Justiça Eleitoral homologa acordo entre partidos e proíbe cavaletes nas eleições

Ideia proposta pela vereadora Pollyana Gama

prevê a garantia de campanha limpa

A Justiça Eleitoral de Taubaté homologou na última terça-feira, 17, acordo feito entre as cinco coligações que disputam a Prefeitura nestas eleições, que proíbe a utilização de cavaletes ou qualquer outra estrutura móvel nas ruas do município. A determinação publicada nesta quinta-feira, 19, atende a sugestão proposta pela vereadora Pollyana Gama (PPS) em junho deste ano.

O objetivo é evitar a poluição visual da cidade com a colocação dos cavaletes que também afetam a mobilidade urbana por conta das ruas e calçadas estreitas. A medida foi assinada por todos os representantes dos partidos políticos.

A permissão para o uso deste tipo de propaganda está prevista na resolução 23.370 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “A cidade ganha com esta decisão. Estamos felizes em saber que todos os partidos estão de acordo e que a Justiça Eleitoral acatou o pedido”, destaca Pollyana.

Lei em vigor – Recentemente o TSE referendou uma lei municipal da vereadora Pollyana Gama (PPS) que “proíbe a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios”, durante as eleições municipais de 2012.

A medida foi tomada pelo órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira em março deste ano a partir da alteração do texto da resolução 23.370/2011 do Código Eleitoral, que veio ao encontro da lei municipal 4554/2011, de autoria da parlamentar taubateana, e valerá em todo o país.

Uma das finalidades da nova legislação é banir a poluição visual que é comum em campanhas eleitorais. Normalmente, os candidatos não costumam recolher o material utilizado que, em muitos casos, são descartados em bocas-de-lobo, terrenos baldios, entre outros locais.

De acordo com a lei municipal, o descumprimento das determinações acarretará ao responsável pela infração notificação para regularização no prazo de 24 horas. Caso persista a infração, será aplicada multa diária de 20 UFMTs (Unidades Fiscais do Município de Taubaté), o que representaria cerca de R$ 2.600.

“Precisamos ser incentivadores da preservação do meio ambiente para uma cidade sustentável. A poluição visual é tão prejudicial quanto à poluição sonora, por exemplo. Um desvio da atenção para ler um painel, por exemplo, pode causar um acidente e comprometer vidas. Isso sem contar a sujeira que fica jogada por toda a cidade desnecessariamente”, disse Pollyana.

No início do ano, os pré-candidatos à Prefeitura de Taubaté participaram de um evento sobre Sustentabilidade da Rede Nossa São Paulo, organizado na cidade pela empresa “Opte pela Sustentabilidade”, onde assinaram uma “carta-compromisso” assumindo a responsabilidade de implantar uma gestão sustentável no município.

Documento expedido pela Justiça Eleitoral sobre homologação de acordo

Abaixo, ofício encaminhado pela vereadora Pollyana Gama (PPS) solicitando a reunião com os partidos: