Pollyana quer 60% da verba do Fundeb para revisão salarial

Os vereadores aprovaram em primeira votação nesta quarta-feira, dia 06 de outubro, projeto do executivo que pede abertura de crédito adicional suplementar no valor de pouco mais de R$ 15 milhões, referentes as verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).


Trata-se de um repasse extra de recursos, decorrente de uma maior arrecadação dos impostos que compõem o fundo.

Cerca de 70 professores, acompanhados pelo diretor municipal de Educação, Prof. Ivo Salinas, acompanharam a sessão.

Em sua fala, a presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereadora Profª Pollyana Gama (PPS), fez questão de ressaltar a importância da aplicação destes em conformidade com a legislação vigente no município, que estabelece o percentual mínimo de 60% do magistério. “Creio ser primordial, viabilizar estudos para que se faça a revisão salarial do magistério, ou até mesmo se conceda um abono salarial, o que muitos entendem como o 14º salário”, afirmou a vereadora, que se comprometeu em fiscalizar a aplicação dos recursos. Pollyana frisou, porém, que o mais importante é lutar pela revisão, pois a mesma é incorporada aos vencimentos. Ela lembrou ainda, que antes de qualquer coisa, os investimentos com pessoal, por ela constantemente solicitados, dependerão de adequação por parte da Prefeitura, com relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal fixados para gasto com pessoal, para que não sejam ultrapassados.

“O apoio e acompanhamento dos dados e fatos será fundamental para fiscalizar e garantir de fato, que este recurso seja investido no magistério”, disse.

Para finalizar, Pollyana informou que também acompanhará a aplicação do restante dos recursos na reforma e manutenção das unidades escolares e também para viabilizar a contratação de consultoria especializada para a elaboração do anteprojeto do Plano de Carreira do Magistério, sugestões já apresentadas ao DEC.