Vereadora quer que alimentos sejam adquiridos da agricultura familiarA vereadora Pollyana Gama (PPS) apresentou dois requerimentos à Prefeitura de Taubaté, questionando o emprego das verbas da Educação na Merenda Escolar. Os assuntos abordados vão desde o cardápio oferecido aos alunos, até a aquisição de alimentos por meio da agricultura familiar, como pede o artigo 14 da Lei 11.947, onde dita que 30% do total repassado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando assentamentos da reforma agrária, dentre outras.
Desta forma, a Prefeitura informou que o serviço de alimentação escolar de Taubaté é terceirizado e que a empresa prestadora do serviço já foi comunicada sobre o que pede a Lei. Em ofício, a administração informou também que o Departamento de Finanças irá repassar à mesma o valor referente a 30% das verbas federais.
Segundo Pollyana, o momento é oportuno para adequações ao considerar que o PPA (Plano Plurianual) está sendo analisado pela Câmara. Tal reivindicação se deve a necessidade de todas as prefeituras municipais se adequarem ao disposto no artigo 14 de recente Lei aprovada (11.947/09).
“Além de voltarmos nossa atenção para o cumprimento de Lei agora vigente, estaremos, de um lado, favorecendo e incentivando a agricultura familiar, e do outro, contribuindo verdadeiramente para a qualidade nutricional das refeições oferecidas em nossas escolas, aos nossos alunos (as)”, disse Pollyana.
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