadora Profª Pollyana Gama (PPS) apresentou requerimento ao prefeito Roberto Peixoto (PMDB), pedindo explicações quanto a revisão anual geral dos servidores da prefeitura. De acordo com o documento, a vereadora quer saber se o executivo terá condições de viabilizar a revisão e se esta incorpora os índices inflacionários dos últimos 24 meses. Os funcionários municipais estão há dois anos sem reajuste.

Em resposta oficial à vereadora, Peixoto informou apenas que “o assunto está sendo devidamente analisado pelos departamentos de Finanças e de Administração”, não apresentando resposta direta.

Desde 2009 e, especificamente há duas semanas, a vereadora tem colocado a questão como pauta central nas sessões ordinárias, nas quais apelou para que o prefeito marcasse reunião com os vereadores, diretores e sindicato a fim de se buscar soluções para a situação. Como a revisão anual constitui direito constitucional (art. 37 inciso X) e Câmara e Prefeitura possuem orçamentos distintos, no dia 02/06/2010 ocorreu a votação e aprovação para a revisão dos servidores da Casa de Leis (5,26%).

A revisão dos salários dos vereadores foi adiada e Pollyana destacou a importância de todos unirem esforços para que a prefeitura se posicionasse a respeito da revisão dos funcionários. “Somente no dia 8 deste mês, consegui conversar diretamente com o prefeito que sinalizou estar disposto a estabelecer tratativas para que a revisão aconteça de fato”, disse Pollyana.

Assim, atendendo o disposto na constituição, foi votado e aprovado no dia 9 de junho a revisão dos subsídios dos vereadores (5,26%). A Prefeitura Municipal de Taubaté tem dificuldades para realizar a revisão devido ao fato de estar aplicando 54,31% de seu orçamento com a folha de pagamento. Tal percentual ultrapassa o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tenho acompanhado essa situação e insistido para que possamos estabelecer um plano com medidas que possibilitem a revisão. Uma delas é rever o número de contratações em desacordo com a legislação e “desinchar” a folha de pagamento”, finaliza a vereadora que atribui a esse “inchaço” um dos principais motivos que tem dificultado a revisão.