Câmara vota hoje projeto de revisão da Lei Orgânica



Vereadores debatem a Lei Orgânica do Município

Os vereadores de Taubaté deverão votar o projeto de revisão da Lei Orgânica do Município com sete emendas elaboradas durante reunião realizada segunda-feira, 7, em que participaram o presidente da Câmara, Jeferson Campos (PV), os vereadores Alexandre Villela e Chico Saad, do PMDB, Luizinho da Farmácia (PR), Maria das Graças Oliveira (PSB), Pollyana Gama (PPS), Orestes Vanone e Rodrigo Luis Silva “Digão”, do PSDB, e o suplente Sergio Aquino (PV).

O projeto que promove alterações na Lei Orgânica está na pauta da sessão desta quarta-feira, dia 9, e tem 88 artigos. Foi elaborado por meio de parceria com o Interlegis, programa de integração do Senado, que realizou oficinas de revisão de Lei Orgânica e do Regimento Interno na Assembleia Legislativa em setembro.

Uma das alterações propostas por emenda repete a regra já prevista de que prefeito e vereadores devem residir no município. Outra emenda propõe que a votação em sessão de cassação de mandato de vereador seja aberta, não secreta como pretendia a revisão.

Os vereadores propõem detalhamento na regra que permite ao prefeito celebrar convênios e querem que, de acordo com a Constituição, servidores da Prefeitura não possam receber salários maiores que o subsídio do prefeito. Criaram emenda também para corrigir a redação do artigo que trata da progressão funcional dos servidores.

A definição da escolha do presidente do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) também foi alvo de emenda, que inclui sabatina pelos vereadores aos candidatos ao cargo. O tempo de licença dos parlamentares para que o suplente assuma deverá ser mantido em 30 dias por meio de emenda.

O presidente da Casa considera que a discussão do projeto e elaboração de emendas “faz parte do processo democrático e transparente” por meio do qual foi elaborada a revisão.

Adiamento

O projeto de emenda à Lei Orgânica estava na pauta da sessão anterior, dia 3, e foi adiado a pedido dos vereadores Pollyana, Vanone e Luizinho da Farmácia. Antes mesmo da sessão, durante o expediente, Pollyana observou que os vereadores deveriam discutir mais o projeto antes de submetê-lo à votação.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMT.