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Jornal O Vale
10/11/2011
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Por Luara Leimig
Taubaté
A Câmara de Taubaté aprovou no início da noite de ontem a revisão da Lei Orgânica do Município.
O texto estabelece, entre outras mudanças, que os aumentos salariais dos vereadores não precisarão mais da sanção do prefeito.
A nova lei também disciplina a substituição do chefe do Executivo em casos de impedimento, como doença ou prisão. A partir de agora, o vice assume o município se o prefeito ficar afastado do cargo por mais de 10 dias sem autorização do Legislativo.
O projeto de revisão da Lei Orgânica do Município promove mais de 70 alterações no texto em vigor e foi baseado em estudos elaborados pelo Interlegis, instituto vinculado ao Senado Federal, a pedido da Câmara de Taubaté.
Ao todo, 11 emendas foram incluídas no texto apresentado pela mesa diretora, após uma série de divergências entre os vereadores --7 delas já haviam sido acordadas na véspera da votação.
A aprovação do texto deverá ser referendada em segunda discussão em um prazo máximo de 15 dias.
Discussão
Durante a sessão, o vereador Luizinho da Farmácia (PR) questionou o aumento no número de emendas ao projeto da mesa diretora, alegando que as alterações foram propostas de última hora, sem o conhecimento de todos os parlamentares.
“Fizemos diversas reuniões, onde foi decidido com aprovação de todos sete emendas”, afirmou Luizinho.
“Agora pipocam emendas de última hora chegando a onze. Não concordo, retiro minha assinatura de todas as emendas que já havia aprovado e não vou participar mais disso, prefiro ir tomar café”, acrescentou o vereador.
Em meio à polêmica, a sessão chegou a ficar paralisada por dez minutos para que os vereadores entrassem em acordo sobre os pontos de divergência da matéria.
“Não houve emendas de última hora. Foram mantidos os sete assuntos discutidos nas reuniões, mas por questões técnicas foi preciso fazer onze emendas”, disse a vereadora Pollyana Gama (PPS).
“Por exemplo, a emenda que trata de convênios interferia em outras três leis que provocaram as novas emendas.”
Luizinho não participou da reunião, e voltou ao plenário com a sessão retomada apenas para informar que votava contra todas as emendas --o único voto contrário ao projeto.
Interpretação clara. Para o presidente da Câmara, Jeferson Campos (PV), uma das principais mudanças é a com relação ao substituto do prefeito em caso de vacância.
Em junho, no período em que o prefeito Roberto Peixoto (PMDB) esteve preso na Polícia Federal para não atrapalhar as investigações sobre supostas irregularidades em seu governo, o Legislativo se negou a dar posse à vice-prefeita Vera Saba (PT) com base em uma interpretação da atual Lei Orgânica do Município.
“Esta aprovação é uma vitória e motivo de orgulho para esta Casa. Ela vai evitar que no futuro ocorram interpretações em duplicidade, como no caso de afastamento do prefeito. Agora fica claro que quem assume o cargo imediatamente é o vice”, disse Jeferson.
Outras mudanças sugeridas pela mesa diretora, como a autonomia do prefeito para celebrar convênios, acabaram sendo suprimidas do texto final da lei (veja quadro).
A NOVA LEI
Cassação
Vereadores
A cassação de vereadores permanece por votação aberta
Prefeito
Afastamento
O prazo de afastamento do prefeito será de 10 dias. Após esse intervalo, o vice-prefeito assume a administração
Convênios
Aval
Convênios firmados pelo município com consórcios ou por meio de acordos com as esferas estadual e federal continuarão a depender do aval dos vereadores
IPMT
Presidência
O presidente do Instituto de Previdência Municipal passa a ser escolhido pelo prefeito a partir de lista tríplice; Câmara vai sabatinar candidatos
Fonte: Jornal O Vale
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