São Luiz apoia anteprojeto de Pollyana que ajusta salário de profissionais da educação

Texto apresentado pela vereadora ao Senado em 2006 prevê mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal em benefício dos profissionais da educação brasileira

Pollyana durante reunião com a Secretária de Educação de São Luiz, Flávia Sília

A vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Taubaté se reuniu na manhã desta quinta-feira, 10, com a Secretária de Educação de São Luiz do Paraitinga, Flávia Soares Ribeiro Sília, que pretende somar forças ao anteprojeto de lei (PLS 265/208), de autoria da parlamentar, que acrescenta um artigo à Lei de Responsabilidade Fiscal para ajustar os salários dos profissionais da educação brasileira.

O texto altera o cálculo do limite das despesas com folha de pagamento e permite que a regra do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que prevê aplicação mínima de 60% dos recursos ao pagamento dos profissionais da educação, seja, de fato, efetivado. Hoje, a regra do Fundeb confronta com a LRF, que determina o limite de gastos com pessoal em 54% das receitas correntes líquidas. O PLS 265/2008 visa corrigir essas discrepâncias, permitindo a correta aplicação dos recursos vinculados à educação pública nacional.

Para a Secretária de Educação de São Luiz do Paraitinga, a iniciativa da vereadora taubateana merece apoio e reconhecimento dos profissionais da área. “Achei ótima a proposta da Pollyana e sem dúvidas iremos apoiá-la até o fim”, afirmou Flávia Sília.

Atualmente, o anteprojeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal sob a responsabilidade do relator Valdir Raupp (PMDB). Em novembro, a vereadora Pollyana Gama esteve no Congresso Nacional para retomar a articulação da proposta apresentada em 2006. “Estamos ajustando o texto para garantirmos a aprovação das Comissões da Casa”, destacou.