Recebi informação da prefeitura, noticiada hoje (05/01) pela imprensa, de que as férias serão pagas amanhã (06/01). O executivo "alegou" problemas técnicos relacionados a área de informática. Cada hora é um problema...
Temos que reconhecer o empenho dos colegas que, ao nosso lado, fizeram valer o que determina a legislação. Ao contrário dos emails/telefonemas/torpedos sms/face, etc, que recebi na segunda-feira, dando conta de que o pagamento das férias não havia sido depositado, espero que nesta sexta-feira possa receber a confirmação do pagamento.
Aí sim... Boas férias!
Abaixo, a mensagem que postei no facebook na última terça-feira, dia 03:
Acabo de encaminhar ofício ao Sr Prefeito Municipal Roberto Peixoto solicitando o pagamento das férias aos professores da rede municipal de ensino. Ressaltei no ofício o artigo 231 da Lei 001/90 que determina "a remuneração do mês de férias será paga, obrigatoriamente, antes q as mesmas comecem a fruir e com 50%(cinquenta por cento) a mais do que o normal".
Infelizmente, mais uma vez a administração não cumpre a determinação legal com os profissionais da educação. Nossos prtofessores merecem devido descanso estabelecido em lei como também a devida remuneração. Falando em remuneração, cabe aqui lembrar mais uma vez... Embora considere o acordo estabelecido com a categoria e PMT, em 2011, quanto a revisão dos salários, enfatizo que os salários estão defasados ao considerar a lei do piso 11738/07.
Por quê? Simpesmente porque a referida lei estavelece a revisão do salário de professores das redes públicas devem ter como parâmetro a variação do custo aluno Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). De uma forma bem simples, para que vocês entendam melhor o que se passa, toda prefeitura tem o seu Fundeb, cujo repasse dos valores ao município é calculado com base no número de alunos matriculados na nossa rede municipal de ensino, conforme Censo Escolar.
Esse valor tem sido anulamente atualizado e repassado ao município. De 2008 a 2010 o Fundeb teve uma variação percentual de 35,10%. Ou seja, por mais que a PMT divulgue o “bom salário” dos nossos professores comparado aos salários da região, a PMT tem recebido os valores Fundeb atualizados ano a ano, mas não tem repassado aos profissionais da Educação.
Você pode perguntar o que fizemos para reverter esse quadro. Respondo: fizemos planilhas de estudos, reuniões, manifesto, passeata na cidade, participamos e apoiamos a mopbilização da categoria contudo, a PMT não considerou nossos estudos e o prefeito se recusou a me receber para que pudesse argumentar e apresentar detalhadamente nosso trabalho/estudo e provar as possibilidades.
(Tal como fiz na oportunidade em que a PMT se recusava a conceder, no Estatuto do Magistério/2007, os 40% de adicional de nível universitário aos professores ed inf e PI. Apresentei planilha com cálculos detalhados, e numa reunião com o prefeito e seus diretores, provamos que havia recursos orçamentários suficientes para aplicação da lei e conquistamos os 40%).
Como nosso estudo dessa vez foi desconsiderado pela administração, encaminhei denúincia ao MP Federal e aguardo manifestação. Fica aqui minha indignação fundamentada quanto ao fato da PMT não pagar férias aos professores até o momento, pois para isso há recursos suficientes do Fundeb.
Comparar salários é uma tática perversa de desviar a atenção do principal, que é o não pagamento do salário correto aos professores.
ResponderExcluirOu seja, mais uma vez entra em cena o discurso enganador, querendo mostrar aos pais e população em geral que os professores não podem reclamar porquê são bem remunerados enquanto na verdade o prefeito não atualiza o salário do professorado e NOVAMENTE deixa de obedecer a lei.
Bem, desrespeitar o cumprimento de leis não é novidade para ele, certo?
foi depositado as 01:00 do dia 06/01/2012 as férias dos professores de taubaté
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