Comissão Processante da Câmara apresenta relatório dia 4



Os vereadores Pollyana Gama, Digão e Rodson Lima, que compõem a Comissão Processante



A presidente da Comissão Processante da Câmara de Taubaté, vereadora Pollyana Gama (PPS), marcou para o dia 4 de agosto a apresentação do relatório das investigações de supostas irregularidades na contratação da empresa Acert pela Prefeitura, para gerenciar a distribuição de medicamentos. O relator é o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB). Rodson Lima (PP) compõe a CP como membro. A Comissão foi instituída por requerimento do vereador Jeferson Campos (PV).

A data foi estabelecida na audiência realizada dia 27 na Câmara, ocasião em que foram coletados depoimentos das testemunhas. Das 18 convocadas, nove compareceram à reunião iniciada às 10h40 e finalizada às 19h, transmitida pela TV Câmara Taubaté.

A reunião contou com a participação de Maria das Graças Oliveira (PSB), presidente da Casa para assuntos da comissão. A defesa do prefeito foi representada pelos advogados Erich Castilhos, Thiago de Bórgia Mendes Pereira e Edison Cambon Júnior.

A audiência começou com depoimentos das testemunhas indicadas pela Comissão. O primeiro a falar foi o ex-gerente administrativo de Saúde da Prefeitura, Benedito da Silva Machado, citado pelo prefeito Roberto Peixoto (PMDB) em depoimento dia 14 de junho, como responsável pelas negociações com a Acert.

Machado negou responsabilidade sobre as compras do setor de Saúde, afirmou que elaborou e entregou ao prefeito uma planilha com sugestão de redução de custos, da qual a ex-diretora de Saúde (Rita de Cássia Bittar) tinha conhecimento, e confirmou sua assinatura em memorando de requisições mostradas pela defesa, frisando ser procedimento administrativo. “Deixo claro que não competia à minha função comprar absolutamente nada”, destacou.

Segunda testemunha, Rita de Cássia afirmou que a falta de medicamentos provocou danos à população, destacando o número de óbitos no Pronto-Socorro. Em sua fala, confirmou ter participado da elaboração de planilhas e disse ter comunicado ao prefeito os problemas do departamento.

Convocado como testemunha pela comissão, o ex-presidente do Conselho de Saúde Joffre Neto foi ouvido na condição de informante, e não de testemunha, após alegação da defesa de que ele deu declarações à imprensa favorável à cassação do prefeito. Também passaram a informantes os secretários de Turismo, Monteclaro César Junior, e de Saúde, Pedro Henrique Silveira, o primeiro por ser amigo do prefeito, e o segundo por declarar interesse no processo.

Única testemunha de acusação que compareceu à audiência, a ex-funcionária da Acert, Cristiane Aparecida França, foi acompanhada de advogado, que pediu que fossem considerados os depoimentos prestados por Cristiane às CEIs (Comissão Especial de Inquérito) da Acert e da Home Care. Ela confirmou as declarações dadas.

Testemunha de defesa, a funcionária pública da Saúde, Sandra Regina da Silva, confirmou que o departamento, atualmente secretaria, não tem autonomia para comprar medicamentos, tarefa que cabe ao setor de Compras. Também servidor da Saúde, David Palmeira Lopes indicou a responsabilidade das aquisições ao setor de Compras e lembrou que Benedito Machado era gerente administrativo e “não podia fazer compra nem indicar tipo”.

Última testemunha de defesa a ser ouvida, o funcionário da Saúde Daniel de Abreu Matias Bueno, que substituiu a então diretora de Saúde durante licença médica, negou ter ordenado despesas do departamento.

Duas testemunhas de defesa foram dispensadas, já que os advogados do prefeito consideraram suficientes os depoimentos dos servidores Sandra Regina e David. O pedido para que fosse marcada nova data para os depoimentos de Carlos Anderson dos Santos, ex-gerente de Compras, e de Marcelo Gama, sócio da Acert, foi indeferido pela comissão.

A audiência foi encerrada com o depoimento do contador Eduardo Cursino, servidor da Câmara que realizou perícia no relatório da ACE (Assessoria e Consultoria Empresarial) à CEI da Acert. O perito apontou irregularidades no relatório.

Eduardo Cursino explicou como foi calculado o valor de R$ 3.111.502,19, apontado como quantia que a Prefeitura deixou de economizar ao optar pelo tipo de compra emergencial. Afirmou que houve má gestão do dinheiro público e explicou que o trabalho da perícia limitou-se a examinar o relatório apresentado pela ACE.

A coleta dos depoimentos marca o final da fase de instrução do processo. A defesa tem até o dia 2 de agosto para se manifestar sobre os depoimentos, e a Câmara tem até o dia 17 de agosto para votar o relatório.

fonte: Assessoria de Imprensa CMT

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