Pollyana Gama
Vereadora pelo PPS de Taubaté
Há duas
semanas o Prefeito sancionou uma lei de minha autoria em parceria com o
vereador Digão que regulamenta o volume e a frequência dos sons produzidos por
buzinas e equipamentos sonoros utilizados em veículos nas vias públicas de
Taubaté. A legislação limita em até 80 decibéis o nível de pressão sonora
medidos a 7 metros de distância, incluindo buzinas, alarmes, sinalizadores de
marcha à ré, sirenes, motor e demais componentes obrigatórios do próprio
veículo.
No entanto, a
própria Prefeitura de Taubaté admite incapacidade e garante que a fiscalização
da nova lei ficará prejudicada, alegando que possui apenas 12 agentes de
trânsito para uma frota de 180 mil veículos em circulação na cidade. A
afirmação, publicada no jornal “O Vale” desta quarta-feira (18), mais uma vez
nos deixa indignados quanto ao despreparo, amadorismo e, acima de tudo, falta
de respeito pelos cidadãos e pelo o que dispõe a legislação municipal.
Esta lei
objetiva garantir o sossego público e zelar pela saúde preventiva da população,
pois, ao contrário do que pode parecer numa primeira análise, poluição sonora
não é um mero problema de desconforto acústico. O ruído passou a constituir
atualmente um dos principais problemas ambientais dos grandes centros urbanos
e, eminentemente, uma preocupação com a saúde pública.
A
poluição sonora passou a ser considerada pela OMS (Organização Mundial da
Saúde), uma das três prioridades ecológicas para a próxima década e diz, depois
de aprofundado estudo, que acima de 70 decibéis o ruído pode causar dano à
saúde. De modo que, para o ouvido humano funcionar perfeitamente até o fim da
vida, a intensidade de som a que estão expostos os habitantes das metrópoles
não poderia ultrapassar os 70 decibéis estabelecidos pela Organização Mundial
da Saúde.
Devido
à gravidade do problema e a importância desta lei para a sociedade vamos cobrar
explicações da Prefeitura, pois é inadmissível que uma cidade com orçamento anual
perto de R$ 700 milhões não tenha condições de capacitar seus agentes e
adquirir os equipamentos necessários ao cumprimento da lei.
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