Prefeitura diz que documentação do PSInão foi aceita pela Vigilância Sanitária

Nesta quinta-feira, 12, recebi a resposta de meu ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde sobre a inauguração do Pronto Socorro Infantil (PSI), sem o alvará de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária do Estado. A resposta da Prefeitura foi que "esta repartição do governo estadual não aceitou o encaminhamento anterior à inauguração, da documentação pertinente feito pelo serviço de arquitetura do Hospital Universitário de Taubaté.

O prazo estabelecido pela Vigilância para que a Prefeitura cumpra a norma de saúde é de 15 dias. A justificativa não nos convece. A Prefeitura sabe dos trâmites burocráticos para resolver o problema e não o fez antecipadamente. Não há planejamento. Se a Vigilância não aceitou o documento, certamente houve falhas. Vamos manter a fiscalização e a cobrança para que se cumpra a exigência, antes que o PSI sofra interdição.

Abaixo, texto que publiquei quarta-feira, 11, no facebook, sobre o assunto:

A notícia publicada ontem e hoje pelos jornais locais de que a prefeitura inaugurou o Pronto Socorro Infantil (PSI), no Hospital Universitário, sem obter o alvará para funcionamento, emitido pela Vigilância Sanitária Estadual, mais uma vez, não nos causou espanto. Infelizmente, a falta de planejamento e de responsabilidade desta administração prevaleceu.

A vulnerabilidade a que somos submetidos sistematicamente por conta do desprezo com o patrimônio público recoloca em risco a saúde de nossas crianças, visto que se a prefeitura não enviar o projeto exigido pela Vigilância Sanitária, o PSI poderá ser interditado. Foi estabelecido prazo de 15 dias para a Prefeitura apresentar a documentação necessária: planta do empreendimento e descrição das atividades.

Estou oficiando a Secretaria de Saúde do município e a direção do Hospital Universitário para cobrar uma resposta rápida para o assunto. Não podemos admitir que o Pronto Socorro Infantil feche as portas, mesmo que por alguns dias, e comprometa os atendimentos emergenciais por culpa da irresponsabilidade de quem deveria zelar pelo nosso maior patrimônio que é a vida.