Diante da apuração do reajuste de
7,97% no piso salarial dos professores brasileiros, anunciado pelo MEC,
expresso que mais uma vez nos empenharemos para garantir o percentual apurado
nos salários dos professores de Taubaté. Nosso empenho fundamentar-se-á como
nas outras ocasiões, em cumprir a lei comprovando sua viabilidade.
Há dinheiro específico para isso
que, inclusive, foi reajustado. Justificativas para não aplicação da lei por
conta do impacto financeiro serão discutidas por nós com base no fato de que na
medida que os recursos do Fundeb são reajustados - tendo por parâmetro o valor
custo aluno - logo devem ser reajustados os salários dos professores como
legalmente determinado.
Impacto ocorreria se não houvesse
reajuste do recurso, ou seja, da fonte de receita. A matemática nos auxiliara,
mais uma vez, a defender o que é de direito e dessa vez com a esperança de uma
ação positiva do Executivo nesse sentido.
É sempre relevante lembrar que
estenderemos nossa ação em prol de todos os servidores, respeitando os
parâmetros estipulados em legislações especificas.
Leia, abaixo, reportagem publicada pelo UOL:
Camila Campanerut*
Do UOL, em Brasília
O ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (10) o novo valor do
piso salarial nacional para os professores de educação básica: R$ 1.567.
"Estamos
anunciado a todos que o índice de reajuste do piso salarial será de 7,97%. [O
piso salarial] deverá ser aplicado em todos os municípios e Estados a partir de
2013", afirmou Mercadante. O novo valor já deve ser pago em
fevereiro.
O
parâmetro usado pelo MEC é o aumento no
gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica) nos últimos dois anos– como prevê a lei nacional do piso do
magistério, de 2008.
O
novo montante é o mínimo que deve ser pago aos profissionais com jornada
semanal de trabalho de, no máximo, 40 horas que atuam na rede pública da
educação básica (que inclui os profissionais que lecionam no ensino infantil,
fundamental e médio), mas o aumento não significa reajuste no salário dos
professores que já recebem acima do mínimo.
O
reajuste concedido em 2013 é a menor das últimas três reposições.
Em 2011, o piso salarial dos professores da educação básica teve aumento de
16%, chegando a R$ 1.187. Em 2012, o reajuste foi de 22,22% e alcançou os R$
1.451.
Redução do IPI e crise
A crise
internacional e as desonerações de impostos adotadas pelo governo para
manter a economia aquecida tiveram um impacto direto no novo piso salarial do
magistério.
A afirmação é
de Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação,
que aponta os cortes no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre
veículos e eletrodomésticos como um dos principais fatores para o valor menor.
"Sem as reduções de IPI, o valor do piso neste ano teria ficado entre R$
1.700 e R$ 1.800", estima.
A queda na
arrecadação impacta diretamente no cálculo do piso, porque ele é indexado à
estimativa do valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica) nos últimos dois anos. Com menos recursos sendo
direcionados ao Fundeb, por conta da arrecadação menor, o reajuste dos salários
dos professores também é reduzido.
Impacto
De acordo com
estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), divulgado na
quarta-feira (9), o impacto do reajuste do piso em 2013 será de
cerca de R$ 2,1 bilhões apenas para a esfera municipal.
Segundo
Mercadante, haverá aumento do repasse do Fundeb em relação ao ano passado. Em
2012, o Fundeb contou com R$ 102,6 bilhões. A estimativa para 2013 é a de
que o valor total seja de R$ 117,8 bilhões.
Desse
montante, os municípios participaram, em 2012, com R$ 54,9 bilhões; e
devem destinar R$ 63,8 bilhões este ano. Já os Estados enviaram R$ 47,7 bilhões
ao Fundeb em 2012 e devem passar cerca de R$ 53 bilhões em 2013, segundo
estimativas do ministério.
Das
27 unidades federativas, nove delas recebem complementação orçamentária da
educação pela União para custear os gastos mínimos com educação básica
estipulados pelo MEC. Em 2012, a União destinou ao Fundeb R$ 9,4 bilhões. A
previsão é de que sejam destinados R$ 10,7 bilhões pela União.
*Colaborou William Maia
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