A vereadora Pollyana Gama (PPS) participa na tarde desta quinta-feira, de audiência pública com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, onde protocola ofício pedindo união e apoio à aprovação do projeto que exclua do conceito de receita corrente líquida dos entes federados as receitas de transferência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), e das despesas de pessoal, os gastos com remuneração de trabalhadores da educação básica. O projeto tem objetivo de viabilizar melhores condições de salário para os trabalhadores do setor.O projeto de Pollyana teve como ponto de partida o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), tendo o Professor César Callegari como relator, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica.
Ainda em 2007, o referido projeto foi enviado pela vereadora ao deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), e atualmente é defendido pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), que aguarda parecer do relator da Comissão de Educação do Senado, o senador Marco Maciel (DEM-PE)
Também participam da audiência o secretário de Educação de São Paulo Paulo Renato de Souza, a representante do Conselho Nacional de Educação Maria Izabel Azevedo Noronha, e o vice-presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e presidente da Comissão Organizadora da Conae-SP José Adinan Ortolan.
A audiência com o ministro acontece no plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo, compondo o cronograma da etapa estadual da CONAE 2010 (Conferência Nacional de Educação), que acontece neste final de semana. Nesta etapa Pollyana participa como delegada com direito a voto, representando os vereadores do Estado de São Paulo, através de indicação da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo). Os trabalhos da vereadora taubateana estarão voltados, primeiramente, para o Eixo V da reunião, que irá debater o “Financiamento da Educação e Controle Social”. Todas as propostas aprovadas em São Paulo, irão compor relatório para a CONAE 2010.
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