Plenário rejeita emendas
que propunham critérios jurídicos para controle
dos contratos além da
criação de Agência Reguladora Municipal
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| Pollyana Gama vota contra projeto das OS e tem duas emendas rejeitadas |
A Câmara Municipal de Taubaté aprovou
por 12 votos a 4 na tarde desta quarta-feira, 27, durante a 8ª Sessão
Ordinária, o projeto de lei de autoria do Prefeito Ortiz Júnior (PSDB) que
disciplina a contratação de OS (Organizações Sociais).
A vereadora Pollyana Gama (PPS),
presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Casa Legislativa
votou, em segunda discussão, contra o projeto, após ter duas emendas
importantes rejeitadas pelo Plenário. Os textos tratavam de maior controle
sobre as OS.
“A finalidade era estabelecer
critérios de segurança jurídica, fiscalização, controle e regulação dos
contratos. Uma delas estabelece condição de justa causa para a rescisão e
desqualificação da Organização Social em casos de infrações contratuais ou má
qualidade dos serviços prestados. A outra emenda autoriza a criação da Agência
Reguladora Municipal para estipular regras adequadas para a prestação dos
serviços”, disse.
A parlamentar
justificou que após estudar o assunto concluiu que a falta de controle e
fiscalização da gestão dos contratos estão entre os maiores problemas
enfrentados pelos municípios que contratam as Organizações Sociais,
essencialmente nestes setores.
O objetivo da vereadora Pollyana Gama era
buscar o equilíbrio entre a municipalidade, usuários dos serviços e
delegatários. “Percebemos a necessidade de regular a atividade e proteger o
interesse coletivo com atuação coordenadora e normativa, garantindo a
prevalência do interesse público”, destacou.
A parlamentar do PPS entende que o
projeto coloca em risco o interesse público e garante que vai fiscalizar
rigorosamente todos os contratos que forem assinados. “Vou cumprir à risca meu
dever Constitucional de fiscalizar todos os atos do Poder Executivo Municipal”,
finalizou.
Pollyana, estou acompanhando seu trabalho e creia, me tornando sua fã. Torcendo para que você alcance seus objetivos e nos ajude a ter uma cidade melhor. Sucesso.
ResponderExcluirbom dia, sou funcionário da prefeitura e gostaria de saber se já temos um novo convenio para os servidores da PMT, visto que a prefeitura já sabia que ficariamos sem o convenio a partir desta segunda feira e ainda não se manifestou. Todo meu tratamento oncológico foi suspenso pois o convenio foi cancelado, fiquei sabendo que o proximo convenio oferecido pela prefeitura sera pago parcialmente pelo funcionario.... o convenio anterior garantia consultas sem custos para todos os servidores, agora fica dificil, alem dos medicamentos, alguns exames que não são cobertos, falta de aumento salarial, ainda termos que pagar mais o convenio que era nos oferecido gratuitamente, só estamos perdendo beneficios, presssionados, e desvalorizados...
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