Parlamentar
cita lei de diretrizes e bases da educação nacional para fundamentar
questionamento; Prefeitura investe R$ 1,4 mi na compra de vale transporte para
2013
A vereadora
Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da
Câmara de Taubaté, cobra explicações do Prefeito Ortiz Júnior (PSDB) sobre o
corte no fornecimento de vale transporte para mais de 100 alunos do ensino
médio da Escola Municipal José Ezequiel de Souza. A medida foi tomada pelo
Governo há pouco mais de uma semana.
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| Vereadora Pollyana Gama durante discurso na Tribuna Livre da Câmara |
O
requerimento com o questionamento da parlamentar deverá ser lido na Sessão
Ordinária desta quarta-feira, 6, e encaminhado ao Chefe do Executivo. No
documento, Pollyana argumenta que a lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, determina no parágrafo VI do artigo 11 que os municípios
devem assumir o transporte escolar dos alunos de sua rede.
Além disso, a
vereadora afirma que a Prefeitura assumiu a responsabilidade de manter as salas
de ensino médio na escola Professor José Ezequiel de Souza, consequentemente
arcando com todas as despesas inerentes ao processo pedagógico, conforme
determina a lei de diretrizes e bases da educação nacional, inclusive, as
relativas ao fornecimento de transporte escolar.
Contrato – A Prefeitura de Taubaté firmou
contrato no valor de R$ 1,4 milhão com a empresa ABC Transportes Coletivos para
fornecimento de vales transportes para o ano letivo de 2013. O município também
foi contemplado com o repasse de R$ 110.290 mil, em 2012, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE). O mesmo valor deve se repetir neste ano, incluindo
o ensino médio, no entanto, com acréscimos necessários à reposição
inflacionária relativa ao ano anterior.
“O corte dos
passes compromete o atendimento escolar aos alunos que necessitam desse meio
para o acesso ao ensino e sua falta pode se concretizar no abandono de alunos
às aulas, aumentando o já preocupante índice de evasão escolar no ensino médio,
com prejuízos irreparáveis na formação escolar desses jovens, com reflexos na
sua formação profissional e no processo de construção da cidadania”, destaca a
vereadora Pollyana Gama.
A parlamentar
acrescenta que “o combate a evasão escolar passa por medidas pró-ativas da
administração pública, pois investimento que possibilita a permanência dos
jovens na escola se traduz em política de direitos humanos na busca incessante
por melhorias do desenvolvimento socioeconômico desta e das futuras gerações de
taubateanos”.
bao noite, fiquei muito contente em relação a ação contra aumento de salarios dos secretários de taubate, vez que mais de 2000 funcionarios foram demitidos e a atual administração de taubate sempre fala em cortar gastos, o iptu teve aumento (taxa de bombeiro);fui ao departamento de saude de taubate para buscar guia na vigilancia para eu colher exame de dengue e fiquei sabendo do enorme numero de médicos lá no departamento de saude com cargos de gerentes (parece que são mais de oito, dez), com tantas demissoes como tem tantos gerentes? mandam as pessoas com menores salarios e contratam mais cargos de confiança com salarios enormes......
ResponderExcluircomo vc mesmo disse O corte dos passes compromete o atendimento escolar aos alunos que necessitam desse meio, e minha irmã que estuda no ezequiel vai ter que mudar de escola se não voltar a ter passe , e pra ela ter entrado no ezequiel foi por nota. E é sacanagem isso!
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