Educação aplica resíduo de transferência do PNAE na agricultura familiar de Taubaté

Dinheiro de transferência do Programa Nacional de Alimentação Escolar não

foi utilizado pelo governo passado; meta é ampliar investimentos no setor

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Taubaté utilizou uma verba acumulada da gestão anterior para comprar alimentos da agricultura familiar que serão destinados para a merenda escolar. Foram cerca de R$ 3 milhões que restaram de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante os últimos anos do último governo. Com o recurso, foram adquiridos produtos como suco, mel, banana, arroz, entre outros.

A informação foi dada na manhã desta quarta-feira, 2, à vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal. A parlamentar é uma das incentivadoras da iniciativa no município. “Ano após ano insisto para oferecermos alimentos de qualidade oriundos da agricultura familiar na rede municipal. Por isso, faço questão de registrar o empenho da Prefeitura neste sentido”, destacou a parlamentar.

De acordo com a coordenadora da alimentação escolar, Alaíde Cândida, o objetivo é fomentar a atividade local. “Existe um projeto em andamento que vai ampliar esta parceria com os nossos produtores. A meta é investir cada vez mais nesta modalidade a fim de estimular o desenvolvimento econômico”, explicou. Para participar, necessariamente, o produtor deve obter a Declaração de Aptidão (DAP); CNPJ; inscrição no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e possuir cerca de 1 alqueire de terra.

As compras da Prefeitura são feitas por meio de chamamento público. Em 2014, a previsão é de que Taubaté receba cerca de R$ 1 milhão para a agricultura familiar.

PNAE - O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa de ensino:

Creches – R$ 1

Pré-escola – R$ 0,50

Escolas indígenas e quilombolas – R$ 0,60

Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos – R$ 0,30

Ensino integral (Mais Educação) – R$ 0,90

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

O orçamento do programa para 2013 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 1,05 bilhão – devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.