Os vereadores de Taubaté cortaram R$ 3,6 milhões da verba destinada pela Prefeitura para ações de comunicação e publicidade em 2012. O total da pasta, originalmente R$ 4,2 milhões, foi remanejado para diferentes ações especificadas pelos vereadores por meio de emendas ao projeto de lei, restando à Prefeitura R$ 546 mil para gastos no setor, incluindo a publicidade legal, que é uma despesa obrigatória.
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), lei que determina como será elaborado o orçamento para o ano seguinte, foi aprovado em duas votações em sessão extraordinária no dia 29. No total, 24 emendas foram aprovadas com o projeto.
A vereadora Pollyana Gama (PPS) lamentou que, a cada ano, a Prefeitura apresente na LDO a construção e ampliação de unidades educacionais, mas não cumpra suas diretrizes. “É meu sétimo ano de mandato, a meta de construção e ampliação de escolas sempre acontece, mas olha o estado da escola do Marlene Miranda, que desperdício de dinheiro público! A estrutura da piscina está inteirinha enferrujada, o telhado comprometido, um estado de calamidade. Como isso acontece?”
O vereador Rodson Lima (PP) emendou ao discurso de Pollyana a necessidade de reformas em quadras municipais, citando a do Parque Três Marias. “Queria que esses problemas tivessem o mesmo desfecho que teve o Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social)”, disse, parabenizando a construção da unidade de ensino.
Mário Ortiz (DEM) citou que uma das emendas de sua autoria especifica que, dos R$ 10 milhões destinados à construção de vias públicas, R$ 5 milhões seria “carimbado” para construção do acesso viário do novo shopping. “Outra emenda diz respeito a uma limitação de gasto com publicidade. O valor colocado como verba de publicidade excede a média dos três últimos anos, isso é proibido pela lei eleitoral, e estamos adequando.”
Para Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), poucas das emendas apresentadas pelos vereadores são efetivadas pelo prefeito, tais como reformas nos postos médicos, indicadas no passado, que não foram feitas. “A gente quer melhorias, mas, quando temos um secretário que tenta resolver alguma coisa, como é o caso de Roberti Costa (Serviços Públicos), outros estão há sete anos na Prefeitura e pouco fizeram.”
Presidente da Câmara, Jeferson Campos (PV) observou que o atraso na votação da LDO ocorreu devido à falta de diálogo entre a Prefeitura e o Comus (Conselho Municipal de Saúde). A votação do projeto, que deveria ser em junho, foi suspensa por determinação judicial, após o Comus alegar que a proposta não havia sido submetida à sua análise. “A Câmara faz seu papel, mas infelizmente, nesse caso, os erros foram da Prefeitura. E ainda temos que votar o orçamento, estamos correndo contra o tempo para votação.”
Orestes Vanone (PSDB) comentou as emendas que apresentaria, apesar da orientação do consultor jurídico da Casa ser contrária a essa prática. Mas, para o vereador, leis anteriores já determinaram a reforma de diversas escolas, ao passo que o Sedes nunca foi previsto em LDO. “Foi construído o Sedes no município, ao gasto de R$ 24 milhões. É uma obra linda, mas a Secretaria de Educação tem uma lista de mais de mil crianças aguardando vaga numa unidade de educação infantil. Poderia ter gasto R$ 12 milhões para a construção do Sedes, e os outros R$ 12 milhões, construído 24 creches.”
Chico Saad (PMDB) lamentou a demora para votação da LDO, mas destacou que a Câmara tomou todas as providências para que fosse votado corretamente, como a realização de audiências públicas. “É um absurdo votar a LDO em novembro, deveríamos estar votando o orçamento. Mas conseguimos chegar hoje numa versão mais enxuta e acordada entre todos da LDO. Fiquei surpreso com as emendas de última hora, e apresentei uma única emenda importante, para desapropriação de restolho de Mata Atlântica”, disse o vereador.
Vereador Luizinho da Farmácia (PR) refutou as comparações da LDO ao repasse de R$ 60 milhões prometido pela Sabesp, pela renovação do contrato, e disse que não é possível usar o dinheiro da companhia de saneamento para resolver os problemas da cidade. “Não podemos fazer disso um palanque político.”
A LDO prevê despesas de R$ 636 milhões para 2012 e projeta inflação de 5,5% para os próximos três anos. Das metas e prioridades para 2012, a previsão é que a Secretaria de Educação consuma o maior número de recursos; são R$ 223 milhões para a pasta. Na sequência, vem a Secretaria de Saúde, com R$ 114 milhões; e o IPMT, com previsão de despesas de R$ 70 milhões. Ao gabinete do prefeito, são previstos R$ 26 milhões. À Câmara, o repasse pode totalizar R$ 19 milhões, de acordo com o projeto.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMT.
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