Em relação ao projeto de lei ordinária nº 175/2014, de sua autoria, que trata de reserva de vagas na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Professor José Ezequiel de Souza para adolescentes com deficiência, Pollyana justificou seu voto favorável, reforçando que o mérito da proposta.
“Tivemos parecer contrário da comissão de justiça, derrubamos o parecer, respeitando os vereadores que o emitiram porque temos ciência de que há o vício de iniciativa. Insistimos no projeto porque fizemos diversas tentativas de sensibilizar o Poder Executivo para que enviasse a proposta para a Câmara e na ausência de uma ação neste sentido, resolvemos manter o propósito de garantir esse direito aos alunos com deficiência”, argumentou a vereadora.
Pollyana agradeceu aos pares pelo apoio à propositura e disse que ela vai ao encontro das diretrizes da Educação Básica e comunga com o que prevê o Plano Nacional de Educação, em termos de inclusão. “No âmbito local, do que analisei o Plano Municipal de Educação, que tramita nesta Casa, não observei a inclusão do Ensino Médio sendo contemplada”, afirmou.
A parlamentar se comprometeu a aceitar um novo projeto da mesma natureza, caso o prefeito entenda a necessidade de enviar a proposta para o legislativo. “Sei que existe a possibilidade de o prefeito vetar o projeto, pelo vício de iniciativa. Mas não vejo problema em aprovar um novo projeto com o mesmo teor, caso o prefeito o envie juntamente com o veto a este projeto”.
Para ela, o mais importante é que o prefeito se sensibilize com a proposta de dar acesso aos alunos com deficiência ao Ensino Médio Municipal. “O que nos importa é que os alunos com deficiência tenham o direito à inclusão garantido em nossa rede”, finalizou.
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