Pollyana insiste na revisão salarial dos servidores municipais

Inconformada com a situação dos servidores municipais que não foram contemplados com a revisão geral anual referente ao ano de 2014, a vereadora Pollyana (PPS) encaminhou o requerimento nº 1106/2014 questionando o Poder Executivo sobre o assunto.

“Na sessão do dia 21 de fevereiro, quando votamos a revisão geral anual, eu já havia alertado que, embora não estivesse explícito no projeto, a revisão seria para suprir, em parte, a perda do período entre 2012 e 2013. Cheguei a solicitar naquela sessão que o Executivo já encaminhasse em abril o projeto de revisão geral anual do período de 2013/ 2014”.

A revisão, que, segundo a parlamentar, deveria ser realizada em maio deste ano pela Prefeitura Municipal de Taubaté, tem sido questionada constantemente pela vereadora, que ressalta que a revisão realizada em fevereiro de 2014 se refere à data base de maio de 2012 a maio de 2013.

“Nos exercícios fiscais dos anos de 2012 e 2013 não foram concedidas as respectivas revisões anuais, portanto, a revisão de 5,58% aplicada sobre os valores vigentes, embora não estivesse claro no projeto, em fevereiro de 2014 refere-se ao período de maio de 2012 a maio de 2013”.

Contudo, em resposta ao requerimento da vereadora, o prefeito informou que a revisão já foi concedida, por meio da Lei nº 4.842, de 24 de fevereiro de 2014.

“Por essa lei fica concedida a revisão geral anual, a contar de 1º de fevereiro de 2014, na base de 5,58% aplicado sobre os valores da tabela de vencimentos de janeiro de 2014, conforme disposto em seu artigo 1º”, informa o documento.

No referido ofício, o prefeito justifica que devido à revisão realizada em fevereiro, está descartada qualquer outra revisão para o ano de 2014.

“Não há de se falar em novo projeto de lei, pois a revisão geral de remuneração, estabelecida pela Lei Orgânica do Município já foi concedida, e a mesma, antecipada, acrescida, ainda de reajuste”, argumentou o prefeito.

Para a vereadora Pollyana, é lamentável que não se contemple àqueles que fazem uma Administração Pública andar. “Todos sabemos que os servidores receberam a revisão referente a 2013 e que aguardavam ansiosamente pela revisão de 2014. Essa postura do Executivo desmotiva e desvaloriza toda a categoria de servidores. Quem perde, infelizmente, são os servidores e nosso município”, conclui a parlamentar.

Pollyana aponta crescimento negativo em 0,9% nas receitas da LDO 2015

Em relação à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que discutimos e aprovamos ontem, 30, destacamos que, ao considerarmos as receitas sem a inflação (VALORES CONSTANTES), há um apontamento de crescimento negativo em 0,9% nas receitas da LDO, para 2015.

Esse cenário se deve, a princípio, a duas razões:

- Primeiro porque a Prefeitura Municipal de Taubaté não conseguiu emplacar a Planta Genérica de Valores, que faria a revisão fiscal referente aos valores venais e ao IPTU dos imóveis de todo o município;

- Além disso, a Política de Incentivos Fiscais (doação de áreas, por exemplo) não tem conseguido ser eficaz. Para se ter uma ideia, 45% das doações de áreas para atração de indústrias para Taubaté não se concretizaram, isto é, não foram feitos os investimentos previstos e não geraram emprego.

Tudo isso consequentemente reflete negativamente para o crescimento de nosso município! Por isso que as receitas da LDO para 2014, previstas em mais de R$ 932 milhões, foram ajustadas para 2015 em R$ 887.874 milhões (EM VALORES CONSTANTES).

O Poder Público Municipal, precisa, portanto, ser mais criterioso e eficiente com as políticas de incentivo de geração de emprego e renda no setor produtivo e buscar novos mecanismos para fortalecer o setor comércio e prestação de serviços em nosso município, que, em termos de PIB (Produto Interno Bruto), tem mostrado pujança, mas necessita ainda de um maior incremento nas atividades de fomento aos setores.