terça-feira, 25 de março de 2014

Pollyana defende divulgação de lista de inscritos em programas habitacionais



usa a tribuna para encaminhar seu voto ao projeto de lei ordinária nº 206/2013, de autoria do vereador Salvador Doares (PT), que torna obrigatória a divulgação dos inscritos no programa habitacional municipal por parte da Prefeitura Municipal de Taubaté.

Pollyana se coloca favorável ao projeto por entender que não há criação de despesa ao Poder Executivo. “O mérito do projeto é dar maior transparência a um processo que é público”, enfatiza Pollyana, que adianta que irá apresentar proposta para complementar a ação do vereador Salvador.

“Apresentarei ainda nesta semana uma proposta para que além da divulgação da lista de inscritos seja também divulgada a lista de contemplados, para que, assim, possamos ampliar a nossa fiscalização aos recursos públicos”, antecipa Pollyana.

Pollyana enaltece o trabalho da Secretária de Desenvolvimento Social, Dra. Marilda Prado, mas reforça que é preciso dar sustentabilidade ao trabalho das assistentes sociais, no que se refere ao programa social de habitação. “Acredito , até mesmo para proteger as assistentes sociais, é necessário que, para se ofertar uma casa ao cidadão, seja exigida a documentação que comprove a renda declarada. Também defendo que existam faixas de rendas para que todos tenham condições iguais de concorrer a uma casa”.

Para legitimar o serviço das profissionais, Pollyana sugere que o processo siga as etapas de documentação, sorteio público e visita das assistentes sociais. “Assim, se valida o que a família apresentou em termos de condições”.

A vereadora diz que não admite ouvir nessa atual gestão que haja favorecimento para quem é da base. “Acredito no poder da Câmara de fiscalizar e legitimar o processo para que se torne cada vez mais transparente e impessoal”, finalizou.


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