BOLETIM DA CP

A Comissão Processante recebeu nesta segunda-feira, dia 18/07, um ofício do perito da Câmara Municipal de Taubaté, o contador Eduardo Cursino.

O documento presta esclarecimentos aos vereadores Digão e Rodson Lima, respectivamente relator e membro da CP, que por meio de ofício requereram a Cursino uma resposta ao seguinte questionamento sobre a perícia realizada no relatório contábil III, que integra o relatório final da CEI da ACERT:

“Senhor perito. Considerando que na conclusão de vosso Laudo Pericial, o Senhor aponta que tecnicamente não se pode falar em superfaturamento, indaga-se: Se tecnicamente não pode ser classificada de superfaturamento, como pode ser denominado ter havido pagamento de preço maior pela compra de determinado produto quando esta ocorreu emergencialmente, do que quando este produto foi adquirido através de pregão, considerando o período em que se deu as compras emergenciais?”

Na resposta apresentada à CP, Cursino aponta má gestão do dinheiro público, como pode ser conferido no trecho reproduzido abaixo e na íntegra do documento ao final deste post.

“[...]Quando o Gestor optou por realizar compras emergenciais, deixando de lado as compras por modalidade de Pregão, ele deixou de economizar R$ 3.111.502,19 (três milhões cento e onze mil e quinhentos e dois reais e dezenove centavos). Nesse caso tecnicamente podemos afirmar que houve má gestão do dinheiro público”.

O esclarecimento foi encaminhado ao denunciado, que tem 48 horas para se manifestar. Após esse prazo a CP decidirá se o documento será ou não anexado aos autos do processo.

A próxima etapa dos trabalhos da CP, por sua vez, será a oitiva das testemunhas. As datas e os horários dos depoimentos deverão ser agendados até a próxima semana.

Att



Verª Profª Pollyana Gama
Presidente da Comissão Processante

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