Em relação à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que
discutimos e aprovamos ontem, 30, destacamos que, ao considerarmos as receitas
sem a inflação (VALORES CONSTANTES), há um apontamento de crescimento negativo
em 0,9% nas receitas da LDO, para 2015.
Esse cenário se deve, a princípio, a duas razões:
- Primeiro porque a Prefeitura Municipal de Taubaté não
conseguiu emplacar a Planta Genérica de Valores, que faria a revisão fiscal
referente aos valores venais e ao IPTU dos imóveis de todo o município;
- Além disso, a Política de Incentivos Fiscais (doação de
áreas, por exemplo) não tem conseguido ser eficaz. Para se ter uma ideia, 45%
das doações de áreas para atração de indústrias para Taubaté não se concretizaram,
isto é, não foram feitos os investimentos previstos e não geraram emprego.
Tudo isso consequentemente reflete negativamente para o crescimento
de nosso município! Por isso que as receitas da LDO para 2014, previstas em
mais de R$ 932 milhões, foram ajustadas para 2015 em R$ 887.874 milhões (EM
VALORES CONSTANTES).
O Poder Público Municipal, precisa, portanto, ser mais
criterioso e eficiente com as políticas de incentivo de geração de emprego e
renda no setor produtivo e buscar novos mecanismos para fortalecer o setor
comércio e prestação de serviços em nosso município, que, em termos de PIB
(Produto Interno Bruto), tem mostrado pujança, mas necessita ainda de um maior
incremento nas atividades de fomento aos setores.
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