Em reunião solicitada por Pollyana, Paulo
Miranda e Bilili, regulamentação da Guarda Municipal foi debatida na Câmara
A vereadora
Pollyana Gama (PPS) presidiu Reunião Pública na última segunda-feira, 11, para
tratar da regulamentação da Guarda Municipal. Embora o projeto de lei não tenha
sido ainda enviado à Câmara, vereadores, servidores e representantes do Poder
Executivo debateram diversos pontos sobre a situação e a carreira desses
profissionais.
Além
de Pollyana, também foram solicitantes dessa reunião os vereadores Paulo Miranda (PP) e Bilili (PSDB)
– que não pode comparecer à reunião. O objetivo do convite foi promover
esclarecimentos por parte de representantes da Secretaria de Segurança Pública
e Secretaria de Administração e Finanças aos Guardas Municipais.
Além dos
organizadores, estiveram presentes os vereadores Douglas Carbonne (PCdoB) e
Neneca (PDT), além de assessores dos vereadores Vera Saba (PT) e Nunes Coelho
(PRB). Também participaram da reunião os representantes do Poder Executivo: o Secretário
de Segurança Pública Municipal, Cel. Athaíde Monteiro do Amaral; o Comandante
da Guarda Civil Municipal de Taubaté, Capitão Euclides Maciel; o Diretor da
Secretaria de Segurança Pública, Boanerges dos Santos; o Diretor do
departamento de Defesa do Cidadão, Marcos Ortiz, e diretora de Contabilidade da
Secretaria de Administração e Finanças, Heloisa Aparecida José, que, na
oportunidade, representou a secretária de Administração e Finanças, Odila Maria
Sanches.
Em
um primeiro momento, a vereadora Pollyana Gama abriu os trabalhos apresentando
uma breve análise a respeito da minuta do projeto de regulamentação da Guarda
Civil Municipal de Taubaté. Dentre os pontos levantados, a parlamentar pontuou
algumas divergências entre o texto municipal e a Lei Federal 13.022/2014 – que
regulamenta a Guarda Civil, como, por exemplo, a possibilidade de se nomear profissional
não pertencente à corporação para os cargos de Comandante e Subcomandante.
Outro ponto destacado foi quanto
à militarização das normas disciplinares, distinto do previsto pela Legislação
Federal. A este respeito, os representantes do comando da GCM informaram que já
foram corrigidas as incoerências com a Lei Federal no projeto que será
apresentado à Câmara Municipal de Taubaté.
Posteriormente,
Capitão Maciel apresentou um breve resumo sobre a composição da lei que
regulamenta a Guarda Municipal. Segundo ele, o material exposto é fruto de um
estudo realizado pela direção da Guarda e de funcionários que colaboraram com o
processo. Em seguida, o Guarda Municipal Ednaldo Rocha, representando os
servidores, utilizou a tribuna para falar sobre a importância de se valorizar a
corporação pelos serviços prestados à comunidade.
“Precisamos
valorizar a Guarda Municipal. A Atividade Delegada pode um dia diminuir ou
acabar, mas a Guarda Municipal sempre ficará na cidade.”
Após
a fala do representante dos Guardas Municipais, a representante da Secretaria
de Administração e Finanças, Heloisa, falou sobre a situação do projeto de
regulamentação da Guarda. De acordo com o que relatou, o projeto está
aguardando a aprovação da secretária de Administração e Finanças quanto à
viabilidade econômica do projeto.
“Tivemos
uma queda de receita no município no último mês de abril, dificultando a
finalização do estudo de impacto financeiro da aprovação do Plano de Carreira
destes servidores. Pedimos um pouco de paciência, pois faremos um esforço para
concluir a análise e enviar o Projeto a esta Casa no final do mês.”
Os
representantes da Guarda Municipal relacionaram uma série de perguntas para os
componentes da mesa que foram respondidas ao final da reunião. A primeira
pergunta referiu-se à possibilidade de se equiparar o repasse financeiro para a
GCM de forma similar à realizada à Atividade Delegada da Polícia Militar. Em
resposta, Cel. Amaral afirmou ser impossível realizar a equiparação, uma vez
que o custo da Guarda é superior ao custo de manutenção da Atividade Delegada.
As
atribuições e funções designadas aos Guardas e a possibilidade de reformulação
dos mesmos também foram questionadas pelos presentes. Sobre este assunto, Pollyana
assumiu o compromisso de realizar audiências públicas para discussão do Projeto
de Lei de regulamentação da corporação, comprometendo-se em ouvir as sugestões
e analisar a viabilidade jurídica das mesmas.
Na
oportunidade, também foram feitos questionamentos sobre acidentes de trabalho e
formação de servidores. Quanto à primeira, Capitão Maciel afirmou que terão
todos os direitos previstos pela Lei por acidentes de trabalho. Quanto à
formação, o capitão informou que, na maioria das vezes, é necessário que se
exista a regulamentação da Guarda para que parcerias sejam efetivadas.
Para
Pollyana, a reunião foi positiva, visto que todos os profissionais tiveram a
oportunidade de participar e discutir. “A reunião de hoje apontou para a construção
de um processo de regulamentação da Guarda Municipal feito de forma
democrática. Tanto o Poder Executivo, quanto os vereadores e os próprios
guardas puderam participar, discutir em favor de somar esforços para a formação
de uma Guarda legalizada e profissionalizada. Vamos continuar nossas ações. O
próximo passo serão as audiências públicas para análise do projeto, assim que
chegar a esta Casa”, salientou Pollyana.
Segundo
representantes do Poder Executivo, o envio do Projeto à Câmara Municipal de
Taubaté está previsto para o final de maio.
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