Reunião da Sabesp e Prefeitura com Vereadores não avança em Taubaté

Vereadora Pollyana Gama (PPS)

Hoje enfrentamos mais uma decepção na reunião com a direção da Sabesp para discutir o "novo" contrato com a Prefeitura.

Em primeiro lugar, a prefeitura enviou para a Câmara exatamente o mesmo projeto que foi reprovado pela Casa em dezembro. Não mudaram nem o ano, por incrível que pareça.

Reprovamos, em dezembro, por que a Prefeitura não cumpriu o que determina o Marco Regulatório do Saneamento (lei 11.445/2007). Os interesses do município ficaram em segundo plano.

Infelizmente, estão pensando apenas em abocanhar os R$ 60 milhões que podem ser gastos sem prestar contas para o Poder Legislativo.

A Prefeitura não tem projeto de saneamento, exigido por lei, se nega a criar o Fundo e o Conselho Gestor, para administrar os recursos oriundos da Sabesp e o Plano Municipal de Saneamento, bem como negociar com a estatal o cancelamento da dívida de R$ 37 milhões, que entendo que já foi paga pelo povo de Taubaté.

Defendo também que a Sabesp isente a Prefeitura da tarifa de água e esgoto, pois a estatal está sendo isentada pelo projeto de lei de todos os tributos municipais. Isso é uma obrigação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os “porquês” são ignorados pela Prefeitura. Eles não querem conversa séria. Estão brincando com o futuro da cidade por dinheiro, não se importando com esta e nem com as futuras gerações de taubateanos.

O prefeito foi até a Sabesp fazer terrorismo dizendo que somos contra a empresa na cidade e que seríamos os responsáveis por possíveis demissões, caso o projeto não seja aprovado.

Mentira! Demagogia barata! Isso não é verdade. A Sabesp não vai cessar os serviços repentinamente, pois o antigo contrato (Parágrafo 3º da Cláusula 17) garante que “a concessionária continuará no efetivo exercício da concessão até que seja efetuado todos os acertos de contas referentes ao término do contrato”.

Por mais que eu tente enxergar possibilidades de melhora não vejo nenhum avanço nesta discussão em torno da Sabesp, pois falta disposição da Prefeitura em conseguir um melhor acordo que garanta os interesses do município. O prefeito se mostra preocupado apenas com os seus interesses político-eleitorais.

Hoje trouxeram para a reunião com os vereadores o presidente do Sindicato dos Funcionários da Sabesp. Atitudes como esta não me intimidarão, pois fui eleita pelo povo de Taubaté para defender os interesses da nossa população. Não questiono a idoneidade da Sabesp, questiono sim as condições contratuais apresentadas, que ao meu entender são lesivas aos interesses da cidade.

Enquanto perdurar esta situação, não haverá como esta vereadora votar favoravelmente à aprovação do projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal. Assim, aguardo que o bom senso prevaleça e a prefeitura adeque o projeto ao Marco Regulatório do Saneamento Básico (lei 11.445/2007) eliminando o impasse atual. Vamos aguardar!