ATENÇÃO PROFESSORES QUE PRESTARAMCONCURSO NO DIA 06/05/2012

Independentemente de qualquer ação que possamos mover para resolver o impasse do concurso deste domingo, conforme relatado por inúmeros colegas, todos aqueles que não concordaram com a prova devem impetrar um recurso em caráter de urgência, até hoje, pois é um direito garantido pelo edital. Espero que vocês tenham conseguido testemunhas do fato ocorrido, pois irá reforçar muito seus argumentos elencados no recurso. Independentemente das testemunhas, entre com o recurso, seguindo religiosamente a regra disposta no inciso X abaixo:

X – DOS RECURSOS

10.1. Será admitido recurso quanto à divulgação da Lista de Portadores de Necessidades Especiais, aplicação das Provas Objetivas, divulgação dos Gabaritos, e publicação do Resultado Provisório, inclusive dos desempates;
10.2. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de:
a) 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação da listagem de candidatos portadores de necessidades especiais;
b) 2 (dois) dias úteis, a contar da data da realização das Provas Objetivas;
c) 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação dos Gabaritos Oficiais do Concurso Público;
d) 2 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação do Resultado Provisório das Provas Objetivas e Títulos, inclusive dos desempates;
10.3. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos indicados no item 10.2. não serão apreciados.
10.4. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento indicado no item 10.1
10.5. O recurso deverá ser individual e devidamente fundamentado; deverá ser apresentado em formulário próprio, contendo o nome do Concurso Público, nome e assinatura do candidato, número de inscrição, cargo, código de inscrição do cargo e o seu questionamento, conforme modelo a seguir:

MODELO DE RECURSO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO – Edital 002/2012
Nome do Candidato: Número de Inscrição: Cargo: (código e nome do cargo)
Fase do Concurso Público a que se refere o recurso:
Número da Questão: (quando for o caso)
Publicação do Gabarito: (quando for o caso)
Resposta do Candidato: (quando for o caso)
FUNDAMENTAÇÃO E ARGUMENTAÇÃO LÓGICA:
10.6. Os recursos deverão ser encaminhados, dentro do prazo estabelecido no item 10.2., via Sedex ou Carta Registrada com aviso de recebimento (AR), ao Instituto Qualicon, aos cuidados do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento e Execução de Concursos, colocando no envelope: REF: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – RECURSO, sito à Rua Nove de Julho, 95 – sl 54, Santo Amaro, São Paulo - SP, CEP 04739-010;
10.6.1. Para fins de validação dos prazos estabelecidos no item 10.2, será considerada a data da postagem da correspondência;
10.7. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público;
10.8. O recurso deverá estar digitado ou datilografado, não sendo aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, Internet ou outro meio que não seja o estabelecido no item 10.6;
10.9. O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos;
10.10. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente alterar-se a classificação inicial, obtida pelo candidato, para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer á desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação;
10.11. Depois de julgados todos os recursos interpostos, será publicado o resultado do Concurso Público, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 10.10;
10.12. Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:
a) em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
b) fora do prazo estabelecido;
c) sem fundamentação lógica e consistente; e
d) com argumentação idêntica a de outros recursos.
10.13. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, réplica do recurso ou recurso de Gabarito Final definitivo;
10.14. O Instituto Qualicon, por meio da sua Banca Examinadora, constitui última instância para Recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.