ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES INSTITUÍDA PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL COM RELAÇÃO AOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, REALIZADA EM 5 DE ABRIL DE 2011.
Às 20 horas do dia 5 de abril de 2011, no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Taubaté, reuniu-se a Comissão Especial de Vereadores instituída pela Mesa da Câmara por meio do Ato nº 8/2011, para acompanhar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo Executivo Municipal com relação aos vencimentos do pessoal do magistério da Prefeitura Municipal de Taubaté. Sob a presidência da vereadora Pollyana Fátima Gama Santos, os trabalhos tiveram início. A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, secretária da Comissão, informou que foi solicitada uma reunião com o prefeito pelo vereador Jeferson Campos e que o presidente da Câmara não colocará o veto para deliberação enquanto não for recebida a comissão pelo prefeito para negociação. Graça leu o ofício do presidente da Câmara ao prefeito requisitando um canal de comunicação e leu também a resposta dada ao presidente da Câmara em 22 de março de 2011. Pollyana disse que há respaldo para a aplicação de, no mínimo, um reajuste de 15% aos professores, embora o ideal fossem mesmo os 40,9%. Disse também que há respaldo para derrubada do veto, pois foi apontada a fonte dos recursos e apontou as rubricas que deveriam ser modificadas. O reajuste da tabela de vencimentos só foi possível por conta de uma manobra contábil. Passada a palavra a Jeferson Campos, este informou que a pauta é definir o que vai ser solicitado ao governo pela comissão, pois o primeiro passo já foi dado com a publicação do ato da Mesa compondo a comissão de vereadores e que agora devem ser escolhidos os representantes dos professores. Da reunião da comissão com o prefeito, deve participar ainda o secretário de educação. O ofício solicitando a reunião deve sugerir as datas para a realização do evento. Sugeriu que a comissão tenha muitos componentes. Foi passada a palavra ao Dr. Fausto Sérgio Araújo, consultor jurídico da Câmara. Fausto informou que ainda está elaborando um parecer a respeito do assunto, mas que a questão é que as emendas feitas pelo Poder Legislativo em projetos de iniciativa do Poder Executivo sem indicação das fontes da receita são inconstitucionais. Citou um caso concreto da Assembleia Legislativa julgado parcialmente procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Falou que o Supremo Tribunal Federal não é tão rigoroso quanto o Tribunal de Justiça no julgamento dessas questões. Falou que a indicação de novas fontes de receita do Fundeb, feita por Pollyana, são uma esperança de que a emenda poderia prosperar. O professor Fabrício disse que há rumores de greve. Pollyana fez a memória de cálculo de sua emenda para esclarecer que a prefeitura tem recursos orçamentários para conceder o aumento aos professores, mesmo que o fosse o de 37,85%. Alguns professores fizeram observações, umas favoráveis, outras contrárias, sobre a atuação da Câmara de Vereadores na defesa dos direitos dos cidadãos. Pollyana ponderou que, embora haja uma posição desfavorável ao veto, esse mesmo veto é a ferramenta de que se dispõe no momento, para ser colocada a questão perante o Poder Executivo. Foi deliberado que será formada uma comissão mista, formada por professores e vereadores, e que sairá um ofício da Câmara para o prefeito com o nome dos componentes da comissão, com a indicação de três possíveis datas para a realização de uma negociação onde será definido o índice para revisão dos vencimentos do pessoal do magistério, preferencialmente de 37,85%, a data para envio desse projeto de revisão à Câmara, e um prazo para que o Poder Executivo encaminhe à Câmara o projeto do plano de carreira, preferencialmente até o final de abril de 2011, com indicação, inclusive, do obedecimento à data base para a revisão anual. Foram as seguintes as datas sugeridas para realização da negociação com o prefeito: dias 12, 14 ou 15 de abril, às 20 horas, na prefeitura. Foram indicados os seguintes representantes dos professores: todos os que deixaram em uma lista de presença preparada pela Vereadora Graça, seus nomes, telefones e emails. A presidente cientificou que, assim que o prefeito responder ao ofício escolhendo uma data, todos os professores da lista serão informados. O vereador Rodrigo Luis Silva intercedeu dizendo que a Câmara tem mais valor que a prefeitura. Os vereadores foram eleitos para representar a população, mas o diálogo deve ser aberto de forma enérgica com o Executivo. Ainda segundo o vereador, a Câmara perdeu a oportunidade de cassar o prefeito. E como nada mais houvesse para ser discutido ou deliberado, a presidente encerrou os trabalhos e determinou que fosse lavrada por mim, Luís Rodrigo de Andrade, .........................., Gerente Legislativo, a presente ata, que vai assinada por todos que participaram da reunião.
Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos
Vereador Jeferson Campos
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira
Vereadora Maria Teresa Paolicchi
Vereador Rodrigo Luis Silva
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