Nesta quarta-feira, a Câmara de Taubaté e a Sabesp estarão reunidas para discutir as condições de um novo contrato para o município.
Caso aprovado pela Câmara, a Prefeitura poderá firmar um contrato de trinta anos com a Sabesp. A estatal opera em caráter precário desde 1º de janeiro. O acordo de 1981 encerrou-se no dia 31 de dezembro de 2011.
Em 1982, a Sabesp não era autossuficiente para investir e atender a demanda da cidade. Assim, nas décadas de 80 e 90, vários termos de parceria possibilitaram a ampliação da rede de água e esgoto na cidade. A Prefeitura investiu em tubulações, galerias e mão de obra.
No contrato expirado, a Sabesp gozava de isenção de impostos municipais; não pagava pelo uso do solo ou royalties sobre o faturamento auferido no município. O esgoto sanitário corria a céu aberto, provocando um prejuízo ambiental incalculável.
A Sabesp sempre cobrou pelo afastamento do esgoto, mas coube à Prefeitura realizar as obras de canalização dos córregos onde o esgoto era despejado e seguia in natura para o rio Paraíba. A cidade só passou a desfrutar de rede de tratamento de esgoto em 2010, após a inauguração da ETE em Tremembé.
O contrato foi extremamente lucrativo para a empresa. A Sabesp projeta lucro de R$ 1,5 bilhão para o próximo contrato. Levando-se em conta que em vinte anos a população de Taubaté poderá chegar a 500 mil habitantes, este valor poderá superar a dois bilhões de reais.
Mesmo assim a Sabesp apresenta à Prefeitura uma conta de água de mais de R$ 37 milhões. Se o prefeito levasse a sério as contas públicas, exigiria uma auditoria para investigar os valores cobrados. Atualizaria os investimentos feitos para a expansão da rede e promoveria um encontro de contas para saber quem deve para quem. Porém, o que prevaleceu foi a ânsia do prefeito em abocanhar os R$ 60 milhões propostos pela Sabesp em troca do novo contrato.
O prefeito não agiu em defesa do município. Pensou somente em seus interesses político-eleitorais, confessando a dívida se comprometendo a pagar este valor até 2018. Isto provocará um rombo nos orçamentos futuros, comprometendo a já combalida capacidade de investimento do município.
Não questionamos a qualidade dos serviços da Sabesp. Questionamos as condições do novo contrato. Compete à Câmara zelar pelos interesses desta e das futuras gerações de taubateanos. A Lei 11.445/2007 define as regras do saneamento básico, impondo a obrigatoriedade do Plano Municipal de Saneamento, controle social, universalidade do atendimento, Fundo e Conselho Gestor, itens que deverão constar do novo projeto de lei.
Entendo que a Prefeitura deva ficar isenta da tarifa da Sabesp nas áreas de atendimento essencial à população (escolas, pronto socorro, etc), compensando a isenção de tributos municipais concedidos à Sabesp, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alterações no projeto devem ser feitas para evitar que ao fim do contrato em 2042, a Sabesp não apresente ao prefeito de então, fatura semelhante à assumida pelo atual prefeito.
Devemos agir com firmeza, em defesa dos interesses do município, ou certamente seremos condenados por esta e pelas futuras gerações por crime de omissão.
Por que o prefeito de Taubaté tem tanta pressa em assinar o contrato e insiste em não negociar com a Sabesp o melhor para o Município?
Para mim, a explicação é uma só: eleições 2012.
(*) Artigo da vereadora Pollyana Gama (PPS) publicado na edição de hoje (18/01/2012) do jornal "O Vale"
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