Pollyana questiona a previsão do envio de anteprojeto de plano de carreira

A vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara, questionou o prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre a previsão do envio do anteprojeto do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal para votação na Câmara.

A parlamentar disse que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe em seu artigo 67 que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, inclusive nos termos dos estatutos e dos Planos de Carreira do Magistério.

Segundo a vereadora, o Conselho Nacional de Educação realizou audiências pelo país que explanou as novas diretrizes a serem adotadas no que tange aos Planos de Carreiras do Magistério, devendo o município a elaborar um projeto que atenda a estas novas especificações.

A rede municipal de ensino vem se adequando e conquistas significativas foram alcançadas, como a realização de concursos públicos, criação de cargos, implantação do Estatuto do Magistério, entre outros.

E, para dar continuidade a esse avanço, Pollyana defende que o professor seja valorizado, “bem como sua carreira receba a devida estima”. Então, nesse sentido, ela propõe que o Plano de Carreira do Magistério seja a próxima etapa desse aperfeiçoamento, com a intenção de dar a esse profissional a segurança e possibilidade de ascensão.

Ainda sobre professores, a parlamentar pediu informações sobre a possibilidade de se enquadrar instrutores de arte e de monitores de esporte no cargo de professor III, já que as atividades desenvolvidas por estes são inerentes a de professor.

Este fato é reconhecido pelo edital de concurso público nº 002/2011, que na página 22, no anexo I trata da descrição sumária das atividades que consta a estes profissionais planejar e ministrar aulas, função característica e própria de professor.

Tendo em vista, Pollyana questiona ao prefeito a possibilidade de se enquadrar os ocupantes destes cargos na função de professor.

A vereadora ainda solicitou informações sobre as ações da Secretaria de Segurança Pública na proteção das escolas e da integridade dos alunos, visto que, muitos munícipes reclamam sobre a segurança nas escolas porque envolve a presença de traficantes, assaltos e até tentativa de estupro.

Ela disse que a Secretaria de Segurança Pública deve agir de maneira integrada com a Polícia Militar e Civil em um trabalho de prevenção contra a criminalidade. Por isso, a parlamentar cobra quais as ações que serão tomadas pela Secretaria para coibir a presença de marginais nos arredores das escolas do município.

A respeito de vagas em creches, Pollyana questiona quais as providências que estão sendo adotadas para atender a demanda reprimida nas creches municipais, já que as vagas são insuficientes para atender a grande demanda.

Mas a vereadora chama a atenção pela obrigação que o município tem de atender a demanda, mesmo alegando que não tem verba orçamentária. Como todas as mães trabalham para ajudar a sustentar a casa, precisam deixar seus filhos nas creches dependendo da criação de mais vagas.