CEI dos fantoches deverá ser arquivada

Os vereadores que integram a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga a compra de fantoches pela Prefeitura de Taubaté anunciaram o encerramento das investigações, após esclarecimentos prestados pela diretora do Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras, Sidmeire Sillos Padovani, na segunda-feira, 20.

Sidmeire justificou a aquisição de kits de fantoches e dedoches por R$ 6 mil, com dispensa da licitação, com base no artigo 25 da Lei 8.666/1993, que permite a compra direta de um fornecedor com garantia de exclusividade do produto.

De acordo com o inciso 1º do artigo 25, “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação”.

Para o vereador Chico Saad (PMDB), presidente da CEI, ficou “evidente que a compra do programa inclui o valor de seus direitos autorais”. Ele concordou que artesãos de Taubaté poderiam confeccionar os fantoches, porém, “não teriam o conhecimento pedagógico e o registro do produto”, exigidos no processo de compra.

Chico Saad reforçou que o próprio autor da denúncia, vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), havia concordado com o arquivamento da CEI, visto que documentos comprovaram que o valor pago não compreendia somente os fantoches, mas sim um conjunto.

O kit foi demonstrado pela diretora de Compras aos vereadores durante a audiência. Sidmeire explicou que são três kits pedagógicos: o primeiro tem 26 peças e custou R$ 260; o segundo é relacionado ao meio ambiente e possui 12 peças e dez livros, ao custo de R$ 250 cada conjunto; e o terceiro é um kit 38 dedoches, com três aventais, oito livros e um DVD, a R$ 220.

“Todos os produtos são certificados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), são pedagógicos, e a empresa tem declaração de exclusividade, por isso, compramos direto dessa firma”, argumentou Sidmeire.

A vereadora Pollyana Gama (PPS) concordou que as informações e os documentos apresentados foram suficientes para elucidar a compra dos fantoches. Além dela, integra a comissão o vereador Rodson Lima (PP), relator do processo.

fonte: Assessoria de Imprensa CMT